sessao nº 16

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40
Entre Rios de Minas — MG - CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
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Ata da 16º (décima sexta) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legislativa da Legislatura
2017/2020. Aos 19 dias do mês de setembro de 2019, às 19:00 horas no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a
Presidência do Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada
me responderam presentes os Vereadores, Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira,
Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William
Ribeiro Batista Soares; Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos; Ronivon Alves
de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e
rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; O
Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores e demais
participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2017/2020: O Sr. Presidente apresentou o
Projeto de Resolução nº 11/2019 — Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre
Rios de Minas, aprovada pela Resolução nº 07, de 05 de dezembro de 2012 pela inclusão do
S$ 5º do artigo 40; Foi emitido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao
Projeto de Resolução nº 11/2019, sendo o mesmo aprovado, O Projeto de Resolução nº
11/2019 foi colocado em 12 e única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade;
Passando à RESOLUÇÃO Nº 11/2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Entre Rios de Minas, aprovada pela Resolução nº 07, de 05 de dezembro de 2012 pela
inclusão do S 5º do artigo 40; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa dos
interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas; Obras e Serviços Públicos Municipais ao
Projeto de Lei nº 24/2019 — Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no
município de Entre Rios de Minas —“MG e dá outras providências: Sendo os mesmos
aprovados por unanimidade; Foi elaborada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO
DE LEI Nº 24/2019 — De autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima, sendo a mesma
aprovada por unanimidade; A Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos ressaltou que o Projeto
de chacreamento é uma forma de adequar, bem como regularizar os loteamentos e chacras
junto as leis federais, estaduais e municipais e de acordo com o assessor jurídico o projeto é
perfeitamente legal e constitucional sob o ponto de vista jurídico e prestou esclarecimentos de
todos os detalhes e procedimentos que os futuros donos dos chacreamentos devem seguir
para que tudo seja feito dentro da lei, também e
lareceu sobre a EMENDA apresentada
a CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
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onde houve algumas mudanças ao referido projeto; O Sr. presidente concedeu então a
palavra aos seguintes participantes, no tempo de 05 minutos cada um para que sejam
esclarecidas dúvidas ao projeto em pauta: Sendo eles; João Campos Oliveira, Saulo Dias,
Lucas Maurício, Geraldo Leles, Renato Farias de Morais; Sendo que todas as dúvidas foram
sanadas pelo assessor jurídico; Após os esclarecimentos o Sr. Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 24/2019 em 13 votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis e tendo uma
abstenção do Vereador Daniel Antônio Vieira, por alegações já mencionadas na reunião
passada; E observância aos Pareceres aprovados, O Projeto de Lei foi para 2º votação,
sendo aprovado por 07 votos favoráveis com uma abstenção do Vereador Daniel Antônio
Vieira: Passando à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 22/2019 — Dispõe sobre o parcelamento do solo
rural para chacreamento no município de Entre Rios de Minas — MG e dá outras providências:
Os Vereadores Karina Oliveira Vasconcelos, agradeceu a todos os Vereadores pelo apoio ao
projeto, os Vereadores Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade
Maia e Levi da Costa Campos parabenizam a Vereadora Karina autora do projeto pela idéia
brilhante do chacreamento; Deram entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Lei de nº
21/2019 — Dispõe sobre regularização fundiária de núcleos urbanos no município de Entre
Rios de Minas — MG, e dá outras providências; Deram entradas nesta Casa Projetos de Leis
nºs 28/2019 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração
publica municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei
Federal 13019/2014, com a redação dada pela Lei 13204/2015 e a proceder à suplementação
da dotação orçamentária: Projeto de Lei nº 29/2019 — Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
1727 de 10 de abril de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a ceder de servidores
municipais para exercer suas funções junto a APAE/ERM Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Entre Rios de Minas; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada
de Contas, junto com o pedido da dispensa dos interstícios legais ao Projetos de Leis de nº S
28 e 29/2019, sendo os mesmos aprovados; Os Projetos de Leis de nºs 28 e 29/2019 foram
para 1º e 2º votação sendo aprovados, passando à PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 23/2019 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública
municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal
13019/2014, com a redação dada pela Lei 13204/20
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e a proceder à suplementação da
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dotação orçamentária: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24/2019 - Altera a redação do artigo 1º da
Lei nº 1727 de 10 de abril de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a ceder de servidores
municipais para exercer suas funções junto a APAE/ERM Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Entre Rios de Minas; O Sr. Presidente convocou todos os Vereadores para
uma Reunião Extraordinária no dia 26/09/2019, para apreciação, discussão e votação, bem
como elaboração de EMENDAS ao Projeto de Lei nº 14/2019 — Código de Posturas do
Município; Foi apresentada Indicação de nº 191 de autoria do Vereador Antônio Teodoro
Ferreira; Foram apresentadas à Mesa Requerimento nº 47 de autoria dos Vereadores Cláudio
dos Reis Lima e Karina Oliveira Vasconcelos; sendo a mesma aprovada por unanimidade:
Requerimento nº 48, de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima, sendo o mesmo
aprovado por 07 votos com uma abstenção do Vereador Cláudio; Com referência ao
Requerimento 48 onde se pede a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
apurar a situação do servidor Cláudio dos Reis Lima concursado pela Prefeitura, foram
sorteados os Vereadores Antônio Teodoro Ferreira, Franklin William R. B. Soares e Levi da
Costa Campos como representantes da Comissão e Fernando Andrade Maia como suplente,
cuja Portaria será lavrada pelo Presidente para estabelecer o prazo para apresentação do
relatório para apuração do fato relacionado no referido Requerimento 48/2019; Tribuna Livre
— Rogério Benjamim reitera solicitação feita em reuniões anteriores sobre a retirada da
porteira, bem como mata burro no bairro Castro: Vanessa Assis Cardoso questiona sobre
bomba d água que se encontra queimada há 19 dias, onde muitas famílias reclamam da falta
do fornecimento de água devido ao fato, no que os Vereadores sugerem que seja consertado
a referida bomba, até mesmo a compra de uma bomba reserva para tentar solucionar o
problema; Rodrigo Bernardes, questiona sobre O não comparecimento dos secretários de
obras Alexandre Resende, bem como o Sr. Nazir responsável pela usina de reciclagem de
lixo para prestar esclarecimentos sobre suas áreas; O Sr. Presidente colocou em votação
requerimento sobre a convocação para a próxima reunião ordinária do Secretário Municipal
de Obras para prestar esclarecimentos sobre sua pasta, sendo o mesmo aprovado; Pela
ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira parabeniza ao Deputados aos responsáveis, pela
operação tapa buracos: Reitera aos participantes do congresso em Brasília sobre a
apresentação do relatório sobre a viagem; No que a Vereadora Karina ressalta que de acordo
com O assessor jurídico o relatório não é obrigatório, mas sim a comprovação da viagem,
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cuja copia se encontra na secretaria da amara; O Vereador Fernando Andrade Maia
parabeniza ao Sr. Silvano presente que foi vencedor do 2º festival de gastronomia realizado
nesta cidade no dia 15/09/2019 nesta cidade; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento
dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos
Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia; Franklin William Ribeiro Batista
Soares; Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza,
Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin William Ribeiro Batista Soares, fiz lavrar a
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 19 de setembro de 2019:
Em Tempo 01 (um) - VEREADOR DANIEL — Só para encerrar aqui para não misturar com a
ata aqui são coisas rápidas primeiramente eu acho que a gente tem que ser justo a gente está
aqui para cobrar mais a gente também está para agradecer foi atendido o pedido lá de obras
no bairro Castro a questão do tapa buracos que inclusive um oficio da gente até para o
deputado não sei se ouve influencia mas a verdade o nosso negocio aqui é resolver o
problema quem foi que fez ou deixou de fazer não vem ao caso. Então graças a deus
resolveu o problema lá dos ônibus em tempo de tombar lá na pista e também da construção
de um abrigo lá na portaria da Escola Municipal que o Rogério inclusive trabalhou lá e está à
parte é uma coisa que realmente vinha de muito, crianças na chuva, professora na chuva
aguardando o ônibus porque não tinha um abrigo. Então eu acho que a gente tem que ser
justo também nas colocações da gente e gradecer por essas obras.
VEREADORES: í
ésio da Costa Reis
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Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
mandG afidrade Maia Franklin nam Ribeiro Batista Soares
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