sessao nº 4

Ata da 4ª (quarta) reunião extraordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Aos 01 dias do mês de setembro de 2017, às 17:00 horas no 
Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, 
sob a Presidência do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta 
Sessão. Feita a chamada me responderam presente todos os Vereadores, quais sejam: 
Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio 
Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira 
Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza. Havendo número Legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria 
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; Deu entrada nesta Casa para 
apreciação da mesma Projeto de Lei Complementar nº 35/2017 – Acrescenta o 
parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar nº 1591, de 30/05/2011 e parágrafo 3º ao 
artigo 40 da Lei Complementar nº 1592, de 30/05/2011 e dá outras providências; Sendo 
aceito para estudo e apreciação, nesta mesma sessão; Leitura do Parecer, com o pedido 
da dispensa dos interstícios legais da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, 
ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2017; O referido Parecer está em 1ª e única 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto de Lei Complementar 
nº 35/2017, foi então colocado em 1ª discussão, votação e redação final; Sendo 
aprovado por unanimidade; Em observância ao Parecer aprovado; O Projeto de Lei 
Complementar nº 35/2017, foi colocado em 2ª discussão, votação e redação final, sendo 
aprovado por unanimidade que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 28/2017 - 
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Complementar nº 1591, de 30/05/2011 e 
parágrafo 3º ao artigo 40 da Lei Complementar nº 1592, de 30/05/2011 e dá outras 
providências; Deu entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Resolução nº 09/2017 
– Autoriza a entrega de bens móveis que menciona a Prefeitura Municipal, sendo aceito 
para apreciação; Leitura do Parecer de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto de 
Resolução nº 09/2017; O referido Parecer foi colocado em 1ª e única discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto de Resolução foi colocado em 1ª e 
única discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade, que passou 
à RESOLUÇÃO Nº 9/2017 – Autoriza a entrega de bens móveis que menciona a 
Prefeitura Municipal; Deu entrada nesta Casa Projeto de Lei Complementar nº 36/2017 –
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de 
nível superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências, sendo aceito para 
apreciação, nesta mesma sessão; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da 
dispensa dos interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 
Complementar nº 36/2017, sendo os referidos Pareceres colocados em 1ª e única 
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade; O Projeto de Lei 
Complementar nº 36/2017, foi colocado em 1ª discussão, votação e redação final, sendo 
aprovado por unanimidade; Em observância aos Pareceres aprovados, o Projeto de Lei 
Complementar foi colocado em 2ª discussão, votação e redação final, sendo aprovado 
por unanimidade, passando à PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017 –
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de 
nível superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências; Pela ordem o 
vereador Ronivon Alves de Souza comentou ser totalmente favorável a que o servidor 
público se atualize para um bom e melhor atendimento a população, lembrou que em 
gestões anteriores isso já vem sendo feito, o que se valoriza aos servidores públicos 
Municipais; Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e 
rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa 
Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando 
Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi 
da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza. Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, 
Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das 
Sessões da Câmara, 01 de setembro de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza