sessao nº 6

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Ata da 6º (sexta) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legisldtiva da Legislatura 2017/2020.
Aos 25 dias do mês de abril de 2019, às 19:00 horas no Salão llobre da Câmara Municipal de
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40,fsob a Presidência do Vereador
Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam presente os
Vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, láudio dos Reis Lima, Daniel
Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira Vascorbelos, Levi da Costa Campos,
Ronivon Alves de Souza; Com exceção do Vereador Franklin Willm Ribeiro Batista Soares, que
foi justificado por motivo de doença, cujo atestado médico foi apresentado ao Presidente; A
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos assumiu a Secretaria da Mesa Diretora; Havendo número
Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e ro ndo o nome de Deus e Maria
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; O Presigente Ronivon Alves de Souza
cumprimentou a todos os Vereadores e demais participantes ngsta quinta sessão ordinária da
Legislatura 2017/2020; Contamos com as presenças nessa Reu ão do Sr. José Walter Resende
Aguiar — Prefeito Municipal e da Senhora Maria Marta Hermógedes do Nascimento — Secretária
Municipal de Educação; E através do Ofício nº 13/cultura/2019 datado em 23/04/2019 — o Sr.
Secretário Municipal de Cultura, Sr. Felipe Resende Ribeiro de iveira esclarece que por motivo
de outros compromissos nessa mesma data, não será possível seu comparecimento nesta
Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o carnaval e fest da colheita anos 2018/2019,
conforme Requerimentos nºs 11 e 17/2019; Sendo a devida j stificativa aceita pelo Vereador
Daniel Antônio Vieira, autor dos Requerimentos; O Sr. Presidentg passou então a palavra a Exmº
Secretária Maria Marta Hermógenes Nascimento que foi convochda através do Requerimento nº
18/2019 — para prestar esclarecimentos referente ao transpo escolar questionado pelo Sr.
Wellington Marzano diretor da escola Estadual Pedro Domingueg — Onde a Secretária disse que
os transportes escolares são realizados através de licitações €) pregões sendo que os últimos
foram feitos nas datas de 14/12/2018 e O pregão em 24/01/2019, e mediante as licitações e
pregões são contratados o transporte específico para atendimento aos alunos das referidas
Comunidades mencionadas e questionadas pelo Sr. Diretor, Elde acordo com a matrícula dos
alunos mencionados são obedecidas as listas dos alunos que irãb estudar nas escolas municipais
e estaduais; Sendo que o que vinha acontecendo eram poucos lunos residentes na zona rural, e
o transporte estava ocioso, pois dependia de mais alunos par o devido transporte, entretanto
com o aumento de alunos o transporte já foi resolvido sendo ofatendimento solucionado; Sendo
que os devidos cadastros e matrículas estão sendo feitos com muito rigor para que todas as
demandas sejam atendidas a contento; Esclareceu que a Supefintendência da região Sra., Maria
de Lurdes Reis passou o Parecer a respeito do assunto reflrente ao transporte escolar dos
alunos onde já foi sanado o problema; A Sra Secretária agradegeu a todos pelos esclarecimentos
prestados; A palavra foi concedida ao Sr. Wellington Marzand para fazer suas considerações;
Onde o mesmo agradece ao Sr. Prefeito, Sra Marta Hermógerês e demais Vereadores e se diz
satisfeito pelo pronto atendimento aos alunos dizendo que fd através de muito esforço, bom
senso e diálogo que o caso foi resolvido, lembrou que dado ad avanço da internet as matrículas
de vários cursos poderão ser feitos pelo sistema “on line”; gradece ao Sr. Presidente pela
oportunidade e por ter ajudado a resolver de forma democrátich: Pela ordem o Vereador Antônio
Teodoro Ferreira agradeceu aos presentes pela brilhante forhha como foi resolvido o assunto
sobre o transporte escolar; Pela ordem o Vereador Levi da Cobta Campos também agradeceu e
parabenizou aos representantes das escolas pelo interesse solfe o caso; Pela ordem o Vereador
Daniel Antônio Vieira também fez suas considerações dizendo satisfeito pelo problema resolvido;
O Sr. Presidente agradeceu a Exmº Secretária, bem como ao [firetor da Escola Pedro Domingues
pelas presenças e esclarecimentos prestados; Foram emitidoF os Pareceres, com O pedido da
dispensa dos interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Pfojeto de Lei nº 35/2018; Sendo os
A referidos Pareceres aprovados por unanimidade; Foram apresetadas EMENDAS SUPRESSIVAS
E MODIFICATIVAS de Áutorig/da Vereadora Karina Oliveira asconcelos, aurea de Lei nº
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35/2018 — Dispõe sobre a regulamentação para a realização de fefas itinerantes e temporárias no
Município de Entre Rios de Minas; Onde o assessor Jurídico prgstou esclarecimentos bastante
convincentes sobre a redação e o teor das referidas EMENDAS dxplicando detalhadamente item
por item, para dar segurança e transparência ao bom funcionkmento das feiras itinerantes e
temporárias no município de Entre Rios de Minas, sendo bs EMENDAS aprovadas por
unanimidade; O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº] 35/2018, juntamente com as
EMENDAS em votação, sendo aprovados por unanimidade, E Em acatamento aos Pareceres
aprovados, O Projeto de Lei nº 35/2018, juntamente com as EMENDAS foram colocados em 2º
votação, sendo aprovados por unanimidade, passando à PROPPSIÇÃO DE LEI Nº 10/2019 —
Dispõe sobre a regularização para a realização de feiras itinerantes e temporárias no Município de
Entre Rios de Minas; Foram emitidos os Pareceres, com o pedho da dispensa dos interstícios
legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finknças, Orçamento, Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos Mun ipais ao Substitutivo do Projeto
de Lei Complementar nº 12/2019; Sendo os referidos Pareceresfaprovados por unanimidade; O
Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 foi para 12 discussão] votação e redação final sendo
aprovado por unanimidade, E em acatamento aos Parecereg aprovados, o Projeto de Lei
Complementar nº 12/2019, foi para 2º discussão, votação e redação final sendo aprovado por
unanimidade, que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019 — Altera a Lei
Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011 e dá outrasfprovidências; O Sr. Presidente
passou a palavra ao assessor jurídico para prestar esclarecimentos sobre o VETO a Proposição
de Lei nº 05/2019 — Altera disposições do Código Tributário do nicípio de Entre Rios de Minas,
Lei 1.258, de 23/12/1998, e dá outras providências; Onde o assegsor disse que o projeto não está
alterando e afetando nada na área central, não compromete loteamentos e terrenos passados, a
lei se aprovada vai vigorar a partir da data de aprovação, lembro das leis de uso e ocupação do
solo, bem como plano diretor que foram aprovados, tendo empvista a instalação na região da
empresa VSB, e com a expansão e crescimento da cidade e rebião, houve por bem, de acordo
com várias reuniões de representantes de cidades vizinhas] aprovar os devidos projetos,
entretanto não houve grande impacto ambiental e crescimento e dbrbitante das áreas urbanas, e já
tivemos várias alterações das mencionadas leis, com relação ad espaçamento, bem como altura
máxima permitida foram obedecidos o que reza na lei do uso É ocupação do solo, bem como
plano diretor, e também o espaçamento frontal de 3 metros, ja altura de 15 metros para as
construções verticais, no todo não houve nenhum prejuízo parajos terrenos e lotes nas devidas
áreas, respeitando o estatuto da cidade e demais normas parajas futuras construções; Não há
ilegalidade nem inconstitucionalidade no projeto há portanto umfgrande equivoco na redação do
referido VETO: Disse ainda que respeita a opinião do CODEL e demais órgãos, mas que a
Câmara é soberana nas decisões e votos, tudo é feito com a maior transparência e de forma
democrática; A palavra foi concedida ao Sr. Prefeito para opinarfa respeito do que foi esclarecido
pelo assessor jurídico: O Sr. Prefeito questiona as alegações dojassessor jurídico, dizendo que a
preocupação vai além da questão jurídica, tem também o aspectP técnico, social, urbano, mostrou
sua preocupação quanto ao tombamento de casas antigas, onfe está havendo a demolição de
várias casas de um grande valor histórico para construção desordenada de prédios em alta
escala, cujas áreas verdes estão praticamente em extinção, ofque é lamentável, o Sr. Prefeito
disse que participou ativamente da elaboração do plano direfor, mas não concordou com a
verticalização das construções, cujo projeto em pauta bate jmuito nesse aspecto; Também
discorda sobre a área central onde vai modificar bastante com À estrutura e apagar O patrimônio
histórico como mencionado acima; Pela ordem o Vereador O áudio dos Reis Lima disse que
respeita a opinião do Sr. Prefeito, mas discorda das palavras ditks por ele; O Projeto foi feito para
somar e atualizar as construções futuras e não afeta em nada, principalmente áreas do centro e
outras; O Sr. Presidente colocou então o VETO referente aProposição de Lei 05/2019, em
votação, sendo reprovado por 04 votos contrários, dos Vereapores: Antônio Teodoro Ferreira;
Cláudio dos Reis Lima; Levi da Co Campos; Karina Qliveira Vasconcelos; tepço uma
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abstenção do Vereador Fernando Andrade Maia e tendo 02 vojos favoráveis dos Vereadores:
Anésio da Costa Reis; Daniel Antônio Vieira; De acordo com ofassessor quanto ao Parágrafo
único — A Unidade Fiscal da Prefeitura de Entre Rios de Minas —Jtem o valor de R$ 171,00, com
vigência a partir de 01 de janeiro de 2018. Conforme o próprio paiágrafo, o VETO é perfeitamente
legal, pois a vigência passou a ser cobrada a 01/01/2018, e nãp na data do projeto em pauta;
Sendo o referido VETO aprovado por unanimidade; Através Ofídio nº GAB-75/2019, datado em
03/04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal deu entrad4 nesta Casa para apreciação e
estudo, Projeto de Lei nº 13/2019 — Dispõe sobre as diretrifes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 e dá outras providências; Através do Gício GAB-88/2019, datado em
17/04/2019, de autoria do Poder Executivo, deu entrada nesta [asa para apreciação e estudo
Projeto de Lei nº 14/2019 — Institui o Código de Posturas do Mulficípio de Entre Rios de Minas e
dá outras providências; Foram apresentadas à Mesa Diretora Indftações de nºs 78, de autoria do
Vereador Ronivon Alves de Souza; 79, 82, 83 - 80, 81, de autor do Vereador Anésio da Costa
Reis: 84, 85, de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima; Fbi apresentado à Mesa Diretora
MOÇÃO DE REPÚDIO -— à decisão da Secretaria de Estado dd Educação de Minas Gerais de
encerrar as atividades do Programa “Escola de Tempo Integral” nf Escola Estadual Dom Rodolfo,
o qual vinha sendo realizado até o final do ano de 2018, A medida é resultante do impacto
proveniente da redução do programa para menos de um terçf: Foram apresentados à Mesa
Diretora REQUERIMENTOS Nºs 19/2019 — de autoria do V eador Franklin William Ribeiro
Batista Soares; 20 e 21/2019 — de autoria do Vereador Cláudio dds Reis Lima; 22/2019, de autoria
do Vereador Ronivon Alves de Souza, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; Pela ordem
o Vereador Fernando Andrade Maia questiona sobre o tempo áximo na duração da reunião
ordinária de 3 horas, de acordo com o Regimento Interno, o qu já havia ultrapassado o tempo,
no que o assessor jurídico ressalta que com o consentimento afaprovação do Plenário o tempo
poderá ser prorrogado, o que foi consentido pelos demais Wereadores, dando sequência a
reunião: TRIBUNA LIVRE — O Secretário Municipal da Cultura — elipe Resende Ribeiro Oliveira —
esclarece sobre o que representa a Cultura: Citou exemplog como artesanatos, artes como
teatros, musicas regionais, culinária, produtos criados e produfidos na região personalizados,
preocupação com o meio ambiente, identidade cultural, mundo globalizado, patrimônio histórico
cultural, tombamentos como casa de pedra do gambá, 03 praçks, casarão, cachoeira do gordo,
HCC, enfim patrimônios que são de responsabilidade da Secrktaria da Cultura fiscalizar, zelar
pela conservação e pela identidade, das áreas citadas, bem cofno organizar festas de carnaval,
da colheita, são inúmeros encargos que é preciso olhar e zelar om muito carinho; Natallia Laira
de França Silva — Formada em Turismo, também ressalta sobre ff importância da preservação de
nosso patrimônio artístico e cultural, onde são resgatadas a biogfhfia histórica de toda uma cultura
marca registrada de nossa identidade; Lembrou da fundação dê cidade de Entre Rios de Minas
que faz 305 de um linda historia cultural, lembrou da Trilha dof Inconfidentes, Capela Olhos D'
água, dos 90 anos de nossa Igreja Matriz, enfim são coisas que femos que valorizar pois faz parte
de nossa cultura; Alaor da Silva Souza técnico do Departamenta de Engenharia da Secretaria de
Obras - Questiona sobre o posicionamento de assessor juríflico, referente a reprovação do
proposição de lei 05/2019 — onde ressalta o Sr. Alaor que há várias contradições — citou a lei do
uso e ocupação do solo, cujas alterações não batem com a pr posição 05; Disse que não sabe
qual lei deve seguir, enfim solicita uma revisão no referido projeto para um melhor entendimento;
Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira ressalta que aproveitando a presença do Sr. Prefeito
e Secretário Felipe para solicitar mais agilidade quanto a prestafão de contas do carnaval e festa
da colheita, conforme já havia requerido; Fez um Requerimenfo verbal de Moção de Aplausos,
parabenizando a todos os que participaram do teatro da semand santa organizado pela Secretaria
Municipal de Cultura — ( entre nós), Moção que foi aprovadal por unanimidade; Pela ordem o
Vereador Levi da Costa Campos agradece ao Sr. Prefeito e Sepretários, pela presença e sugere
que todos os assuntos de interesse do Poder Executivo] que sejam acompanhados de
representantes dos Poderes Ega entendimento a acompanhamento, para nossa
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aprovação de uma forma mais transparente possivel; O Sr. Pr
presentes pela participação nessa reunião; E não havendo mais
declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de De
todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 0 €
vereadores Anésio da Costa Reis, Cláudio dos Reis Lima, Daniel
Ferreira; Karina Oliveira Vasconcelos e Ronivon Alves de Souza.
Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente
Sessões da Câmara, 25 de abril de 2019.
sidente agradeceu a todos os
sunto a tratar, o Sr. Presidente
s e Maria Santíssima convidou
cerramento dessa sessão os
ntônio Vieira, Antônio Teodoro
Encerrados os trabalhos, eu 2º
a que foi aprovada. Sala das
VEREADORES:
,;
Raio da Costa Reis
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
es RA PE
FernandoAndrade Maia Franklin William RibeirofBatista Soares
/
ED 198)
Karina Oliveir oncelo; “Levi da Costa Campos
gnt
P;
s de SQuza

Pa uta 6º reunião ordinária
25 de abril, às 19h
1) Requerimento 07/2019 - Convocação de Secretário Municipal
Explanação da Prestação de Contas da Festa da Colheita 2018 e Carnaval 2019 - Ofício Resposta Encaminhado
2) Requerimento 08/2019 - Convocação de Secretária Municipal
Explanação a respeito do transporte de alunos do EJA (Zona Rural e Santa Efigênia) - Exma. Sra. Marta Hermógenes
3) Projeto de Lei nº 35/2018 - Discussão e votação
Dispõe sobre regulamentação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas
4) Projeto de Lei nº 12/2019 - Entrada e discussão
Altera Lei Complementar nº 1.593/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município
5) Apreciação do veto à Proposição de Lei nº 05/2019
Dispõe sobre a alteração de quadros urbanísticos da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Autoria: Cláudio Reis
6) Apreciação do Veto Parcial à Prop. de Lei Comp. nº 08/2019
Altera disposições da Lei 1.258/1998 e dá outras providências
7) Projeto de Lei nº 13/2019 - Entrada
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento de 2020
8) Projeto de Lei nº 14/2019 - Entrada
Dispõe sobre a atualização do Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas E
9) Requerimentos, indicações, ofícios e respostas
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10) Palavra Livre aos vereadores e Tribuna Livre