sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 2Ia REUNIÃO ORDINÁRIA DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos dois dias do mês de dezembro de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Fernando Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho 
Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Fernando Andrade Maia Lucas Augusto 
Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah Magda Baêta Morais. O Vereador 
Amintas de Moura Ferreira, justificou a sua ausência na presente sessão. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores 
presentes nesta 21 reunião ordinária da 1° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. 
Presidente colocou em votação a ata da 21' Reunião Ordinária que foi aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente procedeu-se à eleição da mesa diretora para a 2' sessão 
legislativa da Legislatura 2025/2028; Houve a inscrição de somente uma chapa; A chapa única 
foi eleita por 8 votos favoráveis; O Sr. Presidente declarou eleita e empossada para o dia 01 
de Janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro 2026, o que compreende a 2° sessão legislativa 
da legislatura 2025/2028, a mesa diretora que ficou composta pelos seguintes integrantes: 
Presidente, vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, inscrito no CPF de n° 064.452.876-11 
e RG MG-16.006.149; Vice - Presidente, vereador Cláudio dos Reis Lima, inscrito no CPF 
n°757.120.596-49 e RG M-6802134; 1° Secretário, vereador Antônio Teodoro Ferreira, 
inscrito no CPF n° 653.148.326-15 e RG M-4.831.065; 2° Secretário, vereador Fernando 
Andrade Maia, inscrito sob o CPF de n° 976.710.456-91 e RG MG - 10.846.920; O Sr. 
Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°61/2025 - "Institui, no 
Município de Entre Rios de Minas, o Dia em Homenagem aos ex-combatentes brasileiros da 
Segunda Guerra Mundial, também conhecidos como "pracinhas", a ser comemorado em 14 de 
abril, e dá outras providências." de autoria da Vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade. 
O Sr. Presidente colocou o projeto em 2' discussão. O Sr. Presidente colocou o Projeto em 2' 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 64/2025 - 
"Institui, no Município de Entre Rios de Minas, o Dia em Homenagem aos 
ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial, também conhecidos como 
"pracinhas", a ser comemorado em 14 de abril, e dá outras providências.". O Sr. 
Presidente ao Plenário o Projeto de Lei n°74/2025 - "Dispõe sobre o Código Tributário do 
Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. 
O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer conjunto com todas as demais Comissões 
Permanentes desta Casa legislativa, previamente aprovado pelas Comissões. O Projeto foi 
colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1' votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou sobre 
a entrada do Pro.eto de Lei n° 76/2025 - "Altera a de ominação da ESF "Dr. José Gonçalves d. 
jl Mék‘ LÀ￾bite v,ww entreric,sderninas mg leg br 1 E-mail camarnpentrenosdeminas mg.leg br 
• CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
Cunha" para "Ilidio da Fonseca Resende" e dá outras providências." de autoria da vereadora 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade. O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de 
Lei n° 77/2025 - "Institui o Programa "Prata da Casa", destinado à valorização de artistas, 
grupos e coletivos culturais locais no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras 
providências." de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O Sr. Presidente informou 
sobre a entrada do Projeto de Lei n° 78/2025 - "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Lucas Augusto Resende 
Dias. O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos requerimentos. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 76/2025 de autoria do vereador Fernando 
Andrade Maia que solicita uma uma Moção de Aplausos ao Sr. Elias dos Reis de Oliveira 
Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e ao serviço público 
municipal. O Requerimento n° 76/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 77/2025 de 
autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade que solicita uma uma Moção de 
Aplausos ao Senhor Joaquim José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público. O 
Requerimento n° 77/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente passou a Tribuna Livre. O Sr. Presidente convidou a inscrita Sra. Alessandra Leite 
de Resende, para discorrer sobre o IPTU. Em sua fala a Sra. Alessandra Leite de Resende, 
informou aos vereadores sobre uma grande discrepância no valor cobrado pelo IPTU referente 
ao exercício de 2025 de sua residência, tendo em vista que o montante cresceu 
aproximadamente 482% em relação ao exercício 2024, solicitando aos vereadores 
providências e solicitando informações junto ao Poder Executivo sobre o que motivou tal 
elevação de valores. O Sr. Presidente abriu a Palavra aos vereadores. Pela palavra, o 
vereador Cláudio dos Reis Lima iniciou sua fala discorrendo em relação à fala da Sra. 
Alessandra, sugerindo que os vereadores encaminhassem um ofício ao Poder Executivo 
solicitando os devidos esclarecimentos, sobre aquilo que foi solicitado, sendo acatado por 
todos os vereadores. Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade 
começou sua fala direcionando um pedido a secretaria de obras, para que a mesma possa 
realizar a manutenção das duas pontes do bairro Vargem do Engenho, discorreu acerca da 
semana municipal do empreendedorismo, realizada por essa Casa Legislativa. Pela palavra, o 
vereador Antônio Teodoro Ferreira iniciou sua fala congratulando o Sr. Prefeito e a equipe de 
obras, pelas ações que estão sendo desempenhadas em nossa cidade, em especial no setor 
de manutenção das vias rurais, bem como pela troca de lâmpadas de iluminação pública que 
está sendo realizada, cobrou a situação da limpeza dos lotes no Município, sendo eles os 
públicos e os privados. Pela palavra, o vereador José da Silva Fernandes agradeceu a equipe 
de servidores desta Casa Legislativa pelo empenho na realização da "Semana Municipal do 
Empreendedorismo", listou algumas emendas destinadas ao nosso Município pelo Deputado 
Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel. Pela palavra, o vereador Lucas 
Augusto Resende Dias discorreu sobre a fala da Sra. Alessandra, congratulou os servidores 
desta Casa Legislativa pela realjzação da "Semana Municipal do Empreendedorismo", 
Site. www entreriosderninas mg leg or 1 E-mai! camarawientreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31198338-0598/98338-0124 
agradeceu a mesa diretora que conduziu a Câmara durante esse ano, haja vista o 
encerramento de mandato no final do ano, congratulou pelo trabalho realizado à frente desta 
instituição. Pela palavra, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva iniciou sua fala 
agradecendo ao servidor Kassio, pelo seu empenho no serviço público, agradeceu ao Sr. 
Prefeito pela iluminação pública colocada no bairro Castro, bem como em outras praças do 
Município, discorreu sobre a troca de lâmpadas em diversos lugares de nossa cidade, 
agradeceu aos servidores desta Casa pelo empenho na realização da "Semana Municipal do 
Empreendedorismo". O Sr. Presidente em sua fala destacou a importância da participação dos 
munícipes na tribuna livre, congratulando a inscrita do dia pela sua fala, agradeceu aos nobres 
pares pela paciência com o mesmo durante o trabalho a frente dessa Casa Legislativa, desejou 
sorte a mesa diretora eleita que assumirá a direção da Câmara para o exercício de 2026.E, não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento desta sessão os Vereadores Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho 
Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Mala, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata 
que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 02 de dezembro de 2025. 
VEREADORES: 
onio Teodoro F rreira 
IA") 
Cláudio dos Reis Lima 
Fernan dradeMaia 
et 
Rafael Neto Peixoto 
o Asevedo Coelho Silva 
José da 
Lucas August 
Sarah Magd 
t. 
a Fernand 
ias 
Baêta Morais 
2 
e 
Site www entrenosdeminas.mg leg br 1 E-mail. camaraepentrenosdeminas mg leg br