sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 20 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio 
dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael 
Neto Peixoto e a vereadora Sarah Magda Baêta Morais. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 20' reunião ordinária da 
1° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 19' 
Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou novamente ao 
Plenário o Projeto de Lei n°59/2025 - "Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e multa 
à prática de maus-tratos e abandono de animais no Município de Entre Rios de Minas/MG." de autoria 
do Vereador Lucas Augusto Resende Dias. O Sr. Presidente colocou o projeto em 2a discussão. O Sr. 
Presidente colocou o Projeto em 2' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 63/2025 - "Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e multa 
à prática de maus-tratos e abandono de animais no Município de Entre Rios de Minas/MG.". O Sr. 
Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°69/2025 - "Institui a Semana 
Municipal da Água no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências", de autoria do 
Vereador José da Silva Fernandes. O Sr. Presidente colocou o projeto em 2' discussão. O Sr. 
Presidente colocou o Projeto em 2 a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 62/2025 - "Institui a Semana Municipal da Água no Município de Entre Rios 
de Minas e dá outras providências". O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos requerimentos. 
O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 69/2025 de autoria do vereador José da 
Silva Fernandes que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. Natanaela Baêta Morais, pelo papel 
fundamental que desempenhou na idealização e criação do Asilo Dona Alzira Ribeiro, instituição de 
grande relevância social para o Município. O Requerimento ne 69/2025 foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 70/2025 de 
autoria do vereador José da Silva Fernandes que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. Maria 
Perpétuo Resende Gonçalves, educadora formada em Pedagogia, que dedicou mais de três décadas 
ao magistério, lecionando nas Escolas Estaduais Ribeiro de Oliveira e Dom Rodolfo, bem como no 
antigo e tradicional Colégio Nossa Senhora das Brotas. O Requerimento n° 70/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento 
n° 71/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade que solicita uma Moção de 
Aplausos à Sra. Marlene Aparecida Silva, fundadora do Projeto Social Remanescente, iniciativa 
dedicada à promoção da educação e ao desenvolvimento humano de crianças e adolescentes do 
Município. O Requerimento n° 71/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 72/2025 de autoria da vereadora Sarah 
Magda Baêta Morais Andrade que solicita uma Moção de Aplausos ao Sr. Geraldo Antônio de Aguiar, 
popularmente como "Geraldo Henrique" reconhecendo sua relevante trajetória como vicentino e sua 
dedicação permanente às causas sociais e comunitárias de nosso Município. O Requerimento n° 
72/2025 foi colocado em votação, sendo àprovdo por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao 
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Plenário o Requerimento n° 73/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade 
que solicita uma Moção de Aplausos ao Sr. Alípio da Costa Neto em reconhecimento à sua destacada 
atuação social, comunitária e cultural no Município. O Requerimento n° 73/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento 
n° 74/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade que solicita uma Moção de 
Aplausos ao Sr. José Geraldo de Lima, em reconhecimento à sua relevante dedicação à comunidade 
paroquial e ao Município de Entre Rios de Minas. O Requerimento n° 74/2025 foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 
75/2025 de autoria do vereador José da Silva Fernandes que solicita uma Moção de Aplausos aos 
funcionários do Hospital Cassiano Campolina, em reconhecimento pela excelência no atendimento e 
pela notável humanização dedicada aos pacientes que dependem dos serviços daquela instituição. O 
Requerimento n° 75/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
abriu a Palavra aos vereadores. Pela palavra, o vereador Antônio Teodoro Ferreira iniciou sua fala 
discorrendo sobre a limpeza dos lotes no Município. Prosseguiu explanando sobre a situação em que se 
encontra a iluminação pública. Discorreu sobre algumas conquistas do seu mandato e de seus colegas. 
Pela palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira também discorreu sobre a necessidade de 
fiscalização para a limpeza dos lotes. Prosseguiu explanando sobre o Código Tributário do Município. 
Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade explanou sobre a reunião realizada 
pelos vereadores em conjunto com o Executivo Municipal para discutir o Código Tributário do Município. 
Agradeceu o Secretário Municipal de Obras e lnfraestruturas pelas melhorias realizadas no Município. 
Pela palavra, o vereador José da Silva Fernandes agradeceu a equipe que realizou a limpeza da pista 
de caminhada do Condomínio Liberdade. Prosseguiu discorrendo sobre os Ofícios encaminhados às 
Farmácias do Município que fazem parte do programa "Farmácia Popular", bem como as respectivas 
respostas recebidas por esta Casa Legislativa. Discorreu sobre os cabos de telefonia e internet que 
estão abandonados nos postes da cidade, sem nenhuma utilidade e causando transtornos aos 
munícipes. Explanou sobre o Congresso Mineiro de vereadores. Pela palavra, os vereadores Bruno 
Asevedo Coelho Silva iniciou sua fala discorrendo sobre os problemas ocasionados pelas últimas 
chuvas no Município. Explanou sobre a falta de energia. Parabenizou a equipe da Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pela realização do primeiro Moto Rios no Município. Pela palavra, 
o vereador Lucas Augusto Resende Dias discorreu sobre a limpeza de lotes no Município. Explanou 
sobre a falta de sinal de telefonia da empresa vivo em alguns bairros da cidade. Discorreu sobre o 
trabalho em conjunto realizado pelos vereadores. Parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pela realização do primeiro Moto Rios no Município. Parabenizou o 
servidor Chiquinho pelo trabalho realizado no Almoxarifado Municipal. Pela palavra, o vereador Cláudio 
dos Reis Lima iniciou sua fala discorrendo sobre a manutenção das estradas rurais neste período 
chuvoso. Parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pela 
realização do primeiro Moto Rios no Município. Explanou sobre a reunião realizada em conjunto do 
Legislativo e do Executivo Municipal para a discussão do Código Tributário do Município. Pela palavra, o 
vereador Rafael Neto Peixoto explanou sobre os transtornos causados pela chuva nos últimos dias. 
Discorreu sobre os picos de energia sofridos pelo Município. Explanou sobre as lâmpadas queimadas 
no Município. Solicitou a Secretaria de Obras e lnfraestrutura mais agilidade na limpeza dos bueiros 
para evitar alagamentos e transtornos aos moradores. Agradeceu a equipe da Secretaria de Obras e 
lnfraestrutura pelo trabalho realizado nas estradas rurais. Agradeceu o Secretário Municipal de 
Educação pela dedicação com os professores. Agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo pela realização do primeiro Mpt. Rios no Município. O Sr. Presidente 
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CEP: 35490-000 - Telefones: (31)98338-0598/98338-0124 
explanou sobre a falta de fiscais na Prefeitura Municipal para fiscalizar os lotes com excesso de 
vegetação no Município. Discorreu sobre a precariedade da iluminação pública e a dificuldade de 
manutenção de todas as estradas rurais do Município. Explanou sobre a situação da falta de sinal de 
telefonia da Vivo. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram 
presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro 
Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva 
Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade: 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 18 de novembro de 2025. 
VEREADORES: 
- 
oura Ferreira 
BrunáAsevedo Coelho Silva 
José d 
Ant"nio Teodoro Ferreira 
tr•N 
Cláudio dos Reis Lima 
des Fernan rade Maia 
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Sarah Magd aêta Morais drade 
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