sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40
Entre Rios de Minas — MG - CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Di camara(Dentreriosdeminas.mg.leg.br
Ata da 1º (primeira) reunião extraordinária da 3º (terceira) sessão Legislativa da Legislatura
2017/2020. Aos 26 dias do mês de setembro de 2019, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam
presentes os Vereadores, Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima,
Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares; Karina Oliveira
Vasconcelos, Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima
convidou todos a fazerem suas orações; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa dos
interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Serviços
Públicos Municipais, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e
Agropecuária, ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 — Institui o Código de Posturas do
Municipio de Entre Rios de Minas e dá outras providências; Sendo os referidos Pareceres aprovados
por unanimidade; Foram apresentadas à Mesa Diretora EMENDAS/
ADITIVAS/SUPRESSIVAS/MODIFICATIVAS DE Nº s 01 a 38/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº
14/2019, de autoria dos Vereadores; Sendo as mesmas aprovadas por unanimidade, exceto AS
EMENDAS/SUPRESSIVAS Nº s 28 e 35/2019 que foram reprovadas por unanimidade; O Projeto de
Lei Complementar nº 14/2019, foi para 1º votação, sendo aprovado por unanimidade; Em observância
aos Pareceres aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 foi para 22 votação, sendo
aprovado por unanimidade que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 -—
Institui o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências; Pela
ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira parabeniza a todos e em especial aos Vereadores Anésio da
Costa Reis e Fernando Andrade Maia pelo empenho e dedicação no estudo e elaboração de
EMENDAS ao Projeto de Lei Complementar do Código de Posturas e espera que o mesmo seja posto
em prática no decorrer do tempo e que possamos fiscalizar quanto a prática e execução no que rege o
referido projeto; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos agradece a equipe da Câmara, como o
assessor e Eduardo, bem como os Vereadores que se empenharam pelas EMENDAS apresentadas e
espera como foi dito pelo Vereador Daniel que possamos fiscalizar para que o Código seja posto em
prática; O Sr. Presidente agradece a todos que de alguma forma colaboraram para a aprovação do
Código de Posturas disse que esse é um sonho realizado por mim desde o início de meu mandato: E
não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando
o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até
o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio
dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia; Franklin William Ribeiro Batista Soares:
Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza, Encerrados os
trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin William/Ribeiro Batista Soares, fiz lavrar a presente Ata que foi
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 26 de setembro de 2019;
V READORES;
dg JA Re (421)
nésio a rosa eis “(g io Teodoro gi
clase dos Feist * e KHo ata áúda
Franklin Fon Batista Soares
O L, GO DE
Levi da Costa Campos ando: