sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Ata da 132 (décima terceira) reunião ordinária da 34 (terceira) sessão Legislativa da
Legislatura 2017/2020 Aos 01 dias do mês de agosto de 2019, às 19:00 horas no Salão
unanimidade que passou a RESOLUÇÃO Nº 08/2019 - Dispõe sobre O Orçamento da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências: O assessor jurídico ressalta que os valores no devido Orçamento foram
atualizados, tendo em vista a conclusão das obras restantes como prevenção de acidentes,
atualização de valores nos subsídios dos servidores e agentes políticos e outras pequenas
despesas: Através do Ofício nº 145/2019, datado em 01/08/2019, de autoria da Vereadora
Karina Oliveira Vasconcelos, deu entrada nesta Casa para apreciação da mesma Projeto de
Lei nº 24/2019 — Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no Município
de Entre Rios de Minas - MG, e dá Outras providências: De autoria da Vereadora Karina
Oliveira Vasconcelos: Pela ordem a Vereadora Karina ressalta que o mencionado Projeto
visa tão somente a regularizar pequenas chacras, cujos proprietários pretendem vender lotes
com a menor metragem e a preços mais em conta: Mas lembra que não ira prejudicar os que
já existem: O assessor jurídico informa que o Projeto é legal e constitucional sobre o ponto de
vista jurídico, onde foram realizados em outros municípios com Sucesso, mas ressaltou que o
mesmo poderá haver alterações, flexibilizações, bem como emendas para melhor
entendimento a concordância de todos; Como forma de haver uma regularização fundiária:
Disse que esse chacreamento não é obrigatório a execução de passeios e asfaltamento no
local; Projeto esse onde donos de Pequenas chacras ou lotes de mil a 3 mil metros, bem
preservadas e que será bem estruturada e documentada com registro no cartório; Pela ordem
o Vereador Levi da Costa Campos ressalta que sua preocupação é que terrenos com 2 mil
Ou menos não consiga a devida regularização, mas que não é contra aprovação do referido
rojeto; Pela orderí o Vereador Daniel Antônio Vieira pergunta ao assessor que além da
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laboração de emendas e sanar supostas dúvidas para uma votação
presentadas à Mesa Diretora Indicações de nºs 145 a 150, 159 e
160, de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares; 151 a 158, 161 a 164,
de autoria do Vereador Fernando Andrade Maia — com o apoio dos demais Vereadores com
população sobre oscilações da via real — Telecom, tendo em vista
instalada de forma irregular no local, no que levaram o caso ao Chefe do Poder Executivo que
lhe é de competência a re
Sr. Geraldo de Souza R
solução do problema: Ofício nº 141 — Faz agradecimento ao pároco
odrigues pelos brilhantes serviços prestados nesta cidade como
padre, no que o mesmo foi transferido para outra paróquia; Ao mesmo tempo deseja boas
vindas ao novo pároco Sr. Ildeu da Cruz Silvio em nossa cidade; Ofício nº 144/2019, de
autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares endereçado ao Chefe do Poder
Executivo, parabenizando-o pela realização da 602 festa da colheita, e onde questiona
madrugada, o que levou i
população sobre altos preços de comidas e bebidas, bem como
tampa tendo causado acidentes em algumas Pessoas; Pela ordem o Vereador Cláudio dos
o
Reis Li salta que A festa foi boa mas houve muitas f has, com gente consumindo
N r
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bebidas alcoólicas e dirigindo e citou motoqueiros fazendo barulho perto de cavaleiros,
causando grande risco aos participantes, enfim disse que isso já vem de outras festas
passadas, mas lembrou que se não haver uma organização a festa poderá acabar; O Sr.
Presidente disse que a Câmara fez uma alerta nas redes sociais, no sentido de se educar as
pessoas quanto ao consumo de bebidas alcoólicas em excesso na festa da colheita: Pela
ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira sugere a elaboração de um ofício ao Chefe do Poder
Ea)
Em tempo: O vereador Levi da Costa Campos é contra cobrar carreto de qualquer cidadão.
VEREADORES: /, —— a
Ésió da Costa Reis ntônio Teodoro Ferreira
UM MARA A Witur
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira “
r Franklin Wi e Batista Soares
Ed