sessao nº 2

e CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
; ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Ata da 2º (segunda) reunião extraordinária da 3? (terceira) Sessão Legislativa da
Legislatura 2017/2020. Aos 10 dias do mês de dezembro de 2019, às 18:00 horas no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José
Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon Alves de Souza,
realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam presentes os Vereadores,
Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel
Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro Batista Soares; Fernando Andrade Maia.
Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza;
Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e
rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações,
O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores e demais
participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2017/2020; Através do Ofício nº
GAB/276/2019 — datado em 10/12/2019, de autoria do Poder Executivo, deu entrada
nesta Casa para apreciação os Projetos substitutivos nºs 42 e 43/2019 — Autoriza
abertura de crédito suplementar e dá outras providências; em regime de urgência;
Sendo aceito para discussão e votação nesta mesma sessão; Foram emitidos os
Pareceres, com o pedido da dispensa dos interstícios legais das Comissões de
Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e
Tomada de Contas aos Projetos de Leis nº s 42 e 43/2019, sendo os referidos
Pareceres aprovados por unanimidade; Os Projetos de Leis nº s 42 e 43/2019 foram
colocados em 12 discussão, votação e redação final, sendo aprovados por
unanimidade, passando à PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 39 e 40/2019, respectivamente
que — “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências;” O
Presidente esclarece a respeito do saldo orçamentário de unidades da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas, constantes na Lei 1.797/2018, ao qual foi anulado
as dotações; O assessor jurídico esclarece que os projetos substitutivos atendem ao
que foi solicitado pela Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos, que são
perfeitamente legais, onde a mesma pediu vista ao projeto anterior na reunião
passada, no sentido de especificar e detalhar onde serão aplicadas as dotações
orçamentárias no corrente ano, cujo valor é de 5% no montante das referidas
dotações; o qual o assessor ressalta que no projeto 42 o valor é de 3% e no projeto
43/2019, o valor é de 2%, fechando o total dos 5% solicitados pelo Poder Executivo;
O que totalmente justificado e legal sob o ponto de vista jurídico; Pela ordem a
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos se deu por satisfeita com as alegações do
assessor jurídico, mas ressalta e espera que para os próximos anos a coisa seja bem
esclarecida e que o Poder Executivo se programe durante o ano para que situações
como essa não voltem a se repetir, Os Vereadores concordaram com as palavras da
Vereadora Karina, onde pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos questiona
que sobre remanejamentos durante o ano, para que seja feita uma boa administração
no sentido de se evitar esses transtornos no final do ano e nós Vereadores somos
sempre cobrados pela população; Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima
ressalta que o Poder Executivo se programe antes como administrações passadas,
onde as contas sempre fechavam todo final de ano, pois isso nos deixa em situações
constrangedoras perante os funcionários públicos; Pela ordem o Vereador Antônio
Teodoro Ferreira parabeniza a Vereadora Karina no sentido do pronto atendimento
com um novo projeto substitutivo com os detalhamentos específicos onde serão
aplicados os valores devidos; Pela ordem o Vereador Fernando Andrade Maia
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e: CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
— me ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas —- MG
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também parabeniza a Vereadora Karina, e ao contador Nonô pelo empenho e
prontidão no atendimento ao Poder Legislativo; E não havendo mais assunto a tratar,
o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e
Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o
encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro
Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro Batista
Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de
Souza, Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin William Ribeiro Batista
Soares, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 10
de dezembro de 2019;
VEREADORES:
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REUNIÃO EXTRAORDINARIA 10/12/2019.
(00:21:05) - CLAUDIO -— Isso aí tem nome né vereador Levi isso aí é
transferência de responsabilidade né! É esse nome que se dá a isso ai! O
Fernando falou bem eu acho que assim quando aperta eles mandam né. Ano
passado eu votei favorável e depois eu justifiquei o meu voto por causa disso
porque é exatamente esse o papel que eles fazem jogar os funcionários contra
a gente ou seja tirando das costas deles e jogando nas nossas costas. Eu
perguntei o vereador Bituri sobre aquela questão de mandato passado porque
nunca existiu e eu não lembro do Marinho mandar, da Cristina mandar
principalmente de última hora. Então alguma coisa de errado está acontecendo!
Ou é incompetência de alguém né ou é má vontade! Ou seja a Câmara aprova
tudo tipo assim né! E uma coisa que eu acho que é muito grave gente que eu
também fui abordado pelos meus amigos eu acho muito grave eu não se falaram
o nome para vocês. Mais o que a gente tinha que fazer? Se realmente falou o
nome ah foi o prefeito que falou que se não votar não tem pagamento ou foi o
Alexandre ou seja lá quem for né. Bom seria se ele viesse aqui e falasse na
nossa cara né ele tem que falar na nossa cara aqui. Oh funcionários nos abordou
na rua e falou isso, isso é isso vocês afirmam? Vocês falaram ou não? Ou os
funcionários são mentirosos? Porque a forma que vocês trabalham não é a forma
correta né! Mais uma vez (00:22:27) deixam a desejar e prova que aqui a gente
não está aqui fazendo nada né ou seja lá tem um bando de bobos de palhaços!
Mas eles tem que ter na cabeça deles que são alguns, não todos!
BITURI - Pela ordem, presidente!
RONI — Pela ordem, vereador Bituri!
BITURI - Boa noite a todos! Eu cheguei um pouquinho atrasado vocês me
desculpam porque ache que a reunião era 18:30 h! Eu quero parabenizar a
vereadora Karina com sempre inteligente parabéns por ter essa visão e pedisse
para que o projeto viesse bem especificado isso é bom para nós e no ano de
2020 nós possamos estar trabalhando rigidamente com o Fernando falou ele
nem sabia se tinha jeito mas tem jeito de fazer sim! Igual a gente acabou de
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testar isso ai e é mérito seu Karina porque você pediu a especificação do projeto.
Então você está de parabéns! Espero que em 2020 a gente vai chegar junto
nisso aí trabalhar com muita confiança, segurança né isso é importante para
todos nós. Em relação a isso que estão falando aí que a gente não está votando
e que está travando isso aí foi em comum praticamente quase todos vereadores
que votaram a favor da vista da vereadora Karina. Até o prefeito e ligou e falou
que ia colocar disponível mesmo o nome de quem votou contra esse projeto ele
me ligou pessoalmente! Entendeu? Então eu acho eu expliquei para ele que a
gente estava fazendo custo melhor que fosse melhor, que fosse bem
especificado não tinha ninguém contra nada ninguém quer travar o município
não! Por causa disso não! Ele mesmo falou não vê lá o que que pode fazer que
a situação é assim e a gente o ano que vem vai trabalhar com mais atenção e
tudo mais e me pediu desculpa depois no final mas realmente essa conversa
teve aí isso é muito ruim para todos nós vereadores julgar a culpa em um em
outro isso é muito ruim. Então realmente é uma fatalidade que não pode está
acontecendo né! Por que todo mundo aqui tem boa intenção de ajudar o
município. Eu sempre parabenizo o José Walter pelo trabalho mas agora esse
tipo de coisa ai também é antiético sinceramente eu fiquei magoa mesmo de
estar surgindo boatos com isso porque não pode marcar ninguém eu penso que
não deve marcar ninguém. Então vem na reunião e vê o que está pedindo!
Simplesmente a vereadora está pedindo que se especificasse para aonde está
gastando é um dever nosso fiscalizar! Muitas vezes eu até deixo as vezes de
fazer de fiscalizar para evitar problema sempre tem essa fatalidade. Então a
gente fica muito sentido com isso (00:25:00) nomes de 05 vereadores ai
sinceramente que isso é muito triste espero que não aconteça mais! Vem explica
pode vim na reunião e preguntar e a gente vai falar o que está acontecendo.
Então vereadora Karina parabéns eu acho que foi um levantamento que a gente
vai ter uma visão ampla para 2020 se Deus quiser do nosso trabalho.
CLAUDIO — Então oh presidente eu não iria porque se fosse para mim eu iria
pedir aqui que fosse pelo menos porque não pode convocar o prefeito mas pelo
menos que ele seja convidado para ele dar esse esclarecimento aqui porque o
que que acontece gente? O nossp nome está na rua né! Está na rua porquê?
Porque a gente está fazendo o nosso trabalho! A gente é pago é para isso! Isso
é um absurdo! Eu nunca vi prefeito fazer isso! É igual você falou é marcação!
Não é? É marcação! Isso é muito grave! É muito grave porque (00:25:50) os
poderes são distintos não é? A gente está aqui para fiscalizar ele e ele tem que
entender isso!
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