sessao nº 19

” CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
2.) Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
, Entre Rios de Minas — MG
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Ata da 19º (décima nona) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legislativa da Legislatura
2017/2020. Aos 07 dias do mês de novembro de 2019, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam
presentes os Vereadores, Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima,
Daniel Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro Batista Soares; Fernando Andrade Maia. Karina Oliveira
Vasconcelos, Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou
todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os
Vereadores e demais participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2017/2020; O Sr. Presidente
levou ao conhecimento e apreciação do Plenário sobre o VETO á Proposição de Lei nº 23/2019 —
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no município de Entre Rios de Minas —
MG e dá outras providências; Onde todos manifestaram pela apreciação e esclarecimentos do assessor
jurídico; O Sr. Presidente então fez a leitura do Ofício nº 224/GAB/2019 — Gabinete do Prefeito —
Assunto: Encaminha razões do veto à Proposição de Lei nº 23/2019; Datado em 21/10/2019; Onde o
assessor ressalta sobre o primeiro ponto que sob a questão legal e constitucional; Segundo ponto sobre
o que o Poder Executivo deve ou não sancionar ou vetar o projeto total ou mesmo parcial, no que citou
vários exemplos onde foram transformadas áreas rurais em áreas urbanas como o bairro Castro; o
loteamento belvedere que era uma área rural e foi transformada em área urbana, enfim esclareceu
sobre a metragem dos terrenos com menos e mais de 2 há, disse que não há nenhuma ilegalidade no
referido projeto, pelo contrário perfeitamente legal; Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira
Vasconcelos ressalta que o projeto foi amplamente estudado por nós e assessoria jurídica, mas não
houve a boa vontade do Poder Executivo em executá-lo, disse que houve uma reunião em que foram
convidados todos os Vereadores, mas me deixaram de fora, para discutir e apreciar as decisões a
serem tomadas; Em nossas reuniões em que foram analisados ponto a ponto sobre o projeto o Sr.
Prefeito e Secretários não compareceram para se manifestarem, pede apoio aos demais Vereadores
para votarem contra o VETO; pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos ressalta que a legalidade
do projeto disse que as pessoas continuam vendendo chácaras onde possuem endereços fixos em
suas moradias; Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima sobre chácaras que já foram vendidas
nas zonas rurais se são irregulares, onde o Poder Executivo pode embargar ou não, no caso pode
haver uma denúncia no INCRA ou no Ministério Público sobre as vendas irregulares, segundo as
palavras do assessor; O que se está votando é pela regularização e no sentido de se corrigir as
deficiências; cujo primeiro passo está sendo dado; O Sr. Presidente ressalta que segundo a Lei
Orgânica a votação deverá ser nominal pela rejeição ou aprovação do VETO; No que o assessor
ressalta que a votação sobre a rejeição ou aprovação do VETO deverá ser por maioria absoluta, ou seja
05 votos contra ou a favor do VETO; Pela ordem o Vereador Anésio da Costa Reis SIM a favor do
VETO; Antônio Teodoro Ferreira NÃO contra o VETO; Cláudio dos Reis Lima NÃO contra o VETO;
Daniel Antônio Vieira, SIM, a favor do VETO, por todas as razões já colocadas em reuniões anteriores a
respeito desse projeto; Fernando Andrade Maia ressalta que o projeto não está de conformidade com o
que dispõe a Lei Federal no que tange sobre a metragem, e por outro lado a vontade popular sobre a
aprovação do mesmo é grande, por essas duas razões me ABSTENHO sobre meu voto; Franklin
William Ribeiro Batista Soares SIM pelo VETO; Levi da Costa Campos NÃO pelo VETO; Karina Oliveira
Vasconcelos NÃO pelo VETO; De acordo com o assessor jurídico o VETO à Proposição de Lei nº
23/2019 fica mantido; Foi apresentado à Mesa Diretora Requerimento nº 54/2019 — De autoria do
Vereador Daniel Antônio Vieira, a qual requer a aprovação de uma Moção de preocupação com a
pretendida privatização da empresa Brasileira de correios e telégrafos — ECT, cuja moção será
encaminhada ao Governo Federal, bem como demais autoridades responsáveis pela pretendida
alienação da referida empresa; colocada em votação, a referida MOÇÃO teve o apoio total dos
Vereadores componentes desta Casa Legislativa, sendo a mesma aprovada por unanimidade; Pela
ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira prestou esclarecimentos sobre os graves problemas sociais
que poderão surgir com a pretendida privatização, com enormes prejuízos 4todos os cidadãos; O Sr.
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Presidente passou a palavra ao Sr. Fionei Alves Horta, representante da ADECAP — Associação dos
Profissionais dos Correios: onde o mesmo expressou sua grande preocupação com a suposta
privatização dos correios, em que a população, principalmente os mais carentes podem vir a perder,
além de inúmeros desempregos e tumulto nas agencias bancárias com grandes filas, enfim pediu o
apoio desta Casa junto ao Governo Federal, e deputados no sentido do Governo se sensibilizar com o
grave problema; O Sr. Roney parabenizou ao Vereador Daniel pela autoria da moção, bem como aos
demais Vereadores pelo apoio irrestrito se manifestando contrários a privatização, Pela ordem, o
Vereador Daniel Antônio Vieira ressalta que, caso privatizada, a venda da Empresa dos Correios não
resolverá o problema financeiro do país, além do que, o governo federal passará a arcar com todos os
custos dos serviços prestados pela empresa que adquirir os correios, isso para a continuidade da
entrega de todas as correspondências e encomendas oriundas do governo federal, Deu entrada nesta
Casa para apreciação Projeto de Resolução nº 13/2019 — Dispõe sobre a criação da Comissão Editorial
para a elaboração do Boletim Informativo da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras
providências; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação,
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº
13/2019, sendo os mesmos aprovados; O Projeto de Resolução nº 13/2019, foi para 1º e única
discussão, votação e redação final, sendo aprovada por unanimidade que passou a RESOLUÇÃO Nº
13/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Editorial para a elaboração do Boletim Informativo da
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências; Pela ordem, o Vereador Daniel
Antônio Vieira ressalta que, conforme já consta do parágrafo «“!º, da mencionada resolução, a Câmara
deverá ficar atenta para não divulgar matérias que atentem contra os princípios da moralidade, isso
para que não incorra em atos improbidade administrativa pela promoção pessoal de qualquer dos
vereadores: Foram emitidos os Pareceres, con! o pedido da dispensa dos interstícios legais das
Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e
Tomada, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Públicos Municipais, Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária ao Projeto de Lei nº
26/2019 — Dispõe sobre o Orçamento do Municipio para o exercício de 2020, sendo os mesmos
aprovados; Foi apresentada à Mesa Diretora EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 de autoria de todos os
Vereadores ao Projeto de Lei nº 26/2019, “Fica acrescido o valor de R$ 150.000,00 para atendimento às
subvenções sociais do FMAS;” sendo a mesma aprovada por unanimidade; Foi apresentada à Mesa
Diretora EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 de autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima, “Fica acrescido
o valor de R$ 100.000,00 para a manutenção da merenda escolar no ensino médio fundamental;”,
sendo a mesma aprovada por unanimidade; Foi concedido a palavra a Presidente do CAE e do PINAE
Sra., Eulália Maria Azevedo Resende, que a pedido do Vereador Franklin William Ribeiro Batista
Soares para constar na integra a fala da mesma na Ata. A Sra., Eulália ressalta que atua como
Presidente do CAE — Programa de Alimentação Escolar e o Sr. Bruno Azevedo é representante do
PINAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar; O PINAE em que o governo federal que envia um
repasse de 36 centavos de recursos por aluno e o PINAE pede para o município uma contra partida do
dobro desse repasse, ou seja se vem 100 mil reais por ano, o município tem a obrigação de oferecer
100 mil reais. O nosso município é o único que nanca ofereceu essa contra partida nesse governo que
eu posso afirmar que estou atuando como Presidente e aí aconteceu até algumas dúvidas, todo ano a
gente faz a prestação e contas e que compete ao Conselho é fiscalizar como foi distribuído esse
dinheiro que vem do governo e aí toda vez essa contra partida a gente vê não tem contra partida,
inclusive teve uma denúncia e o PNAE notificou o município e nós levamos ao conhecimento do Prefeito
e ele está ciente dessa notificação e foi falado inclusive comigo que se não houver essa contra partida o
governo vai cortar esse recurso que vem e uma vez cortado nunca mais volta para o município esse
recurso, me parece que isso aí é em qualquer conselho e meu objetivo é trazer aé vocês esse
conhecimento pra não ter dúvida nenhuma; Eu fui até a contabilidade e tem todo esse levantamento e a
Sônia falou comigo e com a Gláucia que não tem contra partida nenhuma, no que solicita apoio desta
Casa junto ao Poder Executivo no sentido de uma contra partida, ou seja, uma verba mais substancial
para o CAE, onde Euália alega que os alunos têm uma alimentação sem valor nutricional adequada,
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basicamente só com arroz e feijão, sem a nenhuma fruta, cujo Poder Executivo concede somente o gás;
Pede para o Poder Legislativo fiscalizar a referida questão; Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro
Ferreira parabeniza ao Vereador Cláudio pela autoria da EMENDA; Pela ordem o Vereador Cláudio dos
Reis Lima ressalta que na reunião interna elaborei tal EMENDA, mas compete ao Poder Executivo se
sensibilizar e apoiar o CAE; No que o assessor jurídico ressalta que o não cumprimento da lei pode
ocorrer em improbidade administrativa; Pela ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que
devemos fiscalizar se o Município está cumprindo a Lei neste sentido, mas que para isso é necessário
dar oportunidade para que os responsáveis pela educação possam vir à Câmara e apresentar dados
concretos a respeito da merenda escolar; O Sr. Presidente ressalta que irá agendar uma reunião junto
aos representantes do CAE, Poder Executivo e outros interessados para se chegar ao bom senso sobre
o questionamento da Sra., Eulália; Foi apresentada à Mesa Diretora EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 de
autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima, “O artigo 5º do Projeto de Lei nº 26/2019, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 5º - Além dos limites estabelecidos no art. 4º, fica também autorizado a
abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 8% do valor total fixado
para as despesas no orçamento; Vindo a mesma empatar com 04 votos favoráveis, dos Vereadores
Cláudio dos Reis Lima, Karina Oliveira Vasconcelos, Antônio Teodoro Ferreira, Levi da Costa Campos,
e 04 votos contra dos Vereadores Anésio da Costa Reis, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade
Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares; levando ao desempate pelo voto favorável do Sr.
Presidente, resultando na aprovação do texto da EMENDA com 05 votos; O Presidente justificou seu
voto favorável justificando que é necessário que a Câmara trabalha mais próximo do Executivo, portanto
tendo maior conhecimento dos gastos públicos do Poder Executivo, tendo em vista que o mesmo
passou por um estado de calamidade financeira há pouco tempo; Pela ordem o Vereador Cláudio dos
Reis Lima parabeniza aos demais Vereadores pelo apoio a EMENDA; O Projeto de Lei nº 26/2019 foi
então colocado em 12 votação, sendo aprovado por unanimidade; E em observância aos Pareceres
aprovados, o Projeto de Lei nº 26/2019, foi colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade;
Que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 32/2019 — Dispõe sobre o Orçamento do Municipio para o
exercício de 2020; Através do Ofício GAB/236/2019 — Gabinete do Prefeito, datado em 31/10/2019, deu
entrada nesta Casa para apreciação da mesma Projeto de Lei nº 34/2019 — Autoriza abertura de crédito
especial e dá outras providências; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa dos
interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, orçamento,
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, ao Projeto
de Lei nº 34/2019, sendo os mesmos aprovados; O Projeto de Lei nº 34/2019, foi colocado em 1º
discussão e votação, sendo aprovado; Em observância aos Pareceres aprovados o Projeto de Lei nº
34/2019 foi colocado em 22 discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade que
PASSOU A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 33/2019 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras
providências; Pela ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira pergunta se este projeto é idêntico aquele
aprovado em reunião anterior e porque referida subvenção ainda não foi repassada para a APAE; O Sr.
Presidente disse que o referido projeto é para complementar o outro; Pela ordem o Vereador Levi da
Costa Campos lembrou que a referida verba doada pela VSB se encontra na Prefeitura desde
dezembro de 2018 e até hoje ainda não foi repassada a APAE, segundo a responsável pela entidade
Sra., Tereza de Conto; Pela ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima solicita que seja convocado o
responsável do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre o não repasse da referida verba a
APAE; Através do Ofício GAB/237/2019, datado em 31/10/2019, de autoria do Poder Executivo, deu
entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Lei nº 35/2019, Autoriza abertura de crédito especial e
dá outras providências; Foram emitidos os Pareceres com o pedido da dispensa dos interstícios legais
das Comissões de Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, orçamento, Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº
35/2019, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; O Projeto de Lei nº 35/2019, foi para 1º
discussão, votação e redação final , sendo aprovado por unanimidade, Em observância aos Pareceres
aprovados, o Projeto de Lei nº 35/2019, foi colocado em 2º discussão, votação e redação final, sendo
aprovado por unanimidade que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº riza abertura de
es CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
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crédito especial e dá outras providências; Foram apresentadas à Mesa Diretora Indicações de nºs 218 a
227/2019, Requerimentos nº s 54, 57, 58, 61,62/2019, sendo os mesmos aprovados; Com referência ao
Requerimento 58, Pela ordem o Vereador Fernando Andrade Maia ressalta que desde o ano de 201 A
quando era Vereador que solicitamos a referida progressão horizontal, mas nunca recebemos tal
progressão, causando uma grande defasagem salarial; Tribuna Livre — Maria de Lourdes Inácio
questiona sobre inúmeras reuniões referentes a chacreamento para que nada foi decidido: bem como o
projeto sobre a concessão de cascalho em troca de abertura de estrada, reitera que a retirada de
cascalho exploração de minerais tem total autorização sem contra partida benfeitorias para os donos
dos terrenos; O assessor ressalta que o projeto não discute licença para exploração mas sim permuta;
A Sra., Maria de Lourdes questiona também sobre o desmoronamento e erosão com o desvio do
córrego perto do campo do vila nova (Vila São Vicente); O Sr. Rogério Benjamim reitera sobre o
problema dos mata burros e a instalação da cerca no bairro Castro; O Sr. Rogério Azevedo Oliveira
também reitera sobre os mata burros e patrolamento e encascalhamento da referida estrada no bairro
Castro; Eduardo Elias Miranda solicita apoio no sentido da instalação de um mata burro, bem como a
distribuição de cascalho para a estrada de sua comunidade: O Sr. Presidente ressalta que estamos
esperando resposta do Poder Executivo quanto as reivindicações acima, uma vez que já oficializamos o
Poder Executivo sobre o ocorrido; o Sr. Presidente passou ao conhecimento do Plenário sobre pregão a
ser realizado no dia 11/11/2019, às 09 hs; referente a compra de material para o Poder Legislativo; Pela
ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima ressalta sobre a possibilidade de remanejar carros que se
encontram parados no almoxarifado para que sejam utilizados na área da saúde para um melhor
atendimento a população; O Sr. Presidente questiona sobre o problema na área da saúde no Município,
em especial pessoas que são atendidas pelo SUS, muitas das vezes necessitam de consultas
especializadas e cirurgias e demoram para serem marcadas e é preciso esperar bastante tempo para
serem atendidas, falou também sobre a raio X que são marcados para cidades como Lafaiete e
costuma demorar até 2 meses para a realização; Citou a falta de repasse dos recursos provenientes do
governo para os municípios neste sentido, falta de remédios para as farmácia do municipio, É preciso
providências urgentes neste sentido; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem
suas orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa
Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro
Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza,
Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin William Ribeiro Batista Soares, fiz lavrar a presente
Ata que foi aprovada. Sala das Sessões dg/Câmara, 07 de novembro de 2019;
VEREADORES:
éúdoro Fe reira
Blade: ) gr + ye,
ciaué dd das ima DA, gl ht
Fer arado Maia Franklin ibeiro Batista Soares
Karina (Oli fasconçelos Levi da Costa Campos
Edi
RonivomAlves de Souza
nésio da Costa Reis
RONI - Pela ordem vereador Claudio.
CLAUDIO - Essa próxima emenda é de minha autoria então eu gostaria como
ela está inscrita na tribuna o senhor passar a palavra para a presidente se
possível para ele dar uma explanada um pouquinho melhor para a gente antes
da votação se possível.
RONI — Tá! Quem é a presidente?
CLAUDIO - É a Eulalia! Ela está inscrita na tribuna!
RONI — Por favor Eulalia! Como a senhora está inscrita vou abrir esse espaço
para senhora porque é referente a emenda.
CLAUDIO — Isso é referente a emenda!
HUMBERTO- Está certo! Fala antes da votação!
CLAUDIO - Porque foi dito aí naquele dia aqui.
RONI — Tá!
EULALIA- Boa noite, gente!
TODOS OS VEREADORES - Boa noite!
EULALIA — O CAE é o Conselho de Alimentação Escolar e o PINAE é o
Programa Nacional de Alimentação Escolar. Eu sou a presidente e aí o Bruno
faz parte desse conselho ele é o do segmento de pais de alunos das escolas. O
quê que nós levamos ao conhecimento do o Bruno né Bruno? Você que
conversou na reunião anterior você ajuda a esclarecer aqui como eu não estava
presente!
BRUNO - Eu esclareci para eles que não há contra partida do município né se
tiver contra partida aí eles têm que provar se tem porque quem faz a prestação
de contas e ela.
EULALIA- Então gente o quê que acontece? O PINAE é o Programa Nacional
de Alimentação Escolar e aí esse programa é um programa direto do Governo
né Federal que envia um repasse de R$ 0,36 de recurso para aluno. E o quê que
esse PINAE pede para o município? Uma contra partida o dobro desse repasse
ou seja se vem R$ 100.000,00 por ano o município tem a obrigação de oferecer
R$ 100.000,00. O nosso município é o único município que nunca ofereceu essa
contra partida nesse Governo que eu posso afirmar! Porque? Porque é nesse
Governo que eu estou atuando como presidente e aí aconteceu até algumas
dúvidas todo ano todo final de ano a gente faz a prestação o que compete ao
conselho é fiscalizar como foi distribuído esse dinheiro que vem do Governo. E
aí toda vez nessa contra partida a gente vê que nesse valor não teve a contra
partida e ai inclusive teve uma denuncia e ai o PINAE notificou o município ai
nós levamos até o conhecimento do prefeito ele está ciente dessa notificação e
foi falado inclusive comigo que se não houver essa contra partida o Governo vai
cortar esse recurso que vem e uma vez que corta nunca mais é concedido esse
recurso isso ai eu acho que é em qualquer conselho né. Associação de Pais e
Mestres tudo é dessa forma. E ai assim o meu objetivo é trazer até vocês esse
conhecimento porque inclusive foi você (Bruno) falou da última vez que não
tinha contra partida ai para assim não ter dúvida nenhuma eu fui até a Sônia na
Contabilidade e peguei todos os fiz um levantamento né ela falou e afirmou
juntamente com a Glaucia que faz toda a compra da merenda falou o seguinte:
Que não tem contra partida mesmo! Ai a Sônia ainda citou a única coisa que o
município compra e que ajuda nessa questão é o gás! Aí comprovou que o gás
foi comprado até dia 30 de outubro. Eu tenho todo esse levantamento de gasto
enquanto a esses recursos aí eu queria ver qual é o posicionamento de vocês
quanto a aí? Agora se existe contra partida eles não estão cientes, a nutricionista
está ciente e eu gostaria de saber porque compete a mim e compete a
conselho investigar, fiscalizar e deliberar essa prestação de conta anual
entendeu? E o que eu sei é que não tem! E infelizmente ou felizmente como eu
sou do conselho eu também sou funcionári trabalho na escola a mais
de 20 anos e o quê que acontece o que que eu posso falar como professora,
como mãe de alunos e também como conselheira a qualidade da alimentação
escolar é péssima, é péssima! É oferecido sim não falta arroz com feijão, mas
no seminário que nós fomos né Bruno! É obrigação oferecer pelo menos 03
vezes na semana frutas nunca gente nunca chegou uma fruta na escola! Não
chega a não ser que aconteça uma doação de carambola, jabuticaba, mexerica
isso acontece de chegar fruta uma vez no ano mais com recurso próprio do
município nunca! E do programa é impossível porque como alimentar uma
criança com R$ 0,36 não dá para comprar um pão! E aí o que que acontece esse
recurso que vem além do ensino fundamental é também destinado a creche e
como todos os valores estão aqui nós vamos deixar uma cópia com o Roni viu
Roni! E vocês podem estar verificando essa situação porque e ver o que que
pode estar fazendo. Agora eu só acho o seguinte hoje vocês estão conscientes
da situação eu nunca trouxe essa situação até aqui eu acho que compete a
vocês verificar porque se compra no ano R$ 100.000,00 essa qualidade péssima
imagina se o município for notificado novamente e cortar para sempre esse
recurso. Vai ser porquê? Vai ser triste essa situação! Então eu peço a vocês
encarecidamente para ver isso essa situação porque eu acho que é tão
importante que eu gostaria que vocês verificam aí e recorre.
BITURI - Pela ordem presidente.
RONI — Pela ordem vereador Bituri.
BITURI - Eu quero parabenizar o vereador Claudio pela emenda só que eu vou
deixar bem claro que não compete a nós fazer essa manutenção a gente está
fazendo a emenda, mas quem vai efetuar o trabalho é o prefeito não é isso Dr.
Humberto?
HUMBERTO - Sim! E depende de ele ter recurso em caixa também!
CLAUDIO - Certo!
BITURI — Só isso que é nosso entendimento que nosso esforço a gente está
fazendo e sempre irá fazer entendeu?
CLAUDIO - Eulalia é porque como nós fizemos uma reunião interna para tratar
do orçamento como você já tinha me dito isso eu coloquei uma emenda no
orçamento só que segundo o nosso assessor ele disse que depende da boa
vontade do Prefeito porque ele não é obrigado! Então mesmo que a emenda for
aprovada aqui se ele não quiser ele não precisa fazer.
HUMBERTO - O vereador é uma questão muito simples a emenda autoriza o
prefeito a fazer quando fala autoriza que quer dizer ele faz se ele achar que
convém fazer. Isso que eu estou dizendo aqui não é que ele não deve fazer não!
Só que a verdade tem que ser dita né vai depender de ele ter dinheiro em caixa
e ele querer fazer ou achar que convém fazer poder fazer tá. O papel da Câmera
é só votar! A execução do orçamento compete exclusivamente o orçamento do
Poder Executivo compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo.
CLAUDIO —- Dr. Humberto só uma pergunta ela disse que nessa gestão foi
passado da passada ela não sabe falar nada o que que nós Câmera pode fazer
em relação a isso já que é obrigação com ela disse.
HUMBERTO - A obrigação não cumprida é a justiça que resolve a Câmera não
tem como resolver. Se eu não estou duvidando não havendo a obrigação seja
nesse caso ou em qualquer outro caso se o prefeito não cumpriu aquilo que é
obrigação dele seja qual for o prefeito aqui eu estou falando independentemente
do nome do prefeito a instituição interessada deve acionar a justiça pedindo que
ele faça e claro concomitantemente ou seja através de uma ação civil pública
também de improbidade administrativa isso eu não sei eu estou dizendo em tese
eu não estou me referindo ao atual prefeito e também aos prefeitos e ex prefeitos
tá porque não sei se passou ou se não passou então a gente fala em tese caso
isso tenha ocorrido tá.
RONI - Vereador Daniel! A RA
: ”
sa o) .
DANIEL - Boa noite! Você disse aí que o município já foi notificado essa
notificação foi pelo CAE pelo conselho.
EULALIA (01:48:13) - VOZ AO FUNDO. Pelo PNAE!
DANIEL - Pelo PNAE! Que é acima do conselho?
EULALIA —- O PNAE é acima do conselho e que inclusive do Rio Grande do Sul
eles vieram passaram aqui uma semana fizeram a visita e todas as escolas
inclusive do município tanto estadual quanto municipal e levou tanto é que eles
que trouxeram essa notificação entendeu?
DANIEL — Você me saberia informar quando que o município foi notificado de
forma escrita certamente né o conselho você saberia e falar quando
aproximadamente?
EULALIA — Eu acho que foi assim certeza absoluta não, mas me parece que foi
agosto de 2018 e recentemente a mais ou menos uns 45 dias teve uma outra
notificação que está no setor jurídico do município que ele está analisando essa
situação.
DANIEL — Correto! O Bruno disse aqui da ultima vez que ele veio salvo me
engano o CECANE ou outro órgão viria e foi esse que ele falou que viria como
foi outro dia parece que ele retornaria para ver se estava cumprindo foi isso que
eu entendi? E já foi feita essa nova visita?
BRUNO - Não! O que eu disse foi o seguinte.
DANIEL - Que seria até uma auditoria que eu entendi.
BRUNO — Se o conselho convocasse a gente poderia convocar tipo uma
denúncia a gente.
TE so: dr =
DANIEL — Você até usou esse termo que eu até te perguntei você falou que
estava trazendo.
BRUNO - Nós poderíamos convocar eles e eles viriam a fariam a auditoria se
caso não resolvesse nada aqui do jeito certo entendeu? Porque se não resolver
a gente vai trazer eles aí nós vamos entrar da forma que deve ser feita. Eu
gostaria de pedir atenção de vocês para a prestação de contas que gás pelo que
a gente entendeu pela relação que a Sônia entregou para gente que é da Saiola
Diniz eu nunca vi uma panificadora fornecer gás está aí pode ver aí que está aí
nessa relação.
EULALIA — Só esclarecendo para você CECANE é o Centro de Colaborador em
Alimentação e Nutrição Escolar o que compete fiscalizar é o conselho.
DANIEL — É o conselho!
EULALIA — Eles colaboram e orientam para não acontecer uma possível corte
de recurso vindo do FNDE agora quem compete fiscalizar é o conselho inclusive
Daniel eu acho que eu deixo a desejar porque eu nunca fiscalizei assim está
questão até então não fiscalizei e eu acho sabe que sinceramente gente de
coração eu simplesmente acho um absurdo o cumulo do absurdo uma criança
que fica o dia inteiro na escola sendo alimentada por R$ 0,36 isso aí não é nem
questão governamental né isso aí é questão de bom senso é triste sabe. E Daniel
realmente não falta o arroz com feijão não mas a qualidade as vezes Daniel você
sabe que tem criança que sai 05 horas da manhã gente a criança ai o que que
acontece quando é 09 horas da manhã que ela recebe um arroz com feijão lá
qual o valor nutricional que tem nesse arroz com feijão? E aí ela vai almoçar 01
hora da tarde.
DANIEL —- Eulália só para adiantar o nosso raciocínio desculpa eu cortar a sua
fala mas além de vocês quais mais tem representantes de outros órgãos? Uma
pergunta que eu vou fazer a nutricionista também faz parte desse conselho?
EULALIA — A nutricionista faz parte então ela não pode fazer parte do conselho
porque na verdade o conselho fiscaliza.
DANIEL - O trabalho dela até!
EULALIA - (01:52:03) - núcleo de apoio.
DANIEL — Mas tem outros membros além de vocês?
EULALIA - Tem!
DANIEL — Então eu sugiro que vocês já que o conselho é o responsável por
fiscalizar essa questão se está sendo aplicado a contra partida que a lei manda
por que não vão demorar a punir acima da lei é como o Dr. Humberto falou ali
se puder fazer faz e se não puder ninguém pode obrigar nem a justiça mas se
estiver a baixo da lei não tem como vocês formarem uma comissão dentro do
conselho e fazer esse trabalho e a gente colocar isso em pratos limpos e aí sim
o conselho notificar o município de novo se não resolver aí sim parte para o
Ministério Público e os órgãos que fiscaliza a lei de responsabilidade do
município.
HUMBERTO - O Daniel se você me permitir até eu queria pedir ao Roni eu nem
sei do que você está falando a emenda é facultativa sim! O prefeito não é
obrigado a executar agora aquelas verbas com destino certo verbas obrigatórias
independe de lei municipal tem que ser cumprido é bom diferenciar isso porque
quando eu falei aqui improbidade em ação e justiça não entra emenda nisso não
tá só para esclarecer o Daniel até antecipou e muito bem porque a verdade é
essa! Existe a verba facultativa e a obrigatória.
DANIEL - Eu acho pessoal colegas pares e vocês do conselho eu acho que o
nosso foco tem que ser primeiramente uma vez que nós somos fiscais da lei o
legislativo fiscaliza o executivo; quanto o cumprimento ou não da lei é trazer
alguma coisa palpável plaugível para a gente saber se o município está
cumprindo a lei se ele está dando contra partida entendeu? Se ele não estiver
ou o assessor legislativo vai direcionar para onde a gente vai encaminhar.
EULALIA — O Daniel eu sou presidente do conselho então é a minha palavra
agora prestação de conta se vocês acham que deve porque o que que acontece
eu estou representado o conselho agora essa é a questão eu fui realmente na
contabilidade até mesmo para não cometer erro e falar coisa equivocada aqui
entendeu? Eu fui lá na Sônia a Sônia falou acho que ele conversou com o Nonô
o Nonô eu nem conheço quer dizer eu conheço o contador ele falou com ela
deve e ela imprimiu o que ele disse que a contra partida segundo ele e ele usou
a contra partida que o município dá é gás é gás! Eu tenho aqui a cópia eu vou
deixar uma cópia.
RONI — Está aqui rodando já!
EULALIA - Gás não é merenda gente! Gás não é merenda é obrigação do
município fornecer. Eu acho que não é! Agora você gostaria que eu trouxesse
todo o conselho é isso?
DANIEL — Não necessariamente trazer o conselho a gente tem que partir porque
eu acho que o município nesse caso se ele for notificado nessa época que você
falou já teve tempo suficiente então até para então que a gente dê oportunidade
também para o município de eles provarem ou não a forma que eles estão dando
essa contra partida se é que estão dando eu estou dizendo aqui entendeu? É
uma questão que a gente não pode encaminhar eu entendo dessa forma a gente
não pode dar seguimento sem ouvir as duas partes. Se a justificativa não for
plausível o Dr. Humberto vai nos orientar para onde nós vamos encaminhar se
é lá para o órgão federal se é para o Ministério Público Estadual quem fiscaliza
porque tem verba federal e estadual entendeu?
RONI- Então vocês estão trazendo para a gente uma situação correto?
Cobrando que a Câmara se posicione e que a Câmara investigue não é isso?
RONI - Que a Câmara investigue e tome as devidas providencias relativas a
está casa correto Dr. Humberto?
HUMBERTO - Sim!
RONI - Então foi entregue aqui o material tem a fala da presidente correto? Tem
a fala da presidente nós vamos então né Dr. Humberto fazer uma reunião para
ver qual que é o caminho de repente está convocando essas pessoas né Dr.
Humberto?
HUMBERTO — Vamos analisar os documentos que eles têm e depois se for o
caso convoca ouve essas pessoas.
EULALIA - Seria ótimo vocês convocarem por exemplo a Glaucia que é a
nutricionista e compete a ela a comprar toda essa merenda com o recurso que
vem e compete também ao setor da contabilidade então provar igual ela a própria
Sônia que falou comigo entendeu que não existe o que existe de ajuda na
merenda escolar é o gás e foram as notas que estão aqui.
RONI- Só cortando eu acho que vocês claro o conselho, a Glaucia e o setor de
contabilidade eu acho que poderia unir os três setores junto com nós os
vereadores para que possamos chegar num denominador comum acho e é essa
a minha sugestão! Assim se os nobres colegas Daniel.
CLAUDIO - Eu acho plausível essa sugestão que a gente faça uma convocação
dessas pessoas porque a gente precisa dar uma resposta para eles. Se não está
havendo a contra partida isso é um assunto sério demais gente porque todos
nós temos filhos na escola então tem que ser olhado é logico que tem que falar
as coisas certas né! Então que faça essa convocação né. E em relação a
emenda só porque o ano que vem chega e não tem no orçamento então não vai
ter essa desculpa nós mandamos no orçamento né uma emenda só para isso!
EULALIA — Só para finalizar assim eu fico mais aliviada porque compete a mim
como presidente assim repassar essa situação. Agora vocês estão cientes se
por ventura um dia vier a cortar esse recurso pelo menos eu compartilhei o
problema com vocês assim não vai cair só sobre porque gente imagina perder
um recurso que é o único que é usado é isso que é o problema entendeu?
RONI — Eulália eu entendi!
CLAUDIO - Está coberta de razão! Você veio no lugar certo!
RONI - Eu só vou colocar em votação aqui a sugestão da convocação da
Glaucia, do contador, Secretaria de Educação e finanças porque eu acho que
não tem como fugir.
CLAUDIO — Um empurrar para o outro.
EULALIA — O contador no caso é a Sônia né? Porque foi ela quem passou para
mim!
RONI - É o Nonô né o contador da prefeitura!
EULALIA — É o Nonô? A Sônia não é contadora?
RONI - O contador da prefeitura que responde pela contabilidade é o Nonô a
Sônia é subordinada mais aí tem no caso a gente convidaria vocês correto? E a
gente faria essa reunião né dr. Humberto você pensa em uma reunião interna o
que que o senhor pensa Dr. Humberto?
HUMBERTO - Eu acho que isso deveria ser discutido na reunião no plenário.
RONI — No plenário! Então está bom! Então está bom então! Então eu gostaria
de saber se todos os nobres vereadores concordam com a convocação a Glaucia
funcionaria então a convocação o contador ele é convite Dr. Humberto porque
ele é pessoa jurídica? . Re
e, BE e
HUMBERTO —- Um ofício porque ele é pessoa jurídica né convocando o
responsável pela empresa que contabiliza.
RONI- Tá! A educação e a finanças correto? Algum colega tem mais alguma
sugestão que possa acrescentar na discussão? Está tranquilo? Então aquele
que concordam com está convocação permaneçam como estão! Convocação
aprovada! A gente comunica a senhora tá Eulalia, o Bruno e todos que quiserem
participar do conselho está bom? E a gente vai fazer uma discussão ampla para
sair daqui com uma solução ou pelo menos para um encaminhamento. Está tudo
tranquilo assim?
EULALIA — Eu vou deixar esse material que é a cartilha do que que é o conceito
de alimentação escolar isso aqui é muito interessante ai caso alguém tenha
interesse de procurar a saber.
RONI - Pode deixar com o Eduardo aqui fazendo favor!
EULALIA — Muito obrigada!
RONI — Muito obrigado pela presença !