sessao nº 14

Ata da 14ª (décima quarta) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 17 dias do mês de agosto de 2017, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a Presidência do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presente todos os Vereadores, quais sejam: Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e 
Ronivon Alves de Souza; havendo número Legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; 
A convite dos Vereadores esteve presente nesta Casa para prestar esclarecimentos com 
referência ao andamento das obras da rodoviária o Sr. Alexandre Resende de Souza –
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, bem como o servidor do Poder Executivo Wagner 
Ribeiro de Paula- responsável pelo setor de projetos do Poder Executivo; Pela ordem o 
Vereador Ronivon Alves de Souza agradeceu as presenças dos mesmos e disse que o Sr. 
Prefeito oficiou que toda a documentação pertinente as obras da rodoviária está a disposição 
para que cada Vereador fizesse as devidas consultas, mas os Vereadores acharam melhor a 
presença do Secretário de obras nesta Casa, no sentido de uma informação mais precisa e 
concreta; O Sr. Secretário disse que a rodoviária é um caso que já vem se arrastando de 
mandatos anteriores, mas que falta ainda bastante coisa a ser feita na mesma, como conclusão 
de telhados; piso inacabado; plataforma com parada de ônibus; corrimão; uma iluminação 
completa na chegada da mesma, construção de muro de arrimo, entre outras; E passou a 
palavra ao servidor Municipal Wagner Ribeiro de Paula, que conhece de perto a situação da 
rodoviária; E que confirmou as palavras do Secretário Alexandre; Considera difícil a construção 
da obra, uma vez que o Sr. Prefeito já foi várias vezes atrás de recursos juntamente com 
deputados, mas devido a crise financeira que estamos atravessando até o momento não obteve 
êxito, disse que para a conclusão final o valor ficaria aproximadamente em hum milhão de reais 
e o Poder Executivo não dispõe dos recursos necessários para finalizar a mesma; Pela ordem a 
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos se diz bastante preocupada com a paralização da obra, 
pois a mesma está sendo depredada, onde está havendo a prática de uso de drogas, sexo, 
invasão de andarilhos, o que vem causando enormes prejuízos aos cofres públicos; E solicita 
providencias urgentes neste sentido; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza acha um 
absurdo o DER ter aprovado em caráter precário e provisório o funcionamento da referida 
rodoviária, disse que isso reflete a situação que nosso pais vive; Pela ordem o Vereador Claudio 
dos Reis Lima propõe que caso a mesma não possa ser concluída porque não aproveitá-la para 
outros setores; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira tanto da parte do DER como do 
Poder Executivo a liberação da mesma, pois é de uma grande irresponsabilidade; Pela ordem o 
Vereador Antônio Teodoro Ferreira pede providências urgentes, qualquer que seja, pois a 
mesma está sento invadida por andarilhos, bem como outras arbitrariedades, pois somos 
bastante cobrados pela população; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos também 
mostrou sua preocupação quanto ao término da obra e pede agilidade para dar satisfação a 
população; O Sr. Presidente, em nome dos Vereadores agradeceu aos mesmos pelos 
esclarecimentos prestados; Deu entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Lei nº 33/2017 –
Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do Município de Entre Rios de Minas e dá 
outras providências, sendo aceito para estudo; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da 
dispensa dos interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 33/2017, sendo os referidos Pareceres 
colocados em 1ª e única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade; O Projeto de 
Lei nº 33/2017, foi para 1ª discussão, votação e redação final; De acordo com os 
esclarecimentos do assessor jurídico, dizendo que o projeto é legal e acha que a criação do 
diário oficial onde são publicados os atos do Poder Executivo, como licitações, pregões e outros, 
via internet, cuja instalação do certificado digital, são meios mais baratos e seguros e melhor 
forma da publicação dos atos do Poder Executivo; O Projeto de Lei nº 33/2017, foi então 
aprovado por unanimidade; Em observância aos Pareceres aprovados, O Projeto de Lei nº 
33/2017, foi colocado em 2ª discussão, votação e redação final, sendo aprovado por 
unanimidade, que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/2017 – Dispõe sobre a criação do 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências; Deu 
entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Resolução nº 08/2017 – Dispõe sobre o 
orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2018 e 
dá outras providências; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de 
Resolução nº 08/2018, sendo os referidos Pareceres colocados em 1ª e única discussão e 
votação, que foram aprovados por unanimidade; O Projeto de Resolução nº 08/2017 foi colocado 
em 1ª e única discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade, que passou 
à RESOLUÇÃO Nº 08/2017 – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; Foram apresentadas a Mesa 
Diretora Indicações de nº s 222 e 223, de autoria do Vereador Antônio Teodoro Ferreira; 224 e 
225, de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares; 226, 227 e 232 de autoria 
do Vereador Ronivon Alves de Souza; 229 de autoria do Vereador Daniel Antônio Vieira; 230 e 
231/2017, de autoria do Vereador Levi da Costa Campos; Foram apresentados a Mesa Diretora 
Ofícios de nº s 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259/2017 – Solicitação responde; Foi encaminhada 
a Mesa Diretora programação do dia 07/setembro/2017, com convite aos Vereadores; Ofício nº 
44/Cultura – Resposta ao Ofício 108/2017, desta Câmara Municipal sobre festa da colheita/2017; 
Comunicado aos Vereadores sobre a realização do censo agro/2017; O Sr. Cleyton Ribeiro 
Fonseca, passou às mãos da Presidência cópia de abaixo assinado quer requer montagem de 
estrutura do palanque e poste de luz e iluminação nos dias 21 ao dia 24/07/17; O qual o Sr. 
Prefeito não deferiu por se tratar de sociedade civil; Foram apresentados ao Plenário cópia dos 
Ofícios nº s 107, 108, 109, 110 e 111 e 112/2017; Cópia das Indicações de nº s 220 e 221/2017, 
de autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza; Com referência ao Ofício 110/2017, cuja 
resposta através do Ofício nº 254/17, o chefe do Poder Executivo respondeu que o carro é de 
uso exclusivo do Conselho Tutelar, mas segundo o Vereador Cláudio dos Reis Lima isso não 
condiz com a verdade, pois já viu o carro sendo usado em outras áreas; Pela ordem o Vereador 
Ronivon Alves de Souza solicita ao Vereador Daniel Antônio Vieira que peça ao Sr. Prefeito que 
o carro seja destinado exclusivamente ao referido Conselho, em observância a Resolução nº 
170, de 10/12/2014; Lembrou ainda que foi feita uma indicação solicitando ao Poder Executivo 
que veículos abastecidos para atender a devida área seja de uso somente para tal área; Pela 
ordem a Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos solicita ao Vereador Daniel Antônio Vieira junto 
ao Sr. Prefeito para a possibilidade de contratar pelo menos 2 funcionárias para atuar na creche 
Municipal para um melhor atendimento as nossas crianças; TRIBUNA LIVRE: Rodrigo Bernardes 
Oliveira pergunta ao Sr. Presidente sobre o abaixo assinado que foi entregue a essa Casa 
Legislativa na reunião do dia 03/08/17, referente a emprego de parentes em que menciona a 
existência de NEPOTISMO na Prefeitura Municipal; O Sr. Presidente passou então às mãos do 
Sr. Rodrigo cópia do Ofício nº 253/GAB/2017, Onde o Poder Executivo afirma que não há prática 
de nepotismo , citou que a eventual existência de contratação de servidores parentes de 
vereadores ou demais agentes políticos obedecem a critérios legais e requisitos de competência 
e qualificação; e pelo fato de serem servidores que há muitos anos vem prestando serviços à 
Prefeitura desde administrações anteriores, sendo certo que a questão do nepotismo a luz da lei 
e da jurisprudência deve ser analisado caso a caso; Entretanto o Sr. Rodrigo Bernardes disse 
que não concorda com os argumentos do Sr. Prefeito e irá levar o caso até a Promotoria Pública 
para o suposto ato da prática de nepotismo; Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima disse 
que realmente tem um irmão que é concursado e um filho que é contratado e muito competente 
no que faz e acha isso não é pratica de nepotismo; Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira 
Vasconcelos sugere a contratação de uma assessoria para analisar caso a caso sobre a 
contratação de parentes no Poder Executivo; O assessor jurídico disse que não cabe a Câmara 
apurar ou não sobre suposta prática de nepotismo; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de 
Souza lembrou que empregos muita das vezes são barganhados em troca de votos e que fez 
uma indicação ao Poder Executivo solicitando a realização de um concurso público no sentido 
de se sanar esses favores; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que não favorável 
a idéia do Vereador Ronivon, infelizmente nossos deputados dão mal exemplo abolindo os 
concursos públicos, acha que isso não resolve o problema; Outro assunto levantado pelo Sr. 
Rodrigo Bernardes sobre uma criança com problema de saúde está precisando com urgência de 
fazer uma cirurgia e pede apoio desta Casa; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza 
disse que conhece bem esse problema, pois a referida criança nasceu com má formação e veio 
da cidade de Barbacena para Entre Rios para ser operada, mas só em Belo Horizonte poderá 
fazer a cirurgia e é preciso de uma guia de autorização do TFD; Mas que ou o SUS cobre toda a 
cirurgia ou é preciso pagar; O que é preciso ser feito é elaborar um relatório da criança da 
urgência da cirurgia e encaminhar ao Ministério Público; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio 
Vieira disse que o caso já se encontra na promotoria e tem o prazo de 5 dias para a devida 
resposta; Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome 
de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, 
Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza. 
Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata 
que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 17 de agosto de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza