sessao nº 2

Ata da 2ª (segunda) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 17 dias do mês de Janeiro de 2017, às 19:00 horas no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a Presidência do 
Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presentes todos os Vereadores, quais sejam: Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, 
Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas 
orações; Deu entrada nesta Casa para apreciação projeto de Resolução nº. 01/2017 – Dispõe 
sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas e dá outras providências, sendo aceito para estudos e entregue as devidas 
Comissões para emitirem seus pareceres, nesta mesma sessão; Foram emitidos os Pareceres 
das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº. 01/2017, sendo os referidos 
Pareceres colocados em 1ª e única discussão, votação, sendo aprovados por unanimidade; O 
Projeto de Resolução nº. 01/2017, foi colocado em 1ª e única discussão, votação e redação 
sendo aprovado por unanimidade; Passando a RESOLUÇÃO Nº 01/2017 – Dispõe sobre a 
revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas e dá outras providências; A convite do Plenário da Câmara esteve presente nesta 
sessão o gerente substituto do Banco do Brasil – Sr. Agnaldo Resende Baêta, que pediu 
desculpas a população pelos transtornos que vem acontecendo , onde por 2 vezes a agencia 
local do BB foi assaltada destruindo praticamente a referida agencia, onde foi notada a 
presença policial muito tempo depois, disse que os referidos assaltos causaram enormes 
prejuízos ao BB; Disse que as agências bancárias se encontram muito fragilizadas quanto a 
segurança; Comunicou que em breve virá uma comissão nesta cidade para averiguar a grave 
situação em que o BB encontra, bem como a transferência da agencia para praça central da 
cidade, cuja construção está em andamento; Lembrou que é praticamente impossível a 
agencia do BB voltar a funcionar no mesmo local, cuja segurança é bastante frágil; Pela ordem 
o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que é lamentável em 8 meses o BB ainda não tomou 
nenhuma providência, o que considera uma falta de respeito para com a população; O Sr. 
Presidente disse que o Banco do Brasil vem perdendo muitos clientes devido ao fato e solicita 
uma solução urgente para um melhor e bom atendimento a população; E ainda disse que irá 
oficializar a gerência do Banco do Brasil para que o mesmo compareça na nossa próxima 
reunião ordinária dia 02/02/2017, no sentido de uma posição final sobre a possível reabertura 
do BB; Agradeceu ao Sr. Agnaldo pelos esclarecimentos prestados a essa Casa; Pela ordem o 
Vereador Fernando Andrade Maia sugere a Presidência que oficialize ao Comando da Polícia 
Militar para prestar informações mais precisas sobre esses assaltos que vem ocorrendo, até 
mesmo para dar uma satisfação a nossa população; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de 
Souza agradeceu ao Sr, Agnaldo pelos esclarecimentos e solicita um investimento do BB para 
uma melhor segurança para dar tranqüilidade a nossa população; O Sr. Agnaldo agradeceu a 
todos e disse que em breve a nova agencia estará funcionando na Praça Senador Ribeiro e 
mais uma vez pede desculpas a população pelo transtorno; A convite do Plenário estiveram 
presentes nesta Casa para prestar esclarecimentos o Sr. Prefeito José Valter Resende Aguiar; 
Vice-Prefeito Paulinho Pena de Oliveira; Bem como todos os secretários de governo; O Sr. 
Prefeito fez um levantamento apresentando um relatório dos primeiros 15 dias de seu governo, 
em primeiro lugar mencionou a importância da participação com a presença dos secretários 
demonstrando o apreço com o Poder Legislativo, cujos trabalhos tem que caminharem juntos 
no sentido de que haja uma democracia voltada ao bem da população; Lembrou da 
importância do Legislativo nas discussões e votações de Leis de suma importância tais como: 
Leis e Diretrizes Orçamentárias; PPA e outras; Disse que na medida do possível se não 
solucionar as indicações enviadas ao Executivo, pelo menos dará satisfação a Casa sobre as 
mesmas; Disse que nesse começo de governo está havendo muitas dificuldades em todos os 
setores do Executivo e citou alguns como Departamento de Obras, onde máquinas e veículos 
precisando de reformas urgentes; Na área de Educação, onde estão se preparando para a 
realização de licitação para a compra de material de limpeza; odontológico; serviços de 
sonorização; reformas de escolas para um bom atendimento ao ensino infantil e fundamental; 
Licitações e vistorias nos ônibus escolares e tentar baixar os custos dos transportes escolares 
que se encontram elevados; Na área da Saúde que considera prioritária uma reestruturação 
nos setores de vigilância sanitária; combate rigoroso ao mosquito da dengue e outras 
epidemias que estão se multiplicando; Disse da importância do nosso Hospital Cassiano 
Campolina, está estudando uma forma do HCC faça atendimento de urgência/emergência; 
Onde pretende regionalizar o mesmo, fez uma visita ao HCC para acompanhar o bom 
atendimento do PSF; Futura implantação do PSF na zona rural; programa mais médicos;
Lembrou da importância do CISAP – onde vários Municípios já participam desse consórcio ;
Priorizar TFD, convênios com os laboratórios locais, Raios X do HCC; Na secretaria de 
Finanças, Planejamento, disse que é preciso rever e analisar todos os cargos, efetivos e 
comissionados, E que devido a burocracia está com dificuldades de acesso as movimentações
bancárias para um planejamento melhor; Mas disse que tudo irá se ajeitar aos poucos; 
Apresentou relatório sobre o desenvolvimento social; Disse que os gastos com a folha de 
pagamento estão quase no limite do 54%, e tem que respeitar a Lei de Responsabilidade 
Fiscal; Mostrou muito preocupado com o desemprego, onde são inúmeros pedidos de 
empregos; Pretende abrir concurso público para o ano de 2018; Na área Cultura, Esporte, 
Lazer, disse que pretende resgatar as raízes e valorizar nosso carnaval, em relação as 
barracas dará prioridade com rendas destinadas as entidades filantrópicas, APAE, ASILO, 
APADEQ, ASMCA, também na cobrança de taxas das lanchonetes e empreendedores que 
atuarão no carnaval; Referente ao esporte dará prosseguimento a escolinha de futebol, e a 
pedido do Vereador Cláudio dos Reis Lima pretende apoiar o campeonato rural; Apoio também 
as Folias de Reis da região; Na área da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o que 
ainda não dispõe de secretaria, até mesmo pela indefinição, prioridade a agropecuária, turismo, 
reforma, administração, apoio da EMATER, com assessoria do Deputado Zé Silva e outros 
deputados, iremos implantar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário, devido a vocação em 
nosso Município pela agropecuária, teremos o distrito industrial, faremos modificação no Plano 
Diretor,que se encontra bastante defasado, uma rigorosa vigilância sanitária, com a formação 
de ONGS, que juntamente em parceria com cidades vizinhas, iremos retirar animais como cães 
das ruas, disse já participou de várias reuniões em Brasília com Deputados no sentido de 
elaborar emendas parlamentares para favorecer nossa cidade; Reuniu com o Presidente do 
INCRA; FUNASA; AMALPA e outros; Sobre a ETE, disse ser de suma importância para nossa 
cidade, cuja rede de esgoto será tratada, de acordo com a Estação de Tratamento de Esgoto a 
ser implantada em breve; Também participou em Conselheiro Lafaiete e Barbacena, com 
representantes do ANNEL, Consórcios e outros para discutir sobre a cobrança de taxas de 
iluminação pública; Enfim apresentou relatório verbal sobre seu programa de governo que 
pretende, juntamente com o Legislativo cumprir com muito trabalho, parceria e transparência 
no sentido de beneficiar a população; Pela ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima pergunta 
sobre o credenciamento das oficinas e reposição de peças; O Sr. Prefeito disse que as oficinas 
credenciadas também farão a reposição de peças tudo com nota fiscal; Pela ordem o Vereador 
Fernando Andrade Maia pergunta sobre a conclusão da rodoviária, bem como ficaria a situação 
das gestantes, onde o HCC não dispõe de obstetra, o que as gestantes são atendidas fora do 
Município; O Sr. Prefeito disse que a rodoviária é de suma importância para cidade, mas que 
está localizada em local inadequado; Uma situação que vai demandar muito custo aos cofres 
públicos, tanto técnico como na parte de engenharia, mas na medida do possível dará
prosseguimento a citada obra, até mesmo a questão da iluminação pública no local gera custos 
ao Município; Na questão das gestantes o HCC está aparelhado, mas que o plantão de 
obstetra fica muito caro, mas disse que tentará solucionar o caso; O Sr. Presidente disse que 
são aproximadamente 16 partos todos os meses e que é preciso solucionar com urgência o 
devido atendimento as gestantes; O Sr. Prefeito disse que o convênio com o HCC, gira em 
torno de 106 mil reais mensais; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Alves lembra que 
estamos vivendo um crise com a falta de obstetras, e considera a situação dos partos como 
urgência/emergência médica, disse que há uma deficiência de obstetras em Congonhas e 
Lafaiete, o que torna a situação mais difícil ainda neste aspecto; O Sr. Presidente pergunta 
sobre a falta de água na Serra do Camapuã; O Sr. Prefeito disse que já está providenciando a 
compra de uma bomba de água emergencial e em breve o problema será resolvido; Pela 
ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima solicita a possibilidade de que o Sr. Prefeito repasse 
a todos os servidores públicos o valor de 6,8%, concedidos pelo Governo Federal, o Sr. 
Prefeito disse que irá estudar com carinho a justa solicitação do Vereador Cláudio; Pela ordem 
o Vereador Antônio Teodoro Ferreira parabeniza ao Sr. Prefeito pelos brilhantes 
esclarecimentos e pergunta sobre o concurso público; O Sr. Prefeito disse que é preciso 
analisar e estudar com muito cuidado e ponderação, mas que para o ano de 2018, pretende 
sim abrir um novo concurso público; O Sr. Prefeito agradeceu aos Vereadores e todos os 
participantes e solicita a participação da população nas decisões importantes tanto do 
Executivo como do Legislativo; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira passou às mãos 
da Mesa Diretora uma Proposição de Lei onde solicita que as reuniões plenárias sejam 
realizadas nas primeiras e terceiras quintas feiras do mês, sendo que os Vereadores irão 
analisar a referida proposta; Foi apresentado a Mesa Diretora REQUERIMENTO Nº 02/2017 –
De autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza - Requer que o Executivo Municipal, crie uma 
Comissão Especial no sentido de rever e atualizar nosso Código de Posturas do Município de 
Entre Rios de Minas, uma vez que o que está em funcionamento é datado de 16/06/1989, o 
que necessita ser revisto para definir claramente direitos e deveres na utilização do espaço 
urbano por todos os cidadãos, e que o Legislativo indicasse um representante para atuar junto 
a essa Comissão, sendo o mesmo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 03/2017 –
De autoria do Vereador – Claudio dos Reis Lima - Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
informe a esta Casa Legislativa o valor disponível, em caixa, ao final do mandato concluído em 
31/12/2016 (Saldo de todas as contas em nome do Município ou Prefeitura), sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade; Foram apresentadas a Mesa Diretora as INDICAÇÕES Nº s – 5, 6, 
7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares; 
INDICAÇÕES Nº s 9 e 24 de autoria do Vereador Antônio Teodoro Ferreira; 17, 18, 19, 20, 27, 
de autoria do vereador Levi da Costa Campos; 21, 22, 23, de autoria do Vereador Anésio da 
Costa Reis; 25 e 26/2017, de autoria do Vereador Fernando Andrade Maia; 28/2017, de autoria 
do Vereador Claudio dos Reis Lima; TRIBUNA LIVRE – O Sr. Élio Maia Cardoso passou ao 
conhecimento do Plenário um desabafo sobre a grave crise principalmente a corrupção que 
rola solta em todas as camadas da sociedade, em especial no comando do País, disse que é 
preciso tomar providências sérias no sentido de coibir tais arbitrariedades, com o desrespeito 
ao povo brasileiro; Também mostrou-se preocupado com o nosso meio ambiente, onde são 
feitos grandes desmatamentos e poluição de todas as formas e em diversos lugares; Solicita 
uma atenção especial com o meio rural que estão sendo esquecidos pelos políticos de modo 
geral; Enfim parabeniza e deseja boa sorte aos Vereadores e Prefeito na condução dos 
poderes; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que os Vereadores deveriam ser 
mais valorizados, pois fomos eleitos pelo povo e estamos aqui para ouvir sugestões da 
população; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza agradece as presenças do Sr. 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretariado e população; Em seguida declarou encerrada a presente 
sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores: Anésio da 
Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando 
Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da 
Costa Campos, Ronivon Alves de Souza; Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, Karina 
Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 
17 de Janeiro de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza