sessao nº 1

1 CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 1' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 
LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2026, às 17:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno 
Asevedo Coelho Silva, realizamos esta Sessão Extraordinária. Feita a chamada, me responderam presentes os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Presidente Bruno Asevedo 
Coelho Silva cumprimentou todos os Vereadores presentes nesta 1' sessão extraordinária da 2' Sessão 
Legislativa da Legislatura 2025/2028; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei 01/2026 - "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade 
civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei n° 13.204/2015". de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente 
de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer 
conjunto, aprovado previamente pelas comissão; O Projeto foi colocado em discussão; O Projeto foi colocado em 
1a e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 01/2026 - "Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização 
da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei 
02/2026 - 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a 
organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". de autoria do Executivo Municipal. O 
relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende 
Dias, realizou a leitura do parecer conjunto, aprovado previamente pelas comissão; O Projeto foi colocado em 
discussão; O Projeto foi colocado em 1' e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 02./2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO 
CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015". Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei 03/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014. com a redação dada 
pela Lei n° 13.204/2015". de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto, aprovado 
previamente pelas comissão; O Projeto foi colocado em discussão; O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 03/2026 - "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei 
04/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a 
orqanização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
ENTRE RIOS DE MINAS — APAE/ERM. conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada 
pela Lei n° 13.204/2015". de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto, aprovado 
previamente pelas comissão; O Projeto foi colocado em discussão; O Projeto foi colocado em 1 e 2 a votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 04/2026 - 'Autor Poder 
Executivo Municipal a celebrar arceria entre a administração pública municipal e a rg,piação da 
sociedade civil denominada AS !AÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCI NAIS Dfr RERJ.OS DE 
Site www entrenosdemicias mg leg.br I E-mail. camara@entrertosdeminas mg.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
MINAS — APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015". Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei 05/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS — APAE/ERM, 
conforme disposto na Lei Federal n" 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". de autoria do 
Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto, aprovado previamente pelas comissão; O 
Projeto foi colocado em discussão: O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; 
O Projeto passa a Proposição de Lei n° 05/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS — APAE/ERM, 
conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". E não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 28 de 
janeiro de 2026. 
?Ca 
23 
o Coelho Silva 
Fern'ando te' -Mala 
Lu esende Dias 
Sarah Magda aêta Morais An-dract4 
Moura Ferreira 
Cláudio dos Reis Lima 
José da Sil Fernandes 
41`' 
Rafael Neto Peixoto 
Site www.entreriosderninas mg.leg br I E-mail. camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 

BRUNO - BOA TARDE A TODOS.
BRUNO - SEJAM BEM VINDOS A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028.
BRUNO - UM BREVE ESCLARECIMENTO REGIMENTAL A TODOS OS CIDADÃOS: A REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA É CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A APRECIAÇÃO
DE MATÉRIA, SENDO EXCLUSIVAMENTE ABERTA PARA ESTE FIM. PORTANTO, NOS
REUNIMOS PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 01, 02, 03, 04 E
05/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
BRUNO - SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR ANTÔNIO TEODORO FERREIRA
QUE REALIZE A CHAMADA
(CHAMADA: BITURI)
BRUNO - HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. CONVIDO TODOS A
FAZEREM SUAS ORAÇÕES;
(ORAÇÃO)
________________________________________________________________________________
BRUNO - 1) PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n°
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 01/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO (OU REJEITADO).
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 2) PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n°
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 02/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO (OU REJEITADO).
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 3) PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n°
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 03/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO (OU REJEITADO).
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 4) PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE
MINAS — APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada
pela Lei n° 13.204/2015". AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 04/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO (OU REJEITADO).
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 5) PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE
MINAS — APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada
pela Lei n° 13.204/2015". AUTORIA - EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 05/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIOS
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - NÃO HAVENDO MAIS ASSUNTO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS OS
QUE AQUI PERMANECERAM DURANTE OS TRABALHOS E DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO. CONVIDO O VEREADOR ANTÔNIO BITURI PARA CONDUZIR A ORAÇÃO
FINAL.
DESEJO A TODOS UMA BOA NOITE!