sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 — Centro - 
Entre Rios de Minas — MG 
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Ata da ia (primeira) reunião ordinária da 4' (quarta) Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. 
Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2020, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
Ronivon Alves de Souza. realizamos esta Sessão. Feita a chamada me responderam presentes os 
Vereadores, Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel 
Antônio Vieira. Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares Karina Oliveira 
Vasconcelos. Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza.Havendo número Legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores e demais participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2017/2020; 
Através do Oficio n° 15, datado em 06/02/2020, de autoria da Mesa Diretora deu entrada nesta 
Casa para apreciação a votação Projeto de Resolução n° 01/2020 — Dispõe sobre recomposição 
salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências; 
Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, 
Orçamento. Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, bem como primeira e única discussão e 
votação ao Projeto de Resolução n° 01/2020, sendo aprovados por unanimidade; O que passou a 
RESOLUÇÃO N° 01/2020 - Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências; Deu entrada nesta Casa para 
apreciação e votação Projeto de Resolução n° 02/2020 — Autoriza a transferência ao Município de 
Entre Rios de Minas de bens inutilizados e inservíveis da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
e dá outras providências; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação. Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, bem como 
primeira e única discussão e votação ao Projeto de Resolução n° 02/2020, sendo aprovados por 
unanimidade que passou à RESOLUÇÃO N° 02/2020 - Autoriza a transferência ao Município de 
Entre Rios de Minas de bens inutilizados e inservíveis da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
e dá outras providências; Através do Ofício n° 12, datado em 06/02/2020, de autoria do Presidente 
Ronivon Alves de Souza, deu entrada nesta Casa para apreciação e votação, Projeto de Lei n° 
01/2020 — Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores 
e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas; Foram emitidos os 
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tornada de Contas, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, ao 
Projeto de Lei n° .01/2020. sendo os referidos Pareceres aprovados por unanimidade; O Projeto de 
Lei n° 01/2020, foi para ia e 2 discussão e votação de acordo com o pedido da dispensa dos 
interstícios legais. sendo aprovados por unanimidade, passando à PROPOSIÇÃO DE LEI N° 
01/2020 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores 
e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas; Os Vereadores 
parabenizaram o Sr Presidente pela autoria do Projeto o qual será muito bem aproveitado em 
diversas áreas como escolas, saúde e outras que lidam com a população em geral; Pela ordem o 
Vereador Daniel Antônio Vieira disse que o projeto é de muita utilidade e citou o artigo 2° do 
referido projeto, onde fala que os cursos de primeiros socorros serão ministrados por profissionais 
vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e demais entidades, ao tempo em que sugere que, a 
convite da referida secretaria, que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também faça parte 
desse treinamento, inclusive ministrando palestras; Pela ordem o Vereador Fernando Andrade Maia 
por atuar na área de saúde também parabeniza o Sr. Presidente e disse que já se deparou com 
diversos casos e até mesmo já houve caso de morte por despreparo de pessoas que não dispõe de 
treinamento neste sentido; O Sr. Presidente agradece aos demais Vereadores pelo apoio irrestrito 
ao Projeto. Através do Ofício 13, datado em 06/02/2020. de autoria da Vereadora Karina Oliveira 
Vasconcelos, deu entrada nesta Casa para apreciação o Projeto de Lei n° 02/2020 — Dispõe sobre 
parcelamento do solo rural para chacrearnento no Município de Entre Rios de Minas — MG e dá 
outras providências: Através do Ofício n° 14/2020, datado em 06/02/2020, de autoria do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, cujo Projeto de Lei n° 03/2020 — Institui sanções aos 
proprietários ou inquilinos de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti no 
Município e dá outr- j providências, O Vereador Franklin solicita a retirada do texto do mesmo para 
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mais estudos; Através do Ofício 18, datado em 05/02/2020, de autoria do Poder Executivo 
Municipal deu entrada nesta Casa para apreciação Projeto de Lei n° 04/2020 — Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o 
reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, 
conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019; Foram emitidos os Pareceres, 
com o pedido da dispensa aos interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação, Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Saúde, 
Assistência Social e Meio Ambiente; sendo os referidos Pareceres aprovados por unanimidade; O 
Projeto de Lei n° 04/2020, foi para 1a discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade e em 
observância aos Pareces aprovados o Projeto de Lei n° 04/2020, foi para 2 a discussão e votação 
sendo aprovados por unanimidade que passou à PROPOSIÇÃO DE LEI N° 02/2020 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros 
para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano 
Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019; O Sr. Presidente 
ressalta que esses recursos são de emendas parlamentares de deputados que foram destinados 
para cobrir despesas com o HCC, Onde o Vereador Antônio Teodoro Ferreira lembrou que o 
Deputado Fabiano Tolentino enviou também ao HCC o valor de 100 mil reais, a meu pedido; Pela 
ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira ressalta que, de acordo com o plano de trabalho 
apresentado, o valor de 277 mil reais será gasto tão somente para quitar despesas de custeio e não 
aquisição de novos equipamentos, o que é uma pena, posto que HCC necessita de mais aparelhos 
para otimizar o atendimento médico; O Sr. Presidente esclarece que quanto ao plantão obstétrico o 
mesmo será encerrado por falta de recursos financeiros, mas que vamos correr atrás de nossos 
Deputados para que isso não se ocorra o que seria lamentável para as gestantes; Pela ordem o 
Vereador Cláudio dos Reis Lima sugere que parte desses recursos deveria ser destinados para 
essa finalidade; Lembrou também que já conseguiu verba com o Deputado Agostinho Patrus no 
valor de 47 mil para o HCC; O Sr. Presidente agradece aos Deputados em especial Glaycon Franco 
pela dedicação ao HCC; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos também agradeceu aos 
Deputados pela ajuda vem sempre nos dão disse que estamos sempre correndo atrás de recursos 
a saúde; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira sugere que, após aprovação desta Lei, 
seja oficiado ao Provedor da HCC, informando da preocupação dos membros desta Casa 
Legislativa sobre a falta do plantão obstétrico em nossa cidade; Pela ordem o Vereador Fernando 
Andrade Maia ressalta que no contrato entre o HCC e Prefeitura deveria constar também o 
plantão obstétrico de grande importância para nossas gestantes que muitas vezes tem que sair 
para outras cidades; Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira sugere agendar uma 
reunião com representantes das cidades vizinhas que são beneficiadas pelo HCC, juntamente com 
o Provedor para que seja discutido e tentar resolver problema do plantão obstétrico; Pela ordem o 
Vereador Levi da Costa Campos ressalta que a verba destinada a cobrir as despesas o que não 
poderia ser desviada para outros fins mas devemos correr atrás das emendas dos Deputados para 
que não percamos o plantão obstétrico. Foram apresentadas à Mesa Diretora Indicações de n°s 01 
a 23/2020 — De autoria dos Vereadores: Foram apresentados à Mesa Diretora Requerimentos n°s 
01 de autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza; n° 02, de autoria do Vereador Cláudio dos Reis 
Lima; 03, de autoria dos Vereadores Ronivon Alves de Souza e Cláudio dos Reis Lima; 04, 05, de 
autoria do Vereador Cláudio dos Reis Lima; 06, de autoria dos Vereadores; 07 de autoria do 
Vereador Karina Oliveira Vasconcelos; Sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; Com 
referência ao Requerimento n° 06/2020, os Vereadores Cláudio dos Reis Lima e Karina Oliveira 
Vasconcelos estiveram na Usina de Triagem e Compostagem de lixo onde foram detectaram 
indícios de irregularidades ambientais, que podem ocasionar prejuízos em larga escala à população 
desta cidade: especialmente no âmbito da saúde e da preservação do meio ambiente; Destacaram 
na visita o descarte incorreto de resíduos sólidos de saúde na vala de rejeitos do Município, a qual 
está próxima da margem n do leito do Rio Brumado. Chama a atenção o descarte de Resíduos de 
Serviços de Saúde, o conhecido lixo hospitalar, em uma vala, cabendo apuração se o procedimento 
está em conformidade com a legislação estadual e federal pertinente, em especial a Resolução do 
Ministério da Saúde/Anvisa RDC N° 222, de 28 de março de 2018, a qual regulamenta as boas 
práticas de Gerenci mento dos Residuos de Serviços de Saúde e da Resolução Conama n° 
358/2005. Segund eles. com o vante do volume das últimas chuvas e suas e urradas 
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deslocamento para a Área de Preservação Permanente (APP) e até para dentro do próprio rio, de 
um volume considerável de lixo, considerando plásticos. pneus, lixo orgânico. entre outros resíduos, 
afora os fluentes líquidos percolados de aterro, conhecidos como chorume. os quais estão sendo 
direcionados para dentro do rio por meio de um pequeno rego feito pela enxurrada das chuvas. 
Além de um prejuízo imenso à própria existência do Rio Brumado. tendo em vista a contaminação 
da agua. causou preocupação o fato de a bomba de captação da COPASA estar instalada em local 
abaixo considerando o curso natural do rio e, uma vez que o fato vêm se agravando ao longo de 
semanas, requerer: 1) A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a devida 
apuração dos fatos no prazo de 30 (trinta) dias, renováveis por igual período e encaminhamento 
aos órgãos competentes do estudo realizado; 2) O encaminhamento pela Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas dos indícios de crimes ambientais. na forma imediata ao Ministério Público de 
Minas Gerais e ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) por meio da 
Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), 
assim como o acionamento da Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente para o registro da 
ocorrência, caso seja constatado crime ambiental; O Vereador Cláudio e a vereadora Karina 
apresentaram fotos e filmes aos presentes do problema que vem ocorrendo na referida Usina: Pela 
ordem o Vereador Fernando Andrade Mala explicou, diante da manifestação ocorrida nas redes 
sociais em data anterior, que realizou uma visita junto ao vereador Franklin William na Usina em 
momento diferente dos vereadores Cláudio e Karina e constatou que o resíduo de saúde existente 
na vaia não era proveniente de unidades de saúde da Prefeitura de Entre Rios de Minas: 
mostrando fotos e a origem dos resíduos. Destacou ainda que existem três tipos de 
armazenamento de lixo que hospitais e os postos de saúde descartam: sacos brancos leitoso para 
resíduo infectante, saco preto para resíduo comum. e recipiente amarelo rígido de papelão para 
resíduo infectante e perfuro-cortante, explicando que estes deveriam ser recolhidos por empresas 
especializadas; Pela ordem o Vereador Franklin William explicou que foi até o Secretário de 
Saúde, Ricardo Ribeiro de Oliveira Resende. que ressaltou que os lixos provenientes das ESFs são 
recolhidos pela empresa Terraviva, não sendo o resíduo hospitalar encontrado na vala de rejeitos 
proveniente das unidades de saúde: Destacou ainda que foi aprovado pela Casa um projeto de lei 
autorizando a compra de caminhões e máquinas no sentido de enviar determinados tipos de lixo 
para cidade de Ouro Branco: Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos lembra que os 
serviços de limpeza do lixo não reciclável já deveriam estar sendo feitos, e que as valas já deveriam 
ter sido desativadas uma vez que já foi autorizada a contratação do empréstimo para a compra do 
caminhão; E passou as mãos da Presidência o boletim de ocorrência feito na Usina de triagem: 
Com relação a criação de urra Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme pede neste 
Requerimento, o Sr. Presidente em consulta com o assessor jurídico ressalta que devido ao prazo 
de apioximadamente 60 dias tempo demorado, tendo em vista a urgência na tomada de 
providências com relação aos resíduos e chorume que estão chegando ao Rio Brumado onde 
abaixo a COPASA faz a captação da água que vem sendo consumida pela população, o qual os 
orientou ao encaminhamento de um texto aos órgãos competentes a fim de que façam a devida 
apuração. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, de forma nominal, tendo os 
vereadores optado pela rejeição da abertura de CPI para apuração do problema, mas aprovado o 
encaminhamento de um Ofício elaborado pela assessoria da Casa com a assinatura de todos os 
Vereadores ao Ministério Público, ao GAM. a FEAM e a Policia Militar do Meio Ambiente. para as 
devidas providências; O presidente realizou a leitura do texto. o qual foi acompanhado e assinado 
por todos: O vereador Cláudio solicitou ao Presidente que providenciasse a entrega do ofício por 
algum servidor da Casa ao invés de encaminhar pelo Correio Sobre o Requerimento n° 05/2020. 
de acordo o assessor será feito uma análise rigorosa da água consumida pela população e 
fornecida pela COPASA: Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira sugeriu que a COPASA 
fizesse a captação de água logo acima da Usina de Triagem para se evitar essas contaminações, 
no qual o Sr. Presidente irá elaborar um Oficio a COPASA neste sentido: TRIBUNA LIVRE — 
Rodrigo Berliardes Oliveira pergunta aos Vereadores Levi e Roni sobre a verba no valor de 341 
mil reais destinados ao campo da Mata dos Pachecos; Uma vez que o dinheiro deveria ser 
empregado na área da saúde; Onde o Vereador Presidente Ronivon Alves de Souza disse que 
essa verba é proveniente d inistério do Esporte e que não pode ser desviada para outro destino, 
sendo excIusivamentep a construçã a quadra de esportes no terreno doado ela avó do 
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Bruno Saldanha e reforma do campo para as comunidades vizinhas, e que esporte também é 
saúde Onde o Vereador Levi ressalta que já foram doadas verbas ao HCC, a meu pedido e que 
sempre se preocupa com a saúde da nossa população; Aproveita para agradecer ao Deputado 
Glaycon Franco que sempre tem nos ajudado com a doação de verbas; O Vereador Levi ressaltou 
ao Sr Rodrigo que ele tem o mesmo direito de reivindicar verba aos Deputados como nós 
Vereadores sempre fazemos. Rodrigo também reclama da empresa Terramares, uma vez que 
segundo eie a referida empresa praticamente é que vem executando a maioria dos serviços do 
Executvo. solicita que se dê preferência aos caminhoneiros de nossa cidade; José Antônio 
Gonçalves Moreira solicita apoio na aprovação do projeto de lei para subvenção à rádio comunitária 
cujo projeto já se encontra nesta Casa para apreciação e votação; Eduardo Elias Miranda solicita 
apoio desta Casa junto ao Poder Executivo para a conservação e colocação de cascalho na 
estrada da Ponte Funda, bem como a manutenção de uma ponte na referida comunidade que se 
encontra em péssimo estado de conservação; Maria Inês Silva Oliveira solicita apoio desta Casa 
junto ao Poder Executivo para a instalação de uma passagem elevada para pedestres na Rua 
Comendador Pena com esquina cia Av Dr, José Gonçalves da Cunha, bem como uma iluminação 
pública com lâmpadas mais potentes, tendo em vista que a cidade se encontra muito escura; Rani 
Resende Andrade, parabeniza aos Vereadores pela preocupação com a água que consumimos, 
uma vez que foram detectados várias irregularidades na usina de compostagem de lixo, onde lixos 
de todas as formas como lixo tóxicos, hospitalares, chorumes, entre outros sendo deslocados das 
valas em direção ao no brumado, cuja água que consumimos estão sendo afetadas; Rani questiona 
também sobre a falta de ultrasom e raio x no HCC, pede apoio para que esses serviços sejam 
normalizados em nosso Hospital de grande referência na região; E não havendo mais assunto a 
tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria 
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis 
Lima, Daniel Antônio Vieira. Franklin William Ribeiro Batista Soares, Fernando Andrade Maia, 
Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza, Encerrados os 
trabalhos, eu 1° Secretário, Franklin William Ribeiro Batista Soares, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmar 6 de fevereiro de 2020; 
VEREADORES: 
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esio da osta Reis 
Cláudio dos Reis Lima 
Fernando Idrade Maia 
ônio TeodoroYF,4rreira 
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Daniel Antônio Vieira 
Franklin Ribeiro Batista Soares 
Karina 11t1a sco, elos Levi da Costa Campos 
Ronivonfilv de Souza 
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Pauta 06 de fevereiro, às 19h
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS
01ª reunião ordinária
1) Projeto de Resolução nº 01/2020 - Entrada, discussão e votação 
7) Requerimentos, indicações, ofícios e respostas
 9) Palavra Livre aos vereadores
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Cãmara Municipal e dá outras providências
 8) Tribuna Livre
2) Projeto de Resolução nº 02/2020 - Entrada, discussão e votação 
Autoriza a transferência de bens inutilizados e inservíveis ao Município de Entre Rios de Minas
3) Projeto de Lei nº 01/2020 - Entrada e votação - Autor: Ronivon 
Torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas infantis
4) Projeto de Lei nº 02/2020 - Entrada - Autora: Karina Vasconcelos 
Dispõe sobre o parcelamento de solo rural na forma de chacreamento e dá outras providências
5) Projeto de Lei nº 03/2020 - Entrada e votação - Autor: Franklin 
Institui sanções aos proprietários ou inquilinos de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito da dengue
6) Projeto de Lei nº 04/2020 - Entrada e votação - Autor: Executivo
Autoriza a transferência de R$ 277.000,00 ao Hospital Cassiano Campolina