sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 
â ,1 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 — Centro - 
Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000— Fone: (31) 3751-1220 
- 
Ata da ia (primeira) reunião extraordinária da 4 a (quarta) Sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 16 dias do mês de abril de 2020, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Ronivon Alves de Souza. realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presentes os Vereadores. Antônio Teodoro Ferreira. Cláudio dos Reis Lima, Daniel 
Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Fernando Andrade Maia. Karina Oliveira 
Vasconcelos, Levi da Costa Campos: Ronivon Alves de Souza; Com exceção do Vereador 
Anésio da Costa Reis. que foi justificado por motivo de ter sofrido acidente automobilístico; 
Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome 
de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza 
cumprimentou a todos os Vereadores e demais participantes nesta sessão extraordinária da 
Legislatura 2017/2020: Através do Ofício n° GAB/077/2020. datado em 22/04/20. de autoria do 
Poder Executivo deu entrada nesta Casa em regime de urgência Projeto de Lei n° 12/2020 — 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal 
e a organização da sociedade civil asilo dona Alzira Ribeiro. conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015: Foram emitidos os Pareceres com o 
pedido da dispensa dos interstícios legais das Comissões de Constituição. Justiça e Legislação: 
Finanças, Orçamento. Fiscalização Financeira e Tomada de Contas: Saúde, Assistência Social e 
Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 12/2020, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, O 
Projeto de Lei n° 12 foi colocado em 1a discussão. em votação, sendo aprovado, em 2a
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade que passou a Proposição de Lei n° 
07/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública 
municipal e a organização da sociedade civil asilo dona Alzira Ribeiro, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014. com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015: Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os Vereadores, Antônio 
Teodoro Ferreira. Cláudio dos Reis Lima. Daniel Antônio Vieira. Franklin William Ribeiro Batista 
Soares. Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira Vasconcelos. Levi da Costa Campos e Ronivon 
Alves de Souza, Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Franklin William Ribeiro Batista 
Soares, fiz lavrar a presente Ata que fçii aprovada. Sala das Sessões da Câmara. 27 de abril de 
2020' 
VEREADORES: 
‘)% 
ésio da os'neis 
/*) 
• 
Cláudio dos Reis Lima 
Fern 
Karina 
Roniv 
Ferreira 
l5ániel Antônio Vieira 
draderMaia Franklin William Ribeirep Batista Soares 
c o n ce I os Levi da Costa Campos 
Alves de Souza