sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 22a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Fernando 
Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de 
Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima. José da Silva 
Fernandes, Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah 
Magda Baêta Morais. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores 
presentes nesta 22 reunião ordinária da 1° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente 
colocou em votação a ata da 21' Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente 
procedeu-se à cerimônia de posse da Mesa Diretora para a 2' sessão legislativa da Legislatura 2025/2028, eleita 
na 21a Reunião Ordinária. Foi convocada a Mesa Diretora eleita para administrar a Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG durante o exercício de 2026, composta pelos seguintes membros: Presidente - Bruno 
Asevedo Coelho Silva; Vice-Presidente - Cláudio dos Reis Lima; 1° Secretário - Antônio Teodoro Ferreira; 
2° Secretário - Fernando Andrade Maia. Os membros da mesa diretora assinaram o termo de posse, 
posteriormente a palavra foi franqueada aos empossados. Pela palavra o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, 
agradeceu a todos pelo voto de confiança, bem como a atual mesa diretora pelos trabalhos, comprometeu-se a 
continuar o trabalho que já vem sendo realizado, sempre pautado pelo respeito, transparência e responsabilidade 
na gestão desta Casa Legislativa. Pela palavra o vereador Cláudio dos Reis Lima, também congratulou a atual 
mesa diretora pelo trabalho realizado, confirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol dessa Casa 
de Leis e acima de tudo defender os interesses da nossa população. Pela palavra o vereador Antônio Teodoro 
Ferreira congratulou a atual gestão da mesa diretora que o mesmo faz parte e reafirmou seu compromisso em 
continuar trabalhando da melhor maneira possível. Pela palavra o vereador Fernando Andrade Maia, atual 
presidente da mesa diretora, agradeceu a todos os seus pares pela paciência na condução dos trabalhos durante 
esse ano, desejou sorte a nova gestão que o mesmo fará parte, e firmou seu compromisso em atuar sempre 
pautado pelo desenvolvimento de nosso Município. A palavra foi franqueada ao Exmo. Sr. Prefeito, Thiago 
ltamar Santos Villaça, que agradeceu a atual mesa diretora pela parceria em prol do desenvolvimento de nosso 
Município, reafirmou seu respeito e compromisso para com essa Casa Legislativa, desejou sorte a nova Mesa 
Diretora empossada. O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°74/2025 - "Dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do Executivo 
Municipal. O Projeto foi colocado em 2' discussão. O Projeto foi colocado em 2 a votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 65/2025 - "Dispõe sobre o Código Tributário do 
Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos 
requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 78/2025 de autoria do vereador 
Cláudio dos Reis Lima que solicita uma uma Moção de Aplausos ao Sr. Milton da Cruz Santos, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público 
municipal. O Requerimento n° 78/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 79/2025 de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima 
que solicita uma uma Moção de Aplausos ao Sr. José Márcio Maia, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal. O Requerimento n° 
79/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 80/2025 de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima que solicita uma uma Moção de 
Aplausos ao Sr. Marcelo Cardoso dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de 
Minas ao longo de sua trajetória como servidor público municipal. O Requerimento n° 80/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 81/2025 
de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima que solicita uma uma Moção de Aplausos ao Sr.Ataíde José 
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a 
1. CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
Bruno, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas ao longo de sua trajetória como 
servidor público municipal. O Requerimento n° 81/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 82/2025 de autoria do vereador 
Cláudio dos Reis Lima que solicita uma uma Moção de Aplausos à Senhora Matilde de Fátima Marzano 
Resende, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação, com cerca de trinta e quatro anos de 
dedicação à formação educacional no Município de Entre Rios de Minas. O Requerimento n° 82/2025 foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou que não há inscritos na Tribuna Livre. 
O Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores. Os vereadores ao utilizarem da palavra livre, fizeram uma 
retrospectiva do primeiro ano de mandato, informando sobre como foi o trabalho nesta primeira sessão Legislativa 
da Legislatura 2025/2028, refizeram cobranças pontuais destinadas ao Poder Executivo para o desenvolvimento 
de nosso Município, reafirmaram seu compromisso em buscar sempre o melhor para nossa população. O Sr. 
Presidente em sua fala, agradeceu a todos os seus nobres pares pela compreensão na condução da Mesa 
diretora durante este ano, agradeceu a todos os servidores desta Casa Legislativa pela parceria e profissionalismo 
em prol do desenvolvimento de nosso Município, por fim, desejou sorte e sabedoria a nova gestão que assumirá 
os trabalhos a partir do dia 1° de janeiro de 2026. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram 
presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, 
Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 
1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara, 16 de dezembro 
de 2025. 
VEREADORES: 
Moura Ferreira 
BnrrAsevedo Coelho Silva 
Lucas AugustoiReseride Dias 
Sarah Magda aêta NA7tf/(/1 orais ÁlnWdrj9; 
tôn eodoro Ferreira 
Cláudio dos Reis Lima 
Fernand de.Maia 
Rafael Neto Peixoto 
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