sessao nº 4

e CÂMARA MUNICIPAL DE ENTREÍRIOS DE MINAS
o. ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: D0.990.667/0001-89
Ay. Dr. José Gonçalves da Cunha,fº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas G
CEP: 35.490-000 — Fone: (31 3751-1220
va da Legislatura 2017/2020.
obre da Câmara Municipal de
Ata da 4º (quarta) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legisla
Aos 21 dias do mês de Março de 2019, às 19:00 horas no Salão
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, ob a Presidência do Vereador
Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamadg me responderam presente os
Vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, O áudio dos Reis Lima, Daniel
Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira Vasconf elos, Levi da Costa Campos,
Ronivon Alves de Souza, com excessão do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, que
foi justificado e apresentou atestado médico; Havendo número Légal, o Sr. presidente declarou
aberta a presente sessão e rogando O nome de Deus e Marid Santíssima convidou todos a
fazerem suas orações; À Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos bssumiu a Mesa Diretora como
Secretária dos trabalhos da Câmara Municipal; O Presiderte Ronivon Alves de Souza
cumprimentou à todos os Vereadores € demais participantes nasta quarta sessão ordinária da
Legislatura 2017/2020; Deu entrada nesta Casa para apreciação discussão € votação O Projeto
de Resolução nº 05/2019 — Autoriza à participação de Vereadorgs na XXII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional dps Municípios (CNM) de 08 a 11
de Abril de 2019; Foram emitidos os Pareceres das Comisspes de Constituição, Justiça e
Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tq ada de Contas ao Projeto de
Resolução nº 05/2019, sendo os referidos Pareceres colocagps em 1º e única discussão e
votação sendo aprovados por unanimidade; O Projeto de Res lução nº 05/2019, foi para e
única discussão, votação e redação final; Pela ordem, o Veregdor Daniel Antônio Vieira afirma
que, considerando a grave crise em que estamos atravessqndo, com várias demandas da
população não atendidas por falta de recursos financeiros e jque por informações da própria
câmara, a participação dos Vereadores nesse evento custará ap oximadamente 25 mil reais, acha
que não é o momento próprio para tais despesas, O assessor jul ídico disse que à participação em
congressos para devidos fins é perfeitamente legal, podendo ajMesa Diretora baixar até Portaria
ou Resolução neste sentido; Entretanto o SL Presidente re ipaçã
Vereadores neste Congresso é de grande importância para OS unicípios, em especial ao nosso
Município no sentido do agente político deve buscar soluções ara OS problemas do Municípios €
a importância da interlocução política do Poder Legislativo Mubicipal junto a outras instâncias do
Poder Públicos e entidades representativas, O Sr. Presidente qsse ainda que preferiu baixar uma
Resolução seguindo as recomendações de nosso assessor, em como de uma forma bastante
transparente e segura, Pela ordem a Vereadora Karina Olivgira Vasconcelos discorda com as
palavras do Vereador Daniel, tendo em vista que O objetivo dessa Marcha a Brasília é no sentido
de buscar soluções e tentar subvenções e verbas a favor ge nosso Município; Pela ordem O
Vereador Fernando Andrade Maia também opinou à respeitq do Projeto de Resolução ressalta
que essa Marcha a Brasília é muito importante, tendo em vista que à reformulação da pirâmide,
em que hoje por exemplo as arrecadações são feitas OR seguinte forma 10% ficam nos
Municípios; 20% vão para O Estado; e 70% vão para à União, um verdadeiro absurdo, com isso os
Municípios são extremamente penalizados, não tem congo realizar obras, saúde precária,
educação fraca, à intenção do Ministro da Economia é revgrter essa inversão, enfim é preciso
união dos Municípios que quanto mais gente para participar elhor e mais força no sentido de se
reverter isso; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieird disse que respeita as opiniões de
todos, porém é preciso cautela, em especial com à prestação de contas dessas despesas, pois
estes gastos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas, Enffm sugere que cada Vereador que for
participar desse evento que traga relatório individual, afinf de se avaliar O custo/benefício do
evento; O Projeto de Resolução nº 05/2019, foi aprovado por unanimidade, que passou à
RESOLUÇÃO Nº 05/2019 - Autoriza à participação de Vereadores na XXIl Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacigfhal dos Municípios (CNM) de 08 à 11
de Abril de 2019; Através do Ofício nº 66/2019 — De autorig do Vereador Cláudio dos Reis Lima,
deu entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Le Complementar nº 08/2019 — Altera
quadros de parâmetros urbanísticos (atualmente vigorandg com dados da Lei Complementar nº
1.712, de 28 de novembro de 2016, da Lei Complementar 1.569, de 20 de agosto de 2010, que
parcelamento, ocupação e USO q solo urbano do Município de Entre
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ:
Ay. Dr. José Gonçalves da Cunha,
Entre Rios de Minas
CEP: 35.490-000 — Fone: (31
Rios de Minas e dá outras providências, Foram os Pareceres, cqm
interstícios, das Comissões de Constituição, Justiça e legis!
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Co
os referidos Pareceres aprovados por unanimidade; O Sr. Presid
Complementar nº 08/2019 em 1º discussão, votação e redação
Cláudio dos Reis Lima - autor do Projeto, ressalta que foi que)
Claudio dos HED =———
juntamente com O assessor jurídico decidiram por fazer altera ão nos
que possuem lotes em dimensões menores. Essa norma res
considerável dos terrenos, de maneira que a edificação fiquegre
lem
pequeno em determinados casos, Entretanto o assessor jurídica
perfeitamente legal do ponto de vista jurídico, e desta forma,
pessoas de baixa renda, penso que poderíamos reduzir essa del
metro e meio), de maneira que as pessoas possam fazer O
terrenos, possibilitando a construção de edificações com mais
máximas e as taxas de ocupação máximas anteriormente
assessor também esclareceu alguns questionamentos referentês
Vereadores Antônio Teodoro Ferreira; Karina Oliveira Vasconcel
se deram por satisfeitos, com essas alegações O Projeto de Lei
unanimidade; E em observância aos Pareceres aprovados O
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 -
urbanísticos (atualmente vigorando com dados da Lei Compleme tar
de 2016, da Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2410,
parcelamento, ocupação e Uso do solo urbano do Município dejeEntre
providências, Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima agradeceu aos Vi
Claudio UUs LTD =
Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira parabeniza ad
idéia do projeto apresentado; Através do OFIGAB — 56/2019
datado em 17/03/2019 — Deu entrada nesta Casa para aprecifição Proj
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias entreja adminis
e as organizações da sociedade civil que menciona, em regi
consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituiçãh,
nte colocou
espaço, mant
xadas pela Lei;
modificações pertinentes na Lei no sentido de aprimorar € atublizar o projeto apresen
ao Projeto levantados pelos
s e Daniel Antônio Vieira, o que
Complementar foi aprovado por
Lei Complementar nº
08/2019, foi colocado em 2a votação, sendo aprovado pqr unanimidade que passou E]
dros de parâmetros
nº 1.712, de 28 de novembro
que estabelece normas para
Rios de Minas e dá outras
ereadores pelo
apoio e aprovação ao Projeto, dizendo que quem vai se benefibiar com isso é nossa população;
Cláudio pela excelente
de autoria do Poder Executivo,
eto de Lei nº 09/2019 —
tração pública municipal
e de mútua cooperação, para à
diante a execução de atividades
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhp inseridos em termos de fomento,
conforme disposto na Lei Federal n 43.019/2014, com a redação dada pela Lei n 13.204/2015;
Legislação; Finanças,
i nº 09/2019, sendo os
Rrojeto de
Altera qua
Vereador
Justiça e
orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao H ojeto de Le
RIOS DE MINAS
00.990.667/0001-89
º 40 — Centro -
G
3751-1220
mesmos aprovados; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vigira pergunta se todas as
envolvidas no referido projeto estão representadas no plei
daqueles que estão presentes uma exposição resumida do Pp)
aa
8 do entrerriense futebol clube Sr. Wagner Emanuel da Silvã
subvenção que será concedida ao clube será para a realizd ção de O
“rural; No sentido de se resgatar o bom futebol em nossa q dade;
esclarece que de acordo com O assessor o Projeto 09
apresente o Plano de Trabalho, bem como as planilhas refere te ao projeto
que tão logo O Plano de Trabalho seja apresentado irá marfar uma reun
aprovação do mesmo; Pela ordem os Vereadores Levi dajCosta
Ferreira pedem desculpas aos representantes do entrerriensá
*
, mas é preci
brio da câmara, pelo que requer
alho de cada entidade,
43 uma vez que estes planos não estão anexos ao projeto; A palgvra foi concedida ao representante
| que esclarece sobre o valor da
3 campeonatos, inclusive
No que o Vereador Antônio
Teodoro Ferreira parabeniza aos representantes do futetpl nesta Casa; Oo Sr. Presidente
que o Poder Executivo
em pauta; Disse ainda
ião extraordinária para
Campos e Antônio Teodoro
so cumprir a Lei, como
o pedido de dispensa dos
Ação; Finanças, Orçamento,
plementar nº 08/2019, sendo
o Projeto de Lei
inal; Pela ordem o Vereador
Ltionado pela população onde
referidos quadros de
parâmetros urbanísticos do projeto, cuja delimitação de um dista ciamento frontal minimo de 3
metros para novos loteamentos, bem como de 2 metros no afasta ento dos fundos, como
a legislação atual, tem sido um inconveniente para muitos proprêtários, e
lta na to!
specialmente aqueles
mada de uma parte
duzida a um especo muito
bra ainda que o Projeto é
bor impactar principalmente as
itação para O total de 1,5 (um
elhor aproveitamento de seus
endo as alturas
Entre outras
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTREJRIOS DE MINAS
= ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ 00.990.667/0001-89
Er Av. Dr. José Gonçalves da Cunha nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas
MG
“E. CEP: 35.490-000 — Fone: (31] 3751-1220
já fora feito antes com outros projetos apresentados e citou o de Cfucilância, o qual foi só entrou
em votação após apresentação do Plano de trabalho; Através do Cfício nº 67/2019, de autoria do
Vereador Levi da Costa Campos deu entrada nesta Casa para Japreciação Projeto de Lei nº
10/2019 — Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Munid pal nº 1.786/2018 e dá outras
providências; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa dos interstícios legais, das
Comissões de Comissões de Constituição, Justiça e Legis ação; Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas; Obras e Serviços R úblicos Municipais, ao Projeto
de Lei nº 10/2019, sendo os referidos Pareceres aprovados pd unanimidade; Pela ordem o
Vereador Levi da Costa Campos ressalta que a intenção da apresentação do projeto é garantir
aos cidadãos residentes da zona rural a possibilidade de que p Município possa executar a
implantação de mata burros, pontes e bueiros nos casos em que sd fizer necessário, sem que isso
implique em complicações jurídicas; Onde o assessor ressalta que o Projeto é legal sob o ponto
de vista jurídico lembra que como consta no parágrafo único do projeto: Caso seja necessário,
para facilitar a utilização das estradas e vias de acesso mencionadas no caput do artigo 1º desta
Lei, fica autorizado ao Poder Executivo a construção e ou instalagão de mata burros, pontes e/ou
bueiros, conforme for a necessidade no local; O qual o assessor tÂmbém esclareceu dúvidas com
relação ao projeto aos Vereadores Daniel e Antônio (bituri); Sendg que o Vereador Daniel Vieira
ressalta que pela leitura da Lei anterior que trata do assunto, e ende que esta já contempla a
instalação de mata-burros, pontes e bueiros, mas que esse novb projeto não atrapalha a lei já
existente, senão acrescenta e traz benefícios para a zona rural; A Sr. Presidente colocou então o
Projeto de Lei nº 10/2019 em 1º votação, sendo aprovado por un nimidade; Em observância aos
Pareceres aprovados o Projeto de Lei foi colocado em 2º otação, sendo aprovado por
unanimidade; Passando a PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 06/2019 — 4 Crescenta o parágrafo único ao
artigo 1º da Lei Municipal nº 1.786/2018 e dá outras providênciasfPela ordem o Vereador Levi da
Costa Campos agradeceu a todos pelo apoio ao projeto onde res alta que os moradores da zona
rural irão se beneficiar com a aprovação do mesmo; Através do (fício GAB/60/2019 — de autoria
do Poder Executivo, deu entrada nesta Casa para apreciação, emfregime de urgência — Projeto de
Lei nº 11/2019 — Autoriza abertura de crédito especial e dá outras brovidências; Foram emitidos os
Pareceres, com o pedido da dispensa dos interstícios legais gas Comissões de Constituição,
Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Finarkceira e Tomada de Contas ao
Projeto de Lei nº 11/2019, sendo os referidos Pareceres aprovadps por unanimidade; Pela ordem
o Vereador Cláudio dos Reis Lima questiona que de acordo cor o fechamento da pauta em 24
horas antes, esse projeto como deu entrada depois do tempo es belecido não deveria entrar em
votação; No que o Sr. Presidente ressalta que o que foi acordago com os demais Vereadores é
que sempre que são apresentados projetos em regime de urgêrgcia deverão entrar votação para
não atrapalhar ou atrasar os trabalhos do Poder Executivo; E dejacordo com a maioria o mesmo
será votado nesta mesma sessão; Segundo o assessor O projetaltambém é legal e constitucional,
visto que o projeto para abertura de crédito especial no orçamejto em execução que objetiva O
custeio das despesas com o contrato de programa relativo ao seifiço de inspeção regional — SIR -
, a ser celebrado com aquele consórcio público a partir do mês dE abril de 2019, conforme minuta
do contrato; Com essas alegações e esclarecimentos o Sr. Presiflente colocou o Projeto de Lei nº
11/2019 em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade: fm observância aos Pareceres
aprovados o Projeto de Lei foi para 2º votação, sendo aprovadd por unanimidade, que passou a
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 07/2019 - Acrescenta o parágrafo únigo ao artigo 1º da Lei Municipal nº
1.786/2018 e dá outras providências; Foram apresentadas a Mega Diretora Indicações de nºs 47,
de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima; 48, 49, de autorik do Vereador Fernando Andrade
Maia: 50, 53, de autoria do Vereador Levi da Costa Campos; 51 de autoria do Vereador Franklin
William R.B. Soares; 52, 56, 57 de autoria do Vereador Daniel antônio Vieira; 54, de autoria do
Vereador Antônio Teodoro Ferreira; 55/2019, de autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza;
Foram apresentados à Mesa Diretora REQUERIMENTO Nº 9/2019, de autoria da Vereadora
Karina Oliveira Vasconcelos; 09/2019, de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima; 10/2019, de
autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza; 11/2019, de a oria do Vereador Daniel Antônio
Vieira; Sendo os mesmos apro dos-por unanimidade; O Sr. Presidente passou ao conhecimento
ii
é CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ] 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunhafnº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas IMG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31 3751-1220
do Plenário Portaria nº 09/2019 — baixa normas do Poder Legislatfvo Municipal; O Sr. Presidente
passou ao conhecimento dos Vereadores Ofícios nºs 57, 59, dp, 65, 68, 69, 70, 71/2019 —
Informação (faz) Ofício 08/2019 - Cultura/2019 — datado em 20/03/2019 — Informa sobre a
realização de uma reunião dia 25/03/2019, nesta Câmara Municipdl, sobre O projeto Caminhos de
São Tiago, convida todos para participarem — De ordem de Felip Resende Ribeiro de Oliveira —
Secretário Municipal de Cultura; Ofícios nºs 57, 58, 59/2019 — Asgbunto — Solicitação responde —
De ordem do Chefe do Poder Executivo; Pela ordem a Vereadafa Karina Oliveira Vasconcelos
reitera ao Sr. Presidente sobre as respostas referentes aos R QUERIMENTOS enviados ao
Poder Executivo, cujo prazo legal são de 15 dias, onde deter! inados REQUERIMENTOS já
ultrapassaram o tempo € não houve nenhuma resposta; O Sr. P sidente disse que irá tomar as
devidas providências cabíveis; Com referência ao REQUERIMENTO 08 — de autoria da Vereadora
Karina, que requer cópia de toda documentação sobre a co trução e licitação do terminal
rodoviário Mário Alves de Andrade, bem como seus anexos, as dópias poderão ser tiradas nesta
Câmara, com a plena autorização da Presidência; O Sr. Presidenfe lembra que os Projetos de nºs
54, 55, 56/2019 entrarão em votação impreterivelmente na Pp xima reunião ordinária do dia
04/abril/2019; Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira Vasconcelfs reitera ao Vereador Anésio da
Costa Reis sobre O envio do Código de Posturas para apreciação e estudo; TRIBUNA LIVRE —
Bruno Azevedo Silva pergunta ao Vereador Anésio da Costa Caifhpos se o mesmo esteve no seu
local de trabalho e manifestou insatisfação com minha pessoa, de o Vereador Anésio contesta
ao Sr. Bruno que não tem nada contra sua pessoa e que jamaif houve algum comentário sobre
sua idoneidade; O Sr. Bruno ressalta também que cortaram O trhnsporte de estudantes no bairro
Castro, e vários alunos estão sem frequentar as aulas devifo a falta de transporte; O Sr.
Presidente respondeu que agendou então uma reunião, junto Ros representantes das escolas,
diretoria, secretária da Educação, Vereadores para O dia 22/03/P019, a partir das 19: 00hs nesta
Câmara para se discutir O referido assunto; O Sr. Bruno tambénl questiona sobre a diferenciação
de preços nos comércios de nossa cidade e pede mais fiscalizdção, onde o Sr. Presidente disse
que o Código de Posturas vai de encontro ao questioname to do Sr. Bruno; Pela ordem o
Vereador Levi da Costa Campos disse também que levou esse ssunto sobre a falta de transporte
aos conhecimentos da Secretária de Educação, onde o Verefdor Levi disse que isso é muito
preocupante; O Sr. Presidente disse que esses e outros assuntgs serão levantados na reunião do
dia 22/03/2019; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. [Presidente declarou encerrada a
presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santissinja convidou todos a fazerem suas
orações. Estiveram presentes até O encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa
Reis, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Antônio Tefdoro Ferreira; Fernando Andrade
Maia, Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos Ronigon Alves de Souza. Encerrados os
trabalhos, eu 2º Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos fiz hvrar a presente Ata que foi lida,
discutida e aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 21 de Marto de 2019.
VEREADORES: , di n” fes
[ , N) . a Es / >) a Es Me TA area
Abit a asd Bo nio Teodoro Fergeira
AULA ma Un 9//
/ cifvdists Reis Lima Daniel Antônio A?
As
ju?
Fem Franklin Wi iam-Ribdiro Batista Soares
Karina celos Levi da Costa Campps

Pauta 21 de março, às 19h
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS
4ª reunião ordinária
1) Projeto de Resolução nº 05/2019 - Discussão e votação
2) Projeto de Lei nº 08/2019 - Discussão e votação
3) Projeto de Lei nº 09/2019 - Discussão e Votação
5) Requerimentos, indicações, ofícios e respostas
 6) Palavra Livre aos vereadores
Autoriza a participação de vereadores na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municipios de 8 a 11/04
Altera os quadros da Lei Complementar 1569/2010, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo 
Autoriza o Executivo a realizar parcerias com as organizações da sociedade civil que menciona
4) Projeto de Lei nº 10/2019 - Discussão e Votação
Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei 1.786/2018 e dá outras providências
 7) Tribuna Livre