sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno Asevedo Coelho 
Silva, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, 
Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes 
nesta 2 reunião ordinária da 20 sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votação a ata da 1' Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou 
novamente ao Plenário o Projeto de Lei n°70/2025 - "Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 
88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências." de autoria do Vereador Amintas de Moura 
Ferreira. O Projeto foi colocado em 2' discussão. O Projeto foi colocado em 2' Votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 14/2026 - "Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e 
inclui os artigos 88-A e 88-B na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências." O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°10/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria 
entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei n° 13.204/2015"de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto 
com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados 
pelas Comissões. O Projeto foi colocado em discussão. Os vereadores debateram sobre o projeto, informando a 
importância do coral para manter a cultura entrerriana viva, bem como congratularam o Sr. Prefeito pelo envio do 
projeto. O Projeto foi colocado em 1' e 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 10/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada 
pela Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°11/2026 - "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL." de 
autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Sr. 
Presidente convidou o Presidente da Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas - ACER, Sr. Reginaldo, 
previamente inscrito na tribuna livre para fazer o uso da palavra. Em sua fala, o Sr. Reginaldo, discorreu sobre a 
importância do apoio municipal as atividades da ACER, bem como explanou sobre o projeto corpo e movimento, ja 
realizado e a sua ampliação, fato que impactou num valor maior a ser repassado pelo Poder Executivo, aludiu 
ainda sobre a tradicional Copa Vertentes, que Entre Rios mais uma vez sediará a sua última etapa, que será 
organizada também pela Associação, por fim agradeceu ao Sr. Prefeito e a todos os vereadores pela 
disponibilidade em ajudar a ACER. O Projeto foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em 1' e 2' 
Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 11/2026 - "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto 
na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n°12/2026 - Autoriza abertura de c 'dito especial e dá outras providências", de autoria 
do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente d onstituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, real' eu a leitura do parecer c,à,yljunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tom. 'a de Contas, previamente 
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discussão. O Projeto foi colocado em 1' e 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 12/2026 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°13/2026 -"Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de 
Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências." de 
autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Projeto foi 
colocado em discussão. Os vereadores debateram sobre o tema, certos da sensibilidade do prefeito em realizar o 
reajuste aos servidores públicos municipais, lembrando que são eles que fazer o serviço público andar, 
ressaltaram também que infelizmente nem todo prefeito que passou em mandatos anteriores tiveram a 
sensibilidade de reajustar o salário dos servidores, o que ocasionou uma grande defasagem aos nossos 
servidores. O Projeto foi colocado em 1' e 2' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 13/2026 - "Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos 
Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências.". O Sr. 
Presidente passou à leitura e votação dos requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 07/2026 de autoria de todos os vereadores que solicita que seja encaminhada a esta Casa 
Legislativa informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro 
Castro, tendo em vista relatos de moradores de que a referida obra estaria paralisada, o que gera preocupação 
quanto à sua continuidade e conclusão. O Requerimento n° 07/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 08/2026 de autoria de todos os 
vereadores que solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações atualizadas acerca da 
situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, 
tendo em vista que a construção se encontra paralisada. O Requerimento n° 07/2026 foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 09/2026 de 
autoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solicita uma Moção de Aplausos ao Sr. Wagner de Sousa, em 
reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória de serviços prestados ao Município ao longo de 39 anos de 
trabalho no Poder Executivo. O Requerimento n° 09/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 10/2026 de autoria do vereador 
Rafael Neto Peixoto, que solicita uma Moção de Aplausos ao grupo de Folia de Reis 3 Reis, da Comunidade da 
Pedra Negra, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a preservação das tradições culturais e 
religiosas do Município. O Requerimento n 10/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 11/2026 de autoria do vereador Rafael Neto 
Peixoto, que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. Alessandra Maia Ribeiro Charneca Leopoldino, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas, especialmente por sua 
expressiva contribuição à educação ao longo de aproximadamente 30 anos de dedicação ao ensino público. O 
Requerimento n° 111/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente abriu a 
Palavra aos vereadores. Com a palavra, a vereadora Sarah Magda Baeta Morais agradeceu à família e aos 
amigos pelo apoio recebido em razão do luto vivenciado. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Rafael 
Neto Peixoto, que solicitou a colocação de escória no Morro do Tamanduá. tendo em vista que o ônibus não 
conseguiu subir o referido trecho. Requereu, ainda, atenção da Secretaria Municipal de Obras quanto ao 
mata-burro localizado na estrada de acesso à Ponte Funda, bem como destacou demandas relacionadas à 
iluminação pública no município. Com a palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira abordou a situação dos 
lotes pertencentes à Prefeitura, ressaltando a necessidade de limpeza dos mesmos e sugeriu a formação de 
comissão mista para a realização de visitas técnicas, com o objetivo de promover pré-avaliação dos referidos 
lotes. Em seguida, o vereador Lucas Augusto Resende Dias tratou da questão dos lotes sujos no município e 
solicitou a apresentação de requerimento para que o Executivo informe quantos lotes foram notificados e 
multados, nos termos da lei aprovada por esta Casa, especificando datas e medidas de cobrança, especialmente 
em razão dos casos de dengue e dos incêndios recorrentes no período de estiagem. Com a palavra, o vereador 
José da Silva Fernandes discorreu sobre a situação dos cães em situação de rua, parabenizando o Poder 
Executivo e a associação responsável pelo mutirão de castração. Contudo, ressaltou a necessidade de adoção de 
outr s me para controle populacional, mencionar o relatos de acidentes e pessoas feridas em decorrência 
de es de orros de rua. Por fim reiterou ped4 de cascalhamento no Morro do Tamanduá e falou so a 
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iluminação pública e a existência de lâmpadas queimadas no município.Na sequência, o vereador Antônio 
Teodoro Ferreira cobrou maior fiscalização quanto à limpeza dos lotes e mencionou situação na entrada da 
comunidade da Vargem do Engenho, onde há criação de porcos, gerando mau cheiro e incômodo aos moradores. 
Ressaltou que a lei aprovada na presente data, uma vez sancionada, deverá ser devidamente cumprida, 
enfatizando a importância da efetiva aplicação das normas. Por fim, o Sr. Presidente, vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva, parabenizou o funcionário desta casa, João Marcos ElYark pela participação e premiação 
conquistada na Ultramaratona Onça de Pitangui e, em seguida, falou sobre a iluminação pública no Bairro Castro 
e Informou que o município foi contemplado com 800 (oitocentos) pontos de iluminação em LED por meio do 
Projeto Minas LED, com previsão, segundo o Secretário de Obras e o Prefeito, de implantação até o mês de abril. 
Agradeceu, ainda, ao Deputado Fred Costa pelo envio do Castramóvel ao município, ocasião em que foram 
castrados centenas de animais. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo 
Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende 
Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, 
Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 24 de fevereiro 
de 2026. 
VEREADORES: 
as de Moura Ferreira 
evedo Coelho Silva 
José da Silv ernandes 
Lucas Augusto R ende Dias 
Sarah Magda 
n‘rilo Teodoro Ferreira 
eA_ 
Cláudio dos Reis Lima 
Rafael Neto Peixoto 
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BRUNO - BOA NOITE A TODOS.
BRUNO - GOSTARIA DE DAR AS BOAS VINDAS A TODOS OS COLEGAS, E AO PÚBLICO QUE
NOS ACOMPANHA, TANTO PRESENCIALMENTE, QUANTO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS,
PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA 2025-2028;
BRUNO - SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR ANTÔNIO TEODORO FERREIRA
QUE REALIZE A CHAMADA
(CHAMADA: BITURI)
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR
ANTÔNIO TEODORO FERREIRA A CONDUZIR A ORAÇÃO; (ORAÇÃO)
COLOCO EM VOTAÇÃO A ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, AQUELES QUE APROVAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO. (ATA APROVADA).
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - RETIRADO DE PAUTA POR DECISÃO DA
MESA DIRETORA
________________________________________________________________________________
BRUNO - 2) PROJETO DE LEI Nº 70/2025 - “Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os
artigos 88-A e 88-B na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências.” AUTORIA:
AMINTAS DE MOURA FERREIRA.
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 70/2025 ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 3) PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto
na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". - AUTORIA:
EXECUTIVO
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 10/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 4) PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na
Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". - AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 11/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 5) PROJETO DE LEI Nº 12/2026 -"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras
providências" - AUTORIA: EXECUTIVO
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 12/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
______________________________________________________________________________
BRUNO - 6) PROJETO DE LEI Nº 13/2026 -"Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de
Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras
providências." - AUTORIA: EXECUTIVO
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 13/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
______________________________________________________________________________
BRUNO - 7) PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - “Institui o SOS Animal – Disque Denúncia no
Município de Entre Rios de Minas para recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono
de animais, com garantia de anonimato.” - AUTORIA:LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS.
INFORMO AOS VEREADORES QUE DEU ENTRADA NESTA CASA LEGISLATIVA O REFERIDO
PROJETO DE LEI N° 14/2026 PARA LEITURA E APRECIAÇÃO NAS PRÓXIMAS SESSÕES.
_______________________________________________________________________________
BRUNO - 8) LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS -
REQUERIMENTO DE N° 01 ATÉ O DE N° 07 ao 13
( LEMBRAR DE COLOCAR OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO) - O REQUERIMENTO DE N°
XXX ESTÁ EM VOTAÇÃO, AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO -
REQUERIMENTO N° —---- APROVADO.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 9) TRIBUNA LIVRE - CONVIDO A FAZER USO DA PALAVRA a INSCRITA a
Sra.XXXXXXXXX, A SENHORA TEM O PRAZO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS PARA REALIZAR
AS SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 10) PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - NÃO HAVENDO MAIS ASSUNTO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS.
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR ANTONIO BITURI
A CONDUZIR A ORAÇÃO FINAL.
OBRIGADO. DESEJO A TODOS UMA BOA NOITE.