sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTHE RIOS DE MINAS
a ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001 -89
Ea Av. Dr. José Gonçalves da Cunhk, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas)- MG
“=. CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Ata da 72 (sétima) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legiglativa da Legislatura 2017/2020.
Aos 02 dias do mês de maio de 2019, às 19:00 horas no Salãa] Nobre da Câmara Municipal de
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 44, sob a Presidência do Vereador
Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam presente os
Vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel
Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira Vascoficelos, Levi da Costa Campos,
Ronivon Alves de Souza; Com exceção do Vereador Franklin Wifliam Ribeiro Batista Soares, que
foi justificado por motivo de doença, cujo atestado médico fo] apresentado ao Presidente; A
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos assumiu a Secretaria da Mesa Diretora; Havendo número
Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e robando o nome de Deus e Maria
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; O Presiflente Ronivon Alves de Souza
cumprimentou a todos os Vereadores e demais participantes nesta sétima sessão ordinária da
Legislatura 2017/2020; Contamos com as presenças nessa Reuhião do Sr. Secretário Municipal
de Cultura, Sr. Felipe Resende Ribeiro de Oliveira; Através do REQUERIMENTO Nº 23/2019 — De
autoria do Vereador Daniel Antônio Vieira, o qual concede MAÇÃO DE APLAUSO ao grupo
“Entre Nós” e à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismd pela brilhante apresentação da
encenação da Paixão de Cristo durante a Semana Santa de 2019 espetáculo que, além do cunho
religioso, reforça o potencial artístico e cultural do nosso Murficípio, onde o Vereador Daniel
destaca e parabeniza aos integrantes do grupo Entre Nós, bem domo ao Sr. Secretário Municipal
de Cultura Felipe Resende, que tem realizado um brilhante trabdlho junto aquela secretaria, cuja
apresentação da encenação da paixão de Cristo comoveu e senspoilizou a todos que assistiram ao
teatro da Semana Santa; O Vereador Daniel também citou e parfibenizou a todos os artistas que
de forma voluntária participaram dessa devida encenação, eh seguida pediu uma salva de
palmas a todos os participantes presentes nessa Casa e lobo após passou às mãos dos
homenageados a MOÇÃO DE APLAUSO; Em seguida, comja palavra o Secretário Felipe
agradece aos Vereadores, em especial ao Vereador Daniel pela homenagem, onde Felipe
enaltece ao grupo Entre Nós, que de uma forma voluntária] levaram aos entrerrienses um
entretenimento mostrando o martírio da paixão de cristo com mhita dedicação e empenho; Pela
ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira parabeniza a todos Helo belo trabalho ainda mais por
prestar homenagem de forma voluntária; Pela ordem o Vejeador Cláudio dos Reis Lima
parabeniza ao Vereador Daniel pelo reconhecimento aos homerfageados pelo brilhante trabalho;
Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos também paralfeniza e agradece a todos pela
encenação da Paixão de Cristo, marco histórico, e agradecefpela presença de todos nessa
sessão; O Sr. Presidente também agradece cada um dos partidipantes pelo resgate das raízes
culturais do nosso Município; O Sr. Presidente passou ao corfhecimento dos presentes sobre
REQUERIMENTO Nº 17/2019 — onde convoca o Secretário Munifipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo — Sr. Felipe Resende Ribeiro de Oliveira, para prestar egclarecimentos sobre a prestação
de contas da festa da colheita do ano de 2018; O Sr. Felipe agresentou então um relatório, via
telão, no sentido de mostrar aos Vereadores as despesas receitas, salientando sobre a
importância da tradicional festa que esse ano completará 60fanos, festa essa iniciada pelo
saudoso Dom Belvino e que hoje tenta resgatar as raízes do Município; Felipe disse que, como
entrerriano e frente a Secretaria de Cultura, é com muita satisfagão e prazer que juntamente uma
equipe responsável e com o aval do Sr. Prefeito, vem tentandd com muito sacrifício e trabalho
resgatando o objetivo real das festas em nosso Município, entretâqnto informa que hoje a realidade
é outra completamente diferente de anos atrás, pois as festasfem especial a da colheita gera
grandes despesas e citou como exemplo, na contratação de fantores, rodeios, seguranças e
outros gastos, pois o numero de pessoas presentes aumentbu, visto que sendo uma festa
tradicional e que um grande público vindos de outras cidade parf participar da festa da colheita e
é verdade que trás grande soma de dinheiro, porém são fnuitos os gastos, conforme já
mencionado; Citou também patrocinadores, colaboradores, volunfários; enfim, passou às mãos do
Sr. Presidente os Ofícios 03/2019 — Prestação de Contas Il Fektival Gastronômico Receitas de
Família/2018; prestação de Contas Festa da Colheita/20]8; Prestação de Contas do
Carnaval/2019; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira, autbr do Requeri to, ra ;
PD vÁ W Fá -
em parte as colocações do Sr. Felipe foram esclarecedoras, mag gostaria também da presença do
Sr. Rodrigo — secretário Municipal de Agricultura, para apfêsentar os gastos com rodeio,
exposição agropecuária e outros, pois somente assim a prestição de contas estará completa;
Daniel lamenta o fato de que, nesta prestação de contas prelilhinar já ficou claro um déficit em
torno de R$180.000,00, o que vai ser ainda agravado pelas defpesas com rodeio e exposição e
que sua preocupação maior é com a elaboração da Festa da olheita deste ano, época em que
vivemos uma crise sem precedentes e não se pode admitir tantojgasto nesta área, mesmo com os
benefícios trazidos para a população local; o Sr. Presidente digse que também deve convocar o
Secretário para os esclarecimentos devidos; Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima
questiona ao Sr. Felipe, dizendo que a festa da colheita do dho de 2018, está bem acima de
outras de anos anteriores, e concorda com o Vereador Daniel gpbre a ausência do Secretário de
Agricultura — Rodrigo, para as colocações que cabem à sua pasfa; Pela ordem o Vereador Levi da
Costa Campos também discorda, em parte, dos esclarecimento? do Secretário Felipe e cita como
exemplo o estacionamento onde foram arrecadados 5 mil rdais, bilheteria e outros eventos,
lembra que foi oferecido ingresso gratuito a sua pessoa mas nãp aceitou, pagou do próprio bolso;
Enfim considera a festa muito cara pela crise que enfrentamos, disse que o homem do campo não
está sendo valorizado como deveria; Disse que o caderno de ahotações deveria ficar a cargo do
Secretário Rodrigo que deveria estar presente para discutir q caso, e que certos vereadores
estariam levando vantagens para colocar pessoas de graça dertro do parque; Mas de todo modo
agradece ao Sr. Felipe pelas colocações; Pela ordem o Vereadgr Cláudio dos Reis Lima pergunta
ao Sr. Felipe se para esse ano a festa será terceirizada, nd que o Secretário responde que
representantes do Poder Executivo, Secretaria de Culturf, juntamente com empresários
interessados em assumir a festa de 2019 vão discutir o afsunto, mas o objetivo como já
mencionado é manter e resgatar as raízes de nosso patrimônio fistórico, bem como valorizar mais
o produtor rural; Pela ordem o Vereador Lei da Costa Qhbmpos ressalta que nós, como
representantes do povo, somos sempre cobrados com relação À festa e também concorda que a
mesma seja terceirizada; O Sr. Presidente agradeceu do Sr. Secretário Felipe pelas
esclarecimentos prestados e disse que irá convocar o Sr. Rodfigo para as complementações da
prestação de contas; O Sr. Felipe ressalta sobre um assuntb polêmico com referência a um
projeto de lei que está tramitando na assembléia legislativa qe autoria do deputado do “PT” —
Paulo Guedes, no sentido de dificultar novas regras e reformak, impactando o ICMS destinados
ao sistema estadual de turismo e cultura em Minas Gerais, ben] como o coronel Sandro do “PSL”
— que visa acabar com incentivos da cultura de Minas Gerais pela Lei Estadual de Incentivos a
Cultura: Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira questiona ao Sr. Secretário sobre
eventos que são realizados na área central da cidade, desviandb totalmente o transito de veículos,
com bastante antecedência, citou que esse ultimo de carros arfigos que será realizado no dia 04
de maio, o transito já foi bloqueado desde o dia 01 de maio, volfando ao normal no dia 07 de maio
ou seja na próxima terça feira, causando um grande transtorho, principalmente a nós taxistas,
solicita ao Sr. Secretário para que seja construída áreas para ventos fora da área central, pois
são inúmeras reclamações dos munícipes; O Sr. Secretário [disse determinados eventos trás
recursos para nosso municipio, mas que juntamente com o Chefe do Poder Executivo, irá estudar
e rever as ponderações do Vereador Antônio; Com referência ap Projeto de Lei nº 13/2019 —- LDO;
cujos Pareceres foram emitidos e apresentados, o Vereador FBrnando Andrade Maia pede vista
ao mesmo, tendo em vista que requer mais tempo para estufio e apreciação, o que foi aceito
pelos Vereadores; Através do Ofício GAB/88/2019 — de autofia do Poder Executivo Municipal,
datado em 17/04/2019, deu entrada nesta Casa para aprekiação e estudo, Projeto de Lei
Complementar nº 14/2019 — Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e
dá outras providências; O Sr. Presidente de acordo com osfdemais Vereadores e assessoria
jurídica, disse que irá estudar e apreciar, no que poderá haver supostas emendas, o que serão
analisados os Capítulos | e Il, já na próxima sessão ordinária e segundo o assessor isso feito
poderá agendar reuniões internas para sanar e apresentar emgndas ao mesmo; O Sr. Presidente
disse que o citado projeto será amplamente divulgado no sitefda Câmara, bem como nas redes
sócias, com a participação da população, para as devidas sfgestões para que Ee8"o seja
)
a CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
4 ESTADO DE MINAS GERAIS — CNHJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunlfa, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minag — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (01) 3751-1220
discutido e votado de uma forma correta e transparente; Pela d
Vieira concorda com o Sr. Presidente e reitera seu pedido de rejniões internas para o estudo do
referido Projeto e sugere que as devidas emendas deverão ser dpresentadas na próxima reunião;
O Sr. Presidente, depois de ouvido o Plenário, apresentou o Qfício GAB/2019 — de autoria do
Poder Executivo, datado em 02/05/2019 — Deu entrada nestajCasa para apreciação e estudo
Projeto de Lei nº 15/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Munitipal a celebrar parceria entre a
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO
DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS -
APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de profeto previamente estabelecido em
plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme dispogto na Lei Federal n 13.019/2014,
com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”; Nesta meshna sessão; Foram emitidos os
Pareceres, com o pedido da dispensa dos interstícios legais, Pias Comissões de Constituição,
Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Finagceira e Tomada de Contas, ao
Projeto de Lei nº 15/2019, sendo os referidos Pareceres aprovadhs por unanimidade; O Projeto de
Lei nº 15/2019, foi para 13 discussão, votação e redação final, sqndo aprovados por unanimidade;
E em observância aos Pareceres aprovados, o Projeto de Lei nf 15/2019, foi para 2º discussão,
votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade, que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI
Nº 12/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebraf parceria entre a administração
pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS
PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS PE ENTRE RIOS DE MINAS -
APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em
plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme dispokto na Lei Federal n 13.019/2014,
com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015”; Pela ordem, d Vereador Daniel Antônio Vieira
ressalta que o valor de 25 mil reais será muito bem vindo, Jtendo em vista que a obra de
fechamento e calçamento do terreno da APADEQ estão em plgno andamento e que a verba irá
ajudar muito; Foram apresentadas à Mesa Diretora Indicações jde nºs 86, 87, 89, de autoria do
Vereador Antônio Teodoro Ferreira; 88 /2019, de autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza;
Foram apresentados à Mesa Diretora REQUERIMENTOS Nº 82/2019, de autoria do Vereador
Ronivon Alves de Souza; 23/2019 - de autoria do Vereador Dapiel Antônio Vieira; Pela ordem o
Vereador Daniel Antônio Vieira faz uma colocação sobre Relafbrio de prestação de contas das
festividades do carnaval e festa da colheita, onde bem como ejentos realizados na cidade, com
montagem de palanques, mão de obra e ainda a festa da Ouro fEst, onde o Poder Executivo vem
dando total apoio, uma vez que festa tradicional como a da Rua do Fogo, onde a ACONEVES,
que é a responsável pela festa, não está tendo um respaldo pgr parte do Poder Executivo, isso
porque não conseguiu entrar no primeiro edital lançado para doncessão de verbas e também
citou a Capela Olhos D'água, que através de muito esforço da gbpulação vem se mantendo, mas
que não tem conhecimento de aplicação de verba desta admfnistração no referido patrimônio
histórico, apesar de gerar pontuação para o recebimento do ICMS cultural; o Sr. Presidente faz
suas as palavras do Vereador Daniel, questiona o custo das feftas, dizendo que é muito triste o
que vem acontecendo na área da saúde e educação, onde floentes a procura de consultas,
médicos, remédios e as vezes demora em serem atendidas, terfdo até que acionar a justiça para
conseguir remédios e outros atendimentos de emergência; Ressalta que de acordo com a
Constituição Federal a saúde é um direito de todos, mas nãg é o que ocorre; Pela ordem o
Vereador Cláudio dos Reis Lima também se diz revoltado conf gastos exorbitantes com festas
como Ouro Fest, onde a Prefeitura entra com mão de obra, montagem de palcos e outros gastos e
até maquinário, tudo para promoção pessoal, isso porque o prefdito usou o palanque da festa para
se promover e que considera isso uma falta de respeito com a pppulação; Pela ordem o Vereador
Levi da Costa Campos concorda com as palavras dos VereadorÊs Daniel e Ronivon, dizendo que
temos que dar prioridade a educação e saúde e citou a calamidfade da dengue que aflinge nosso
Município e pede mais contratação de pessoal para o combate fo mosquito causador da dengue,
O Vereador Levi NE E a todos que pareceram nesta Cgsa acompanhar nossa reunião. O
dem o Vereador Daniel Antônio
a CÂMARA MUNICIPAL DE ENTHE RIOS DE MINAS
ê ESTADO DE MINAS GERAIS - CNH: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da CunkB, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minad-— MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (
ossa reunião e que continuem a
residente declarou encerrada a
convidou todos a fazerem suas
os vereadores Anésio da Costa
eodoro Ferreira; Karina Oliveira
alhos, eu 2º Secretária, Karina
ala das Sessões da Câmara, 02
Sr. Presidente também agradeceu a todos que participaram de
nos prestigiar; E não havendo mais assunto a tratar, O Sr.
presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssi
orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessá
Reis, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Antônio
Vasconcelos e Ronivon Alves de Souza. Encerrados os tra
Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada.
de maio de 2019.
VEREADORES:
hésio da Costa Reis (agido Teodoro Ferreira
Mm 3 ir UAU AÇA 1/20;
Cláudio dos Reis Lima sa António Vieira
Fernando pe Maia Franklin William Ribeiro Batistã Soares
Karina oh e * Tede Ha cêdia Combi
Ronivon Alves de Souza