sessao nº 3

....à4 CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
N!1--
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos 03 dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40. sob a Presidência do Vereador Bruno Asevedo Coelho 
Silva, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, 
Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes 
nesta 3 reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votação a ata da 2' Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente pediu licença aos 
seus nobres pares para quebrar o protocolo da presente sessão, de maneira a fazer uma justa homenagem às 
mulheres, em razão do dia internacional da mulher a ser comemorado no dia 8 de março, para tanto convidou a 
vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, para leitura do texto de homenagem, que foi direcionado a todas 
as servidoras desta Casa Legislativa, estendendo-se a todas as mulheres de nosso Município e de nosso país. O 
Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Resolução n°01/2026 - "Dispõe sobre a 
recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dê outras providências " de 
autoria da Mesa Diretora. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador 
Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Projeto foi colocado em 
1' e única discussão. O Projeto foi colocado em 1a e única votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Resolução n° 01/2026 - "Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas e dá outras providências.". O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o 
Projeto de Resolução n°02/2026 - "Altera a Resolução n° 03 de 20 de janeiro de 2021". de autoria da Mesa 
Diretora. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto 
Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Projeto foi colocado em 1a e única 
discussão. O Projeto foi colocado em 1a e única votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a 
Resolução n° 02/2026 - "Altera a Resolução n°03 de 20 de janeiro de 2021". O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n°71/2025 - Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de va_qas de estacionamento 
destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos no Município de Entre Rios de Minas, e dá 
outras providências." de autoria dos vereadores Amintas de Moura Ferreira e Lucas Augusto Resende Dias. O 
relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, 
realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela Comissão. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O 
Projeto foi colocado em 1' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas 
sessões. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n'73/2025 - "Reconhece os condutores de 
ambulância como profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências.- de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima. O relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer, previamente 
aprovado pela Comissão. O Projeto foi colocado em 1 a discussão. O Projeto foi colocado em 1a Votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n°75/2025 - "Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a retirada de fiação aérea 
pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e intemet no Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências," de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade. O relator da Comissão Permanente 
de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende DiA{, realizou a leitura do parecer, 
previamente aprovado pela Comissão. O Projeto foi colocado em 1 a discus o. O Projeto foi colocado em 1a 
Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto volta à pauta nas pró imas sessões. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário'p Pr eto de Lei n°78/2025 oe sobre a cria a. 'a oripaniza ão e o funcionamento da 
Ouvidoria da Câmara Municr al de Entre Rios de Minas re•ulamenta a cria ao a frote ao e a defesa .8s 
s do Li u rio a . # s n • 8,Z " oder e 1 I
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Site: www.entrenosdeminas mg leg.br 1 E-mail: camara@ientreriosdeminas.mg.leg.br 
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31)98338-0598/98338-0124 
autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela 
Comissão. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1a Votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n°15/2026 - "Dispõe sobre Q Programa de Bolsa Transporte Estudantil para alunos universitários, 
tecnolo_gos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras providências." de autoria do 
Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição. Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões. O Projeto foi colocado em 
discussão. O Projeto foi colocado em 1' Votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou 
ao Plenário a Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2026 ao Projeto de Lei. O Sr. Presidente colocou em votação a 
Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2026, sendo aprovada por unanimidade. O Projeto foi colocado em 2' 
Votação, acrescido da Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2026. sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 15/2026 - "Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte Estudantil para 
alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras 
providências.". O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos Requerimentos. O Sr. Presidente apresentou 
ao Plenário o Requerimento n° 12/2026 de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, que 
propõe uma Moção de Aplausos ao Sr. Paulo César Vanzeloti Bahense, Sargento da Polícia Militar de Minas 
Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Entre Rios 
de Minas. O Requerimento n' 12/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 13/2026 de sua autoria, que solicita o encaminhamento 
de cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, realizadas no período compreendido entre 
janeiro de 2025 até a presente data. . O Requerimento n° 13/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente passou a Palavra Livre. Com a palavra, a Vereadora Sarah Magda Baêta Morais 
enalteceu as mulheres em razão do dia 08 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Na 
oportunidade, também destacou a defasagem na equipe de fiscalização do Poder Executivo, ressaltando a 
necessidade de contratação de mais servidores para o setor. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Lucas 
Augusto Resende Dias, que discorreu sobre a defasagem na fiscalização por parte do Executivo, ressaltando 
que os projetos aprovados por esta Casa são criados para serem executados e devidamente fiscalizados. 
Destacou que é necessário que o Executivo promova a contratação de mais servidores para compor a equipe de 
fiscalização, afirmando que o Poder Legislativo não pode deixar de legislar em razão da ausência de fiscalização. 
O vereador também mencionou a presença de animais soltos nas ruas do município, como bois e cavalos, 
especialmente no Bairro Sassafras. Na oportunidade, solicitou que o Executivo avalie a possibilidade de aumento 
do valor do ticket diário pago aos motoristas da Prefeitura, considerando que o valor atualmente recebido não 
supre as despesas, sobretudo daqueles que se deslocam diariamente até Belo Horizonte para transporte de 
pacientes. Por fim, parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Com a palavra, o 
Vereador Amintas de Moura Ferreira também abordou a escassez de servidores na equipe de fiscalização do 
município, sugerindo que o Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei propondo a criação de ao menos três 
novos cargos para atuação na área. O vereador também parabenizou as mulheres pela passagem do dia 08 de 
março. Na sequência, o Vereador José da Silva Fernandes voltou a tratar da questão dos cães soltos nas ruas 
do município, relatando casos de ataques a cidadãos e ressaltando a necessidade de o Executivo adotar medidas 
efetivas para solucionar o problema. Também reiterou a importância de um corpo de fiscais atuante, afirmando 
que, sem fiscalização adequada, as medidas e normas aprovadas não produzem os resultados esperados. O 
vereador ainda manifestou reconhecimento ao Prefeito Municipal pela conquista de duas vans destinadas à 
Secretaria Municipal de Saúde e de uma viatura 4x4 para a Polícia Militar. Por fim, parabenizou as mulheres pela 
passagem do Dia Internacional da Mulher. Com a palavra, o Vereador Rafael Neto Peixoto discorreu sobre o 
trânsito e o intenso movimento de ônibus escolares nos horários de chegada e saída de alunos nas escolas 
Ribeiro de Oliveira, Dom Oscar, Escolinha do Lápis e Pedro Domingues, ressaltando a necessidade de melhoria 
na sinalização e pintura das faixas de pedestres nas proximidades dessas instituições. Na oportunidade, 
'na Rua Aurélio Ribeiro. O vereador também 
a Mulher e agradeceu aos deputados pel s 
do relatou, já somam mai e 
agradeceu à equipe da COPASA pela solução do problema ocorri 
parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional 
recursos destinados ao município por meio deemend,as pa 
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seis milhões de reais em investimentos para Entre Rios de Minas. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Antônio Teodoro Ferreira, que parabenizou o Prefeito Municipal pelos recursos obtidos para o município. Na 
oportunidade, falou sobre o Projeto Parlamento Jovem Minas 2026, destacando a importância da participação dos 
jovens na formação política. O vereador também solicitou à Secretaria Municipal de Obras que realize revisão na 
sinalização e pintura dos quebra-molas e das faixas elevadas de pedestres. Por fim, parabenizou e reconheceu o 
trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras nas estradas do município. Com a palavra, o Vereador Cláudio 
dos Reis Lima parabenizou o Prefeito Municipal pelos recursos obtidos para o município e agradeceu ao 
Deputado Fred Costa pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao 
Hospital Cassiano Campolina. O vereador também informou sobre a aquisição de dois caminhões compactadores 
destinados à coleta de lixo, os quais deverão ser entregues ao município em breve. Por fim, destacou a 
importância de o Poder Executivo elaborar um Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais. Por fim, 
o Sr. Presidente, Vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, agradeceu à população do Bairro Castro e de outros 
bairros do município pelas doações realizadas e encaminhadas à cidade de Ubá, com o objetivo de auxiliar as 
pessoas atingidas pelas fortes chuvas. O Presidente também parabenizou e reconheceu o trabalho desenvolvido 
pela Secretaria Municipal de Obras. Na oportunidade, mencionou a defasagem no valor do ticket diário pago aos 
motoristas da Prefeitura, ressaltando que o valor atualmente pago não supre as despesas, especialmente 
daqueles que se deslocam diariamente até Belo Horizonte para transporte de pacientes. Chamou ainda a atenção 
para a atuação da empresa de ônibus Viação São Luiz, relatando que alguns motoristas têm realizado manobras 
perigosas, sobretudo nas proximidades da Igreja Matriz Nossa Senhora das Brotas e da Escola Estadual Ribeiro 
de Oliveira, solicitando que a Polícia Militar intensifique a fiscalização e aplique as medidas cabíveis. Por fim, 
agradeceu ao Deputado Fred Costa pelas emendas parlamentares destinadas ao município, que possibilitaram a 
aquisição de duas vans para a Secretaria Municipal de Saúde e uma viatura 4x4 para a Polícia Militar.E, não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sess-es da Câmara, 03 de março de 2026. 
VEREADORES: 
4a2'2-2 ‘, 1 dIi0j/M:-
Amintas de Moura Ferreira 
sevedo Coelho Silva 
eodor. Ferreira 
kik/1 
Cláudio dos Reis Lima 
- 
José da- il andes Fernal~radé Maia 
ÇL, 
Luc âto - .ende Dias Rafael Neto Peixoto 
Sarah Magda B a Vo d 
Site: www entreriosdeminas.mg leg br 1 E-mail. camaraci)entreriosdeminas mg leg br 

BRUNO - BOA NOITE A TODOS.
BRUNO - GOSTARIA DE DAR AS BOAS VINDAS A TODOS OS COLEGAS, E AO PÚBLICO QUE
NOS ACOMPANHA, TANTO PRESENCIALMENTE, QUANTO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS,
PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA 2025-2028;
BRUNO - SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR ANTÔNIO TEODORO FERREIRA
QUE REALIZE A CHAMADA
(CHAMADA: BITURI)
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR
ANTÔNIO TEODORO FERREIRA A CONDUZIR A ORAÇÃO; (ORAÇÃO)
COLOCO EM VOTAÇÃO A ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, AQUELES QUE APROVAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO. (ATA APROVADA).
________________________________________________________________________________
BRUNO - Senhores Vereadores, peço a anuência dos nobres colegas para que possamos,
neste momento, quebrar o protocolo da presente sessão, a fim de oportunizar uma singela e
merecida homenagem às mulheres, em razão de estarmos do mês de março, onde
especialmente no dia 8, celebra-se o Dia Internacional da Mulher.
concedo a palavra à Vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, para que faça a presente
homenagem às mulheres, em especial às servidoras desta Casa de Leis.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - “Dispõe sobre a recomposição salarial
dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” -
AUTORIA: Mesa Diretora.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 ESTÁ EM 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO.
(PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
________________________________________________________________________________
BRUNO - 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - “Altera a Resolução n° 03 de 20 de janeiro
de 2021” - AUTORIA: Mesa Diretora.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 ESTÁ EM 1ª E ÚNICA DISCUSSÃO.
(PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
________________________________________________________________________________
BRUNO - 3) PROJETO DE LEI Nº 71/2025 - “Dispõe sobre a reserva e a regulamentação de
vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em locais públicos
no Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.” - AUTORIA: AMINTAS DE
MOURA FERREIRA E LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 71/2025 ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
O PROJETO VOLTA À PAUTA NAS PRÓXIMAS SESSÕES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 4) PROJETO DE LEI Nº 73/2025 - “Reconhece os condutores de ambulância como
profissionais de saúde no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras
providências.” - AUTORIA: CLÁUDIO DOS REIS LIMA.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 73/2025 ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
O PROJETO VOLTA À PAUTA NAS PRÓXIMAS SESSÕES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 5) PROJETO DE LEI Nº 75/2025 - “Dispõe sobre a identificação, a manutenção e a
retirada de fiação aérea pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet no
Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” - AUTORIA: SARAH MAGDA
BAÊTA MORAIS ANDRADE.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 75/2025 ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
O PROJETO VOLTA À PAUTA NAS PRÓXIMAS SESSÕES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 6) PROJETO DE LEI Nº 78/2025 - “Dispõe sobre a criação, a organização e o
funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, regulamenta a
participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito
do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” - AUTORIA: LUCAS AUGUSTO
RESENDE DIAS.
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 78/2025 ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
O PROJETO VOLTA À PAUTA NAS PRÓXIMAS SESSÕES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 7) PROJETO DE LEI Nº 15/2026 - “Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte
Estudantil para alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre
Rios de Minas, e dá outras providências.”- AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
BRUNO - LEITURA DO PROJETO .
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
-------------LEITURA DO PARECER—------------------
PEÇO AO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,
VEREADOR LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS QUE REALIZE A LEITURA DO(S)
PARECER(ES)
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
BRUNO - O PROJETO DE LEI Nº 15/2026 ESTÁ EM DISCUSSÃO. (PAUSA)
(ESPERAR A DISCUSSÃO TERMINAR)
VAMOS À VOTAÇÃO DO PROJETO:
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
BRUNO - LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI.
(ASSIM QUE A LEITURA TERMINAR)
A EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 ESTÁ EM DISCUSSÃO:
VAMOS A VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI
AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO:
EMENDA APROVADA (OU REJEITADA)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO ACRESCIDO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01,
AQUELES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO.
APROVADO. (OU REJEITADO)
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 9) LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS -
REQUERIMENTO DE N° 12 ATÉ O DE N° 13
( LEMBRAR DE COLOCAR OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO) - O REQUERIMENTO DE N°
XXX ESTÁ EM VOTAÇÃO, AQUELES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO -
REQUERIMENTO N° —---- APROVADO.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 9) TRIBUNA LIVRE - CONVIDO A FAZER USO DA PALAVRA a INSCRITA a
Sra.XXXXXXXXX, A SENHORA TEM O PRAZO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS PARA REALIZAR
AS SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
_________________________________________________________________________________
BRUNO - 10) PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
_________________________________________________________________________________
BRUNO - NÃO HAVENDO MAIS ASSUNTO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS.
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CONVIDO AO VEREADOR ANTONIO BITURI
A CONDUZIR A ORAÇÃO FINAL.
OBRIGADO. DESEJO A TODOS UMA BOA NOITE.