sessao nº 22

e CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
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Ata da 22º (vigésima segunda) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legislativa da
Legislatura 2017/2020. Aos 17 dias do mês de dezembro de 2019, às 19:00 horas no Salão
Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da
Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta
Sessão. Feita a chamada me responderam presentes os Vereadores, Anésio da Costa
Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Franklin
William Ribeiro Batista Soares; Fernando Andrade Maia. Karina Oliveira Vasconcelos, Levi
da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza
cumprimentou a todos os Vereadores e demais participantes nesta sessão ordinária da
Legislatura 2017/2020; O Sr. Presidente comunica ao Plenário da Câmara que de acordo
com o Artigo 40 do Regimento Interno As Atas deverão conter a descrição resumida dos
trabalhos da Câmara em cada reunião; Assim como sua degravação, caso o Vereador
venha solicitar cópia, deverá fazê-lo mediante um requerimento com a aprovação do
Plenário da Câmara; Deu entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Resolução nº
15/2019 — Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas,
aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 07, de 05 de dezembro de 2012, para dar nova redação ao
Art. 40; Foi emitido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ao Projeto
de Resolução nº 15/2019, sendo o mesmo aprovado; O Projeto de Resolução nº 15/2019,
foi para 1º e única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade que passou à
RESOLUÇÃO Nº 15/2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios
de Minas, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 07, de 05 de dezembro de 2012, para dar nova
redação ao Art. 40; O assessor jurídico ressalta que acompanhado à Ata deve ser anexado
a degravação em que a mesma for solicitada pelo Vereador requerente, constando o trecho
da fala do Vereador em questão, com a aprovação total da maioria do Plenário; Pela
ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira pergunta se procede a informação de que a
gravação das duas últimas reuniões ficou com defeito, isso porque requereu a degravação
das mesmas para serem juntadas às respectivas atas, ao que o Presidente respondeu que
sim e que foi um problema técnico, dadas as constantes falhas na energia elétrica, pelo
que foi instalado um no-break, o qual também apresentou problemas; O Sr. Presidente
esclarece que a Câmara tem investido em novos equipamentos para permitir que se haja
melhor estrutura para os trabalhos, tanto para os vereadores quanto para os funcionários.
E que, entre os objetivos desta aquisição está propiciar a condição de trabalho para que a
degravação seja feita da melhor forma. Explicou da impossibilidade de transcrever o áudio
da gravação do dia 5 de dezembro, sendo complementado pelo responsável pela Gerência
Legislativa da Casa, Sr. Paulo Eduardo Assis Maia, o qual respondeu que, na reunião
ordinária de 5 de dezembro foi instalado um novo no-break no computador de gravação, e
que, por essa razão, com a mudança repentina de fase de energia, a gravação era
interrompida. Detectou o problema no meio da reunião, gerando um hiato em parte da
gravação, o que impossibilitou de disponibilizar o áudio completo. Esclareceu ainda que a
falha técnica se estendeu para a reunião extraordinária e sessão solene do dia 10 de
dezembro, quando um cabo instalado na mesa gerou interferência, prejudicando a
qualidade do áudio. Sugeriu que o vereador pudesse conferir ao final da reunião e detectar
que houve a falha técnica; O Sr. Presidente esclarece que com relação ao Projeto de Lei nº
39/2019 — Dispõe sobre os feriados municipais e contém outras providências indicado pelo
Dr. Silvério Resende, sugere que os Vereadores que se interessarem poderão elaborar
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Emendas apresentando outras datas comemorativas para serem descritas em outro projeto
substitutivo que deverá ser apresentado na nossa próxima reunião ordinária no mês de
fevereiro do ano de 2020; Foram apresentadas à Mesa Diretora Indicações de nº s 235 e
236 de autoria do Vereador Daniel Antônio Vieira; 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244,
245/2019, de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, 240, de autoria
do Vereador Anésio da Costa Reis; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário um Ofício
que seja enviado ao DER-MG, ao Coordenador Sr. Fabrício Torres Sampaio, solicitado
pelo colega ex Vereador Silas Ferreira Campos no sentido da possibilidade de implantação
de dois quebra-molas na rodovia MG-270, próximo das estradas do bairro Batista de
Oliveira, nesta cidade de Entre Rios de Minas; TRIBUNA LIVRE -— A Sra, Marta Ferreira da
Costa Resende, reitera o transporte do ônibus escolar na localidade conhecida como
morro do Padre José Henrique, (Comunidade de Montijo), Segundo a Sra., Marta o caso já
foi passado ao Sr. Prefeito, bem como o Secretário de Obras Sr. Alexandre Resende, o
qual os mesmos informaram que o local estaria transitável, o que não é verdade, isso está
trazendo grandes transtornos aos alunos que não estão sendo transportados, vindo a faltar
de aula, podendo até perder o ano letivo; Marta apresentou cópias de indicações,
respostas do Sr. Prefeito, mas até o momento nenhuma providência foi tomada e pede
apoio desta Casa neste sentido; O Sr. Presidente sugere que a Comissão de Educação,
faça uma visita até a Comunidade para verificar a procedência relatada pela Sra Marta e
elaborar um relatório para que o fato seja comunicado ao Chefe do Poder Executivo; Pela
ordem o Vereador Levi da Costa Campos parabenizou a Sra. Marta pelo questionamento
apresentado, disse que o Chefe do Executivo, bem como o Secretário de obras sabem
muito bem dos problemas do morro, já até me propus em doar o cascalho para o local,
também já fiz até a capina por conta própria, Levi ressalta que é falta de boa vontade e
pouco caso para com a população local; Citou que já passou pelo local transportando gado
correndo grande risco; Questionou o descaso com a zona rural; Pela ordem, o Vereador
Daniel Antônio Vieira concorda com a reivindicação da Sra. Marta, mas disse que a falta
de transportes escolar em períodos chuvosos acontece também em outras localidades,
como Taquarial e Serra do Camapuã; disse, mais, que a atual lei que rege o uso de
máquinas e equipamentos públicos autoriza tal serviço, mas que O município é muito
grande, e, às vezes, determinados lugares ficam com suas estradas precárias, mas que
vamos lutar para que no início do ano letivo de 2020 tudo já esteja solucionado; Pela
ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima sugere a locação de 02 vans escolares para
transporte dos alunos, não só do local mencionado pela Sra, Marta mais também em outras
localidades do Município, com carência em transporte escolar; Pela ordem o Vereador
Anésio da Costa Reis, disse que não se envergonha de falar que já conversou várias
vezes com Secretário de Obras, expondo vários problemas do município, tenho
consciência de que vem fazendo meu trabalho como Vereador com muita transparência e
honestidade; Rogério Benjamim reitera sobre a retirada de 02 mata burros e recolocação
da cerca no bairro Castro, onde já houve várias promessas do Secretário de Obras e até o
momento o devido serviço não foi feito; O assessor esclarece que a Câmara tem feito o seu
papel no sentido de oficializar o Poder Executivo sobre a questão apresentada pelo Sr.
Rogério, e cabe ao Poder Executivo as providências devidas, no que os Vereadores
deverão apresentar uma Indicação para as providências cabíveis; O Sr. Presidente
esclarece ao Plenário que irá apresentar o inventário sobre o patrimônio da Câmara
Municipal desta sua gestão até a data de 31/12/2019; Pela ordem a Vereadora Karina
Oliveira Vasconcelos pergunta ao assessor sobre a questão dos vetos aos projetos em
reuniões passadas, no que o assessor esclarece que os vetos ficam mantidos, mas que
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nada impede que os Vereadores apresentem novamente projetos para serem analisados e
votados; Disse ainda que é preciso haver uma reformulação no Regimento Interno desta
Câmara Municipal; No que os Vereadores concordam com a sugestão do assessor jurídico;
Pela ordem, o Vereador Daniel Antônio Vieira fez um desabafo em relação as atitudes da
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos, dizendo que, quando ele estava fazendo uso da
palavra, a Vereadora praticou atitudes não condizentes com o decôro parlamentar, rindo
em tom de deboche, pelo que o Vereador se sentiu ofendido; que, em seguida, ao se dirigir
a palavra a mesma, esta, sem fazer uso do microfone, lhe respondeu chamando-o de
“nervosinho” e “se ponha no seu lugar”, o que foi presenciado por todos os presentes,
diante desses fatos e de outros que vem acontecendo durante as reuniões anteriores, o
Vereador Daniel Vieira se dirigiu ao Sr. Presidente e disse que, ouvido o Assessor
Legislativo com relação à existência ou não de proibição nesse sentido, vem requerer a
instalação de câmeras nesse Plenário para que as reuniões sejam filmadas e assim sendo,
registrar as atitudes de todos os parlamentares desta Casa e do público presente e, se
possivel, a instalação também em todo o prédio do Legislativo Municipal; E não havendo
mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o
nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram
presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro
Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de
Souza, Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin William Ribeiro Batista Soares,
fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 17 de dezembro
de 2019;
VEREADORES:
ésio FE sta Reis odoro Ferreira
Cláudio dos RP Lima Comil Wed
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Feridas Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos E da Costa Campi
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