sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Ata da 1 a (primeira) reunião ordinária da 1 a (primeira) Sessão Legislativa da Legislatura 
2021/2024. Aos 07 dias do mês de janeiro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob 
a Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a 
chamada, me responderam presentes os Vereadores, Denis Andrade Diniz, José Resende 
Moura. João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, cujo atraso foi justificado pelo mesmo tendo em vista uma 
enchente que se formou próximo a residência de seus familiares; Ronivon Alves de Souza, 
Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O 
Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores e demais 
participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; Através do Requerimento n° 
01/2021 de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o Presidente 
Thiago Itamar Santos Villaça, convocou a 1 a Suplente de Vereador pelo Partido Socialista 
Brasileiro (PSB), Larissa Rodrigues Oliveira, que de acordo com a Lei Orgânica Municipal 
foi empossada Vereadora nesta data, em substituição ao Vereador licenciado, cujo mesmo 
foi convidado a exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde no Município de Entre 
Rios de Minas. A Vereadora Larissa apresentou os documentos necessários, bem como o 
diploma de Vereadora, que foram entregues a Presidência. onde assinaram o termo de 
posse na presença dos demais Vereadores e prestou o juramento oficial; Usando da 
palavra, a Vereadora Larissa ressaltou a dificuldade da mulher em se postular a um cargo 
público e. por ser a única mulher a ocupar tão honrado cargo na Câmara Municipal, fará o 
melhor de si para cumprir seu papel como agente político, no sentido de atender a 
população, agradecendo o apoio daqueles que manifestaram confiança na sua eleição. 
lembrou ainda o nome da Sala de Reuniões que foi atribuído em homenagem à sua 
saudosa tia Maria Helena Oliveira Pereira, a qual exerceu com dignidade o cargo de 
Vereadora no passado, por fim agradeceu a todos pela confiança e principalmente sua 
família pelo apoio; O Sr. Presidente parabenizou a Vereadora pela participação e 
compromisso com coisa pública e ressaltou que essa Presidência terá todo respaldo 
necessário em apoiá-la no que for possível; O Sr. Presidente passou ao conhecimento do 
Plenário sobre a Portaria n° 08/2012 - Formação das Comissões permanentes para o biênio 
de 2021/2022; Sendo a referida Portaria aprovada por unanimidade; Através do Ofício 03 
datado em 07/01/2021, de autoria da Mesa Diretora, deu entrada nesta Casa, para 
apreciação Projeto de Lei Complementar n° 01/2021 — Altera o Anexo III — Quadro de 
Cargos em Comissão da Lei Complementar n° 1.414/2003, para criação do Cargo de 
Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico e dá outras providências; Os Vereadores Rivael 
Nunes Machado e Ronivon Alves de Souza apresentaram ao Plenário os Pareceres, com o 
pedido da dispensa dos interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação: Finanças. Orçamento. Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto 
de Lei Complementar n° 01/2021, sendo os Pareceres aprovados; O Projeto de Lei 
Complementar n° 01 foi colocado em 1' votação, sendo aprovado, em 2' votação sendo 
aprovado por unanimidade, que passou à Proposição de Lei Complementar n° 01/2021 - 
Altera o Anexo III — Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar n° 1.414/2003, 
para criação do Cargo de Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico e dá outras providências; 
Pela ordem o Vereador Rivael Nunes Machado esclarece que a contratação do novo 
Assessor Jurídico vai trazer economia aos cofres públicos; Mesrp..) opinião da Vereadora 
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Larissa Rodrigues Oliveira, bem como dos demais Vereadores; Através do Ofício n° 
GAB/03, datado em 06/01/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, deu entrada nesta 
Casa para apreciação, Projeto de Lei n° 02/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
denominada Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014. com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015; Os Vereadores 
Rivael Nunes Machado e Ronivon Alves de Souza apresentaram ao Plenário os Pareces, 
com o pedido da dispensa dos interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto 
de Lei n°02/2021, sendo aprovados; O Projeto de Lei n° 02/2021, foi para ia votação, sendo 
aprovado, em 2a votação, sendo aprovado por unanimidade que passou à Proposição de 
Lei n° 02/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação 
Cultural Vozes de Entre Rios de Minas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, 
com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015; Pela ordem o Vereador Rivael Nunes 
Machado, sugere que a secretaria da Cultura faça a aquisição de um veículo para os 
associados vozes de Entre Rios no sentido de apresentações em outras cidades como 
incentivo aos mesmos e como forma de representar nossa cidade; tendo em vista que 
outras secretarias não podem fornecer veículo para esse fim; Através do Ofício 05, datado 
em 07/01/2021, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada ao Plenário da Câmara 
Justificativa ao Projeto de Resolução n° 01 de 07 de janeiro de 2021 — Estabelece o 
pagamento de subsídio ao Vereador licenciado na forma que menciona e dá outras 
providências; Os Vereadores Rivael Nunes Machado e Ronivon Alves de Souza 
apresentaram ao Plenário, os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto 
de Resolução n°01/2021, sendo aprovados; O Projeto de Resolução n° 01/2021 foi para 1a 
e única votação, sendo aprovado, que passou à Resolução n° 01/2021 - Estabelece o 
pagamento de subsídio ao Vereador licenciado na forma que menciona e dá outras 
providências; Pela ordem o Vereador Rivael Nunes Machado ressaltou que o devido 
pagamento dos subsídios ao Vereador licenciado Franklin William Ribeiro Batista Soares 
será feito pela Câmara Municipal, de acordo com a Resolução n° 01/2012, acima 
mencionada; Bem como o Art. 56 da Constituição Federal, que dá direito de escolha ao 
Vereador (a) pela opção do pagamento; Através do Ofício 06, datado em 07/01/2021, de 
autoria da Mesa Diretora, foi apresentada ao Plenário da Câmara Justificativa ao Projeto 
de Resolução n° 02 de 07 de janeiro de 2021 — Altera disposições do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução n° 07, de 05 de 
dezembro de 2012, para dar nova redação ao § 3° do Art. 11 e dá outras providências; Os 
Vereadores Rivael Nunes Machado e Ronivon Alves de Souza apresentaram ao Plenário os 
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto de Resolução n° 02/2021, sendo 
aprovados; O Projeto de Resolução n° 01/2021 foi para 1a e única votação, sendo aprovado, 
que passou à Resolução n° 02/2021 - Altera disposições do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução n° 07, de 05 de dezembro de 
2012, para dar nova redação ao § 3° do Art. 11 e dá outras providências; O Sr. Presidente 
esclarece que a mudança das reuniões plenárias para as 1as e 3as terças feiras de cada 
mês foi de acordo com os demais Vereadores, tendo em vista que o Chefe do Poder 
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Executivo terá um tempo hábil para o envio de projetos a essa Casa, bem como os 
Vereadores terão mais tempo para apreciar e votar os projetos em pauta; Foram 
apresentadas à Mesa Diretora Indicações de n° s 01, 02, 03 e 04/2021, de autoria do 
Vereador José Resende Moura; Foram apresentadas à Requerimentos n° s 02 de autoria do 
Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; 03, de autoria do Vereador José Resende Moura; 
04, 05, de autoria do Vereador João Gonçalves de Resende; 06 e 07/2021; de autoria dos 
Vereadores João Gonçalves de Resende e Thiago ltamar Santos Villaça; Sendo os mesmos 
aprovados por unanimidade; Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva fez um 
esclarecimento sobre o Requerimento n° 02 de sua autoria em especial ao abate de frangos, 
gerando empregos para 29 pessoas; Com referência ao Requerimento n° 07, o Vereador 
Rivael Nunes Machado esclareceu sobre a transmissão das reuniões plenárias nas redes 
sociais, tendo em vista que interpretações de cunho maldoso podem ocorrer, Rivael 
manifestou uma preocupação quanto a dupla interpretação de pessoas mal intencionadas 
no uso dos conteúdos divulgados ao vivo pela Câmara nas redes sociais uma vez que as 
pessoas possam fazer edições ou corte de fala de Vereadores usando de má fé, 
defendendo que a Câmara possa fazer sua divulgação a exemplo do que o Prefeito faz, 
usando um período de tempo no rádio onde se discuta os temas debatidos na reunião, 
portanto pedindo que se analise com calma o requerimento em questão. O Vereador 
destacou que não é contra a transmissão mas pediu cautela na decisão; Pela ordem a 
Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira concorda em parte com as palavras do Vereador 
Rivael, mas ressalta que o programa de rádio também é possível gravar e fazer edições e 
que ao colocar nas redes sociais agente consegue abranger um público maior interessado e 
principalmente os jovens e com o vídeo na íntegra e possível comprovar a veracidade do 
que foi falado na reunião; Pela ordem o Vereador João Gonçalves de Resende esclarece 
que a população em geral pede para que as reuniões sejam transmitidas nas redes sociais, 
bem como na rádio para uma abrangência, inclusive aos moradores da zona rural, que 
multas vezes não podem participar das reuniões e via radio fica mais bem mais fácil as 
participações, Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, concorda em parte 
com a opinião do Vereador Rivael, mas também é favorável que as reuniões sejam 
transmitidas via radio e que a Câmara tivesse um programa semanal na radio; O Sr. 
Presidente manifestou que a população, por ocasião da posse dos Vereadores e Prefeito a 
puderam ver e rever o acontecimento via rede social, mas também é de acordo que as 
transmissões via radio como uma abrangência geral; O Vereador João Gonçalves de 
Resende agradeceu ao Plenário pela aprovação ao mencionado Requerimento; Pela ordem 
o Vereador Rivael Nunes Machado solicita a Presidência oficiar a Gerência do Banco do 
Brasil ou convidar representante do BB para prestar esclarecimentos o Vereador questionou 
sobre a sua permanência de longa espera ao atendimento na fila do BB, cuja Gerência disse 
que 3 funcionários estão de férias, com isso está havendo muita morosidade no atendimento 
a população, solicita também que seja instalado um toldo para as pessoas usuárias que 
ficam um longo tempo do lado de fora a espera de atendimento; O Vereador Rivael também 
solicita que seja feito um Requerimento ao Chefe do Poder Executivo para que seja 
direcionada uma ambulância exclusiva para o transporte de paciente com COVID19, tendo 
em vista um paciente da zona rural está usando vários taxis para o mencionado transporte; 
Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva questiona sobre a falta d' água em 
várias ocasiões pela COPASA, mesmo em tempos de período de seca ou chuvoso, bem 
como piques de energia elétrica, onde muitas das vezes vindo a anificar aparelhos 
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eletrônicos; Operadora VIVO e outras deixam a desejar em especial na zona rural, onde o 
leite vem sendo armazenado nos tanques de refrigeração, e com o pique de energia perdem 
o leite armazenado trazendo grandes prejuízos ao produtor rural; O Vereador Rodrigo 
solicita que a Presidência enviasse a COPASA, CEMIG, e Operadora VIVO, para que 
representantes dessas empresas compareçam na Câmara para prestar esclarecimentos dos 
questionamentos acima mencionados; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos, 
concorda com as palavras do Vereador Rodrigo, cuja população merece respeito, 
principalmente a CEMIG, com os piques de energia trazendo sérios prejuízos a todos; Pela 
ordem o Vereador Rivael Nunes Machado questionou sobre um problema que vem se 
arrastando há muito tempo com relação 03 árvores existentes na divisa do Sr. Cezar Aguiar 
(Tinoco). o que coloca em risco a segurança de sua família caso a mesma venha a cair; 
Rivael pede possíveis soluções para o problema. quer seja via Prefeitura, ou via judicial: 
Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva ressalta que para que seja feito o 
corte das árvores precisa de autorização do vizinho, e contatar a Defesa Civil, para que seja 
liberado o corte; e caso árvores venha a cair a responsabilidade é do vizinho: O Sr. 
Presidente disse que em comum acordo com os Vereadores, bem como assessoria jurídica, 
Irá oficiar o Chefe do Poder Executivo para as devidas providências cabíveis; O Sr. 
Presidente parabenizou aos autores das Indicações e Requerimentos apresentados a Mesa 
Diretora; Agradeceu a todos os presentes pela participação na Reunião; E não havendo 
mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento desta sessão os Vereadores; Denis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues 
Oliveira, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza, Thiago ltamar 
Santos Villaça: Encerrados os trabalhos, eu 10 Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar 
a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara. 07 de janeiro de 2021; 
VEREADORES: 
Denis Andrade Diniz 
J ã 
- 
José Resende Moura 
'R n de Larissa Rodrigues Oliveira 
Levi da osta Campos unes Machado 
Rodrig e Paula Santos Silva Ronimon Alves deLSouza 
Thiago mar Santos Villaça