sessao nº 8

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Ata da 8º (oitava) reunião ordinária da 32 (terceira) sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Aos
16 dias do mês de maio de 2019, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios
de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon Alves
de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam presente os Vereadores Anésio
da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando
Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares: Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa
Campos; Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas
orações, O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores e demais
participantes nesta sétima sessão ordinária da Legislatura 2017/2020; O Sr. Presidente destaca as
presenças das irmandades do HCC, Sr. Pedro Ribeiro Oliveira, filho do saudoso Sr. Arnaldo Resende;
Eduardo Maia ex vereador Toninho Militão; Maria Auxiliadora: Tâmara Carvalho de Bithônico e demais
presentes, Também registrou as presenças do Sr. José Walter Resende Aguiar — Prefeito Municipal:
Rodrigo de Paula Santos Silva — Secretário Municipal de Agricultura; Baltazar Oliveira Resende Neto —
Provedor do HCC; Onde convidou OS mesmos para tomar parte à Tribuna da Câmara; O Sr.
Presidente passou a ler o Requerimento referente a MOÇÃO DE APLAUSO ao HCC, na pessoa do
seu Provedor Baltazar Oliveira Resende Neto — de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista
Soares, onde o Vereador Franklin pede desculpas por não ter ido pessoalmente entregar o convite ao
Sr. Provedor do HCC, devido problemas de saúde, destacou a importância de nosso Hospital no
utilidade e importância que o nosso HCC presta a população e de modo especial agradece a todos os
apoiadores, colaboradores; irmandade; médicos; enfermeiros e o Sr. Provedor Baltazar pelos
brilhantes serviços muitos de forma voluntária ao Hospital Cassiano Campolina; Onde uma calorosa
especial o Dr. Afonso Miranda de Resende
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que assumiu o cargo de provedor quando o Hospital passava por um momento de crise financeira,
onde ele, com coragem e campanhas de arrecadação de fundos, sanou as dívidas tirando o Hospital
do vermelho, o que é digno de reconhecimento de todos; O Sr. Presidente parabeniza aos
homenageados nas pessoas do Sr. Provedor; Tâmara, enfermeiros, irmãos, como o nosso assessor
Dr. Humberto, a parceria do Poder Executivo no sentido de cumprir mensalmente com a verba para a
manutenção do PA; Enfim a todos os médicos e funcionários pela dedicação no cumprimento do dever
junto ao Hospital Cassiano Campolina; E atendendo Requerimento de autoria do Vereador Daniel
Antônio Vieira, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Rodrigo de Paula Santos Silva para prestar
esclarecimentos referente a pasta da secretaria Municipal de Agricultura — no que tange a festa da
colheita ano 2018 — O Sr Rodrigo pede desculpas pelo não comparecimento na reunião passada por
motivo de doença: Em relação a festa da colheita de 2018 disse que o relatório com todos os gastos,
eventos e outros está a disposição dos Vereadores para averiguação; Ressaltou sobre a participação
dos torneios leiteiros, exposição de equinos, feiras de animais, desfiles de animais, carros de bois, e
outros; Disse que está a disposição para responder perguntas que diz respeito a sua pasta; Pela
ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira questiona sobre a prestações de contas de forma parcelada,
uma vez que na reunião passada o Secretário Felipe apresentou receitas e despesas relacionadas à
Secretaria de Cultura com um déficit de quase $200.000,00 e hoje, o Secretario Rodrigo apresenta
somente despesas na ordem de R$250.000,00, sem nenhuma outra receita, o que leva a crer que a
Festa da Colheita de 2018 teve um saldo negativo de aproximadamente R$450.000,00, valor
inadmissível para um município que recentemente se encontrava amparado por um Decreto de
Calamidade Financeira; ao final, ressaltou a importância da festa da colheita para nossa cidade, mas
sugere a terceirização da festa pelo município, o qual assumiria somente o torneio leiteiro e o desfile
do domingo, isso para manter a tradição da festa, mas sem endividar o município e agradece ao Sr.
Secretário pela presença; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos ressalta que não tem nada
contra a pessoa do Sr. Rodrigo, mas contesta sobre os valores gastos com a festa e concorda com as
palavras do Vereador Daniel, citou sobre a distribuição de ingressos e pulseiras na portaria
estradas e que não foi atendido em quase nada, disse que a zona rural está sendo esquecida, no que
somos sempre cobrados pela população, e em contra partida são gastos grandes somas de dinheiro
com festas; No que o Sr. Rodrigo disse que presta conta do que cabe sua pasta, Pela ordem, o
Vereador Daniel Antônio Vieira disse ainda que o torneio leiteiro realizado durante as comemorações
| Ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima ressalta que em anos anteriores foi realizada festas da
| colheita com valores bem abaixo, onde A di que,a festa da colheita poderia ser repassâda
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empresários, no que o Sr. José Walter se mostrou totalmente contrário; No que o Sr. Prefeito,
respondeu que as palavras mudam com o tempo, pois daquela ocasião as coisas eram de outra forma,
bem diferentes que são hoje, a festa tornou-se bastante movimentada, mas estamos tentando resgatar
as raizes e tradições de como eram realizadas das festas de anos anteriores, onde havia maior
participação da zona rural: Questionou que alguns Vereadores criticaram sobre a festa da colheita, no
que o Vereador Levi da Costa Campos contestou ao Sr. Prefeito que não está criticando a festa, disse
que de um modo geral a festa é considerada boa com cantores bons cantores, o que questionou foi
sobre a prestação de contas da mesma: O Sr. Prefeito também lembrou que ta tentando conseguir o
cercamento do parque, mas concorda que no futuro seja uma festa mais econômica: Pela ordem o
Vereador Cláudio dos Reis Lima questiona ao Sr. Prefeito que os servidores ficaram 2 anos sem
reajuste e que em mandatos anteriores não pagavam ingressos e sendo que na portaria estava um
livro onde os secretários colocavam pessoas avulsas; O Sr. Prefeito também informou que participou
do 36º Congresso da AMM — onde foi discutido a Lei Kandir — cujo ICMS estão cortando de produtos
agricolas, onde a renda foi drasticamente diminuída, e a AMM propõe a revogação da Lei Kandir para
a volta da cobrança do ICMS, que irá beneficiar os municípios; O Sr. Presidente agradeceu ao Sr.
Prefeito, bem como Secretário Rodrigo pelos esclarecimentos prestados, Leitura do Projeto de
Resolução nº 06/2019 — Altera Resolução nº 08/2019 — e dá outras providências; O assessor jurídico
prestou esclarecimentos sobre as alterações sobre o regime de concessão de diárias de viagens para
Vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara para que tudo seja feito com a maior
transparência; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação:
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº
06/2019, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; O Projeto de Resolução nº 06/2019 foi para
1º discussão, votação e redação final sendo aprovado por unanimidade: Passando a RESOLUÇÃO Nº
06/2019 — Altera Resolução nº 08/2019 — e dá outras providências; O Sr. Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 13/2019 — (LDO), em 12 discussão, votação e redação final, sendo aprovado por
unanimidade; E em observância aos Pareceres aprovados, o Projeto de Lei nº 13/2019 foi colocado
em 2º discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade, que passou à
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 e dá outras providências; O Sr. Presidente fez a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 14/2019 — Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá
outras providências; dando início a leitura do TÍTULO | — Das Disposições Preliminares até o Artigo 32,
onde no final da leitura total para as próximas reuniões, os Vereadores poderão elaborar EMENDAS
que acharem necessárias ao referido Projeto; Foram apresentadas a Mesa Diretora Indicações de nºs
90, 91, 94, de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima; 92, 93/2019, de autoria do Vereador Levi da
Costa Campos; Foram apresentados à Mesa Diretora REQUERIMENTOS Nºs 24 e 25/2019, de
autoria da Vereadora Karina de Oliveira Vasconcelos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos questiona sobre alguns Requerimentos feitos por
nós Vereadores não são respondidos pelo Chefe do Poder Executivo, no que reitera as devidas
respostas, Pela ordem o Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares também solicitou que fosse
reiterado ofício ao Chefe do Poder Executivo sobre prestação de contas da Praça Antônio Morais, no
que o Sr. Presidente disse que irá cobrar do Poder Executivo as devidas respostas; TRIBUNA LIVRE —
O Sr. Emerson Dutra, usou da palavra para falar do descaso de nossa cidade; Disse que são os
empresários que estão mandando e abusando, alguns donos de supermercados colocam cones na
rua para usar e abusar e os carros não podem estacionar no local: Disse que pessoas idosas e até
crianças estão andando pelo meio da rua, pois os passeios estão bloqueados por material de
construção e outros; Reclama que di área da saúde estão sendo usados paia
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finalidades; Sugeriu ao Sr. Prefeito para a instalação de câmeras dentro dos carros, como meio de se
fiscalizar; Pediu o Sr. Prefeito para patrolar e encascalhar as estradas do Município, sendo que o
mesmo disse que só dispõe de uma máquina para este serviço e não está dando conta; Comentou
que o Sr. Prefeito disse que alguns Vereadores estão fazendo oposição na aprovação de aumento dos
impostos; Ressalta que a empresa terra mares vem executando praticamente todos os serviços não só
daqui mais de outras regiões; Questiona sobre a contratação do secretário de obras no Município; No
que o Sr. Presidente ressalta ao Sr. Emerson que esta Casa age de forma bastante transparente e
Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira concorda com as palavras ditas pelo Vereador Bituri,
mas ressalta que muitas as leis não estão sendo cumpridas, e citou como exemplo a lei do passe do
idoso; Falta de conscientização, isso já vem ocorrendo desde administrações anteriores: O Sr
serão sanados; Pela ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira convida a todos para participar da Festa
do Trabalhador da Aconeves no próximo final de semana e aproveita a oportunidade para
complementar o que foi lido na ata da reunião anterior e que, após solicitado pela comunidade, o
Secretário de Cultura reabriu O edital para concorrer a recursos financeiros do município para
realização de festa, tendo a Aconeves conseguido atender ao novo edital e será contemplada pela
Secretaria de Cultura com montagem de palco, som, tenda, etc e que se compromete a trazer numa
próxima reunião o valor aplicado pelo município na referida festa; Pela ordem, o vereador Franklin
William Ribeiro Batista Soares questionou o Sr. Presidente a respeito do controle das falas na Tribuna
Livre, de forma a não se abrir precedentes para que pessoas que não estejam inscritas venham a usar
ão fornecer os produtos sob demanda ao long
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de 9 meses e 19 dias: Ferreira Salum Comercio Eireli - ME, com valor estimado em R$ 1.237,40; Luciano
Resende Coelho - EPP, com valor estimado em R$ 786,30; Deise Dutra Dias MEI - com valor estimado em
R$ 1.492,72. 2) Processo Licitatório nº 002/2019 para fornecimento de materiais de expediente destinados
à manutenção das atividades da Câmara Municipal (materiais de escritório), nos quais foram contratadas,
por meio de um pregão presencial, os fornecedores, que deverão fornecer os produtos sob demanda ao
longo de 8 meses e 28 dias: Bruno Ribeiro Batista de Sousa Resende - ME, com fornecimento estimado em
R$ 6.193,75; Ferreira Salum Comercio Eireli - ME, com fornecimento estimado em R$ 2.698,46; Deise
de Consultoria Contábil, sendo pago o valor global de R$ 9.000,00, divididos em duas parcelas para
execução do contrato no período de 60 dias. 6) Processo nº 006/2019, contrato para prestação de serviços
de engenharia para elaboração de planilhas e acompanhamento da execução do projeto de prevenção e
combate a incêndio e ao pânico. Vencedor da dispensa: Carlos Bruno da Silva Matos, a ser pago no valor
de R$ 3.100,00 pelo prazo de 180 dias. 7) Processo nº 007/2019, na modalidade dispensa, para fornecedor
de espelhos para banheiros do Edifício Arnaldo de Oliveira Resende. Vencedor da dispensa: Santos Vidros
LTDA, pago no valor de R$ 1078,90, instalados nesta semana na sede desta Câmara; Ao final, o
Presidente questionou se os vereadores teriam alguma dúvida acerca dos processos realizados, colocando
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a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa SESSÃO OS vereadores Anésio
da Costa Reis, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Antônio Teodoro Ferreira: Karina Oliveira
Vasconcelos e Ronivon Alves de Souza. cerrados os trabalhos, eu 1º Secretário Franklin William
Ribeiro Batista Soares, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 16 de
maio de 2019. |
VEREADORES: a A
/ NUNO.
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