sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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Ata da 2a (segunda) reunião ordinária da 1' (primeira) Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. 
Aos 19 dias do mês de janeiro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores, Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de 
Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos, Ronivon Alves de Souza, Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a todos os 
Vereadores e demais participantes nesta sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. 
Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior tendo em vista que já 
havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como 
medida de prevenção da pandemia do Coronavirus; O Sr. Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade; Através do Ofício 15, datado 
em 19/01/2021, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada ao Plenário da Câmara Justificativa 
ao Projeto de Resolução n° 03 de 19 de janeiro de 2021 — Dispõe sobre credenciamento de 
veículos tipo táxi para atender necessidades de locomoção de prestadores de serviços, servidores 
e vereadores e dá outras providências; Os Vereadores Rivael Nunes Machado e Ronivon Alves de 
Souza apresentaram ao Plenário, os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto de 
Resolução n° 03/2021, sendo aprovados; O Projeto de Resolução n° 03/2021 foi para i a e única 
votação, sendo aprovado, que passou à Resolução n° 03/2021 - Dispõe sobre credenciamento de 
veículos tipo táxi para atender necessidades de locomoção de prestadores de serviços, servidores 
e vereadores e dá outras providências; Pela ordem o Assessor Jurídico Dr. Yuri Natan Souza 
Resende se apresentou ao Plenário da Câmara agradeceu por integrar a Assessoria da Câmara e 
deu seu Parecer favorável ressaltando que o referido Projeto de Resolução é perfeitamente legal e 
constitucional, disse que o mesmo é uma forma de regulamentar e credenciar os taxistas que 
após licitação apresentarem um melhor preço que satisfaz poderá ser contratado para prestar os 
serviços ao Poder Legislativo; Pela ordem a Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira questionou 
ao Assessor sobre a forma de como será emitido o Edital e o tempo do contrato para os serviços 
de táxi, e também ressalta a forma de se dar oportunidade aos taxistas para o devido trabalho; 
Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos pergunta se o Vereador como taxista pode 
participar da licitação para as devidas viagens, no que o Assessor respondeu que não pode; Pela 
ordem o Vereador João Gonçalves Resende esclarece que caso os agentes políticos participem 
de congressos e outros eventos apresentem um relatório das atividades, bem como notas fiscais 
dos gastos com as referidas despesas; O mesmo vale para o taxi que após prestar o serviço para 
a Câmara também apresente o relatório devido; No que o Assessor Jurídico esclarece que np,_ 
Artigo 8° da Resolução 03, consta a apresentação do relatório final da participação; Através dó 
Ofício 19, datado em 19/01/2021, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada ao Plenário da 
Câmara Justificativa ao Projeto de Resolução n° 04 de 19 de janeiro de 2021 — Altera 
disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovada pela 
Resolução n° 07, de 5 de dezembro de 2012, para incluir o § 3° no art. 12 e dá outras providências; , 
O Vereador Ronivon Alves de Souza apresentaram ao Plenário, o Pareceres da Comissão de 
Constituiç.d Justi.., e Legislação; Finanças, ao Projeto de Resoluç 03/2021, ,,sendo 
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aprovado; O Projeto de Resolução n° 04/2021 foi para 1' e única votação, sendo aprovado, que 
passou à Resolução n° 04/2021 - Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas, aprovada pela Resolução n°07, de 5 de dezembro de 2012, para incluir o 
§ 3° no art. 12 e dá outras providências: Pela ordem o Assessor Jurídico esclareceu que o 
mencionado Projeto de Resolução é legal e constitucional cuja transmissão das reuniões 
plenárias é uma forma da população se inteirar e dar ciência dos trabalhos do Poder Legislativo 
com as transmissões pelos meios de comunicação disponíveis, Tendo em vista o momento de 
plena pandemia, sendo que a população poderá assistir ou ouvir as reuniões sem saírem de suas 
casas; Pela ordem a Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira também manifestou sua opinião sobre 
as transmissões das reuniões plenárias pelas redes sociais; e parabenizou à Mesa Diretora pela 
boa iniciativa; Pela ordem o Vereador Rivael Nunes Machado sugere sobre a possibilidade da 
Câmara contratar junto a rádio local um espaço semanal para que os Vereadores exponham seus 
trabalhos e projetos como forma da população, principalmente a zona rural e também que a (,) população reivindique via watt zap melhorias e opiniões diversas sobre os trabalhos do Poder 
Legislativo; Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva ressalta que compartilha com 
as opiniões dos Vereadores, e da necessidade da população entender e até mesmo participar dos 
trabalhos do Poder Legislativo, e que a zona rural irá se beneficiar com as transmissões via rádio; 
Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos disse que no mandato passado, juntamente com o 
Vereador Ronivon sugeriu as transmissões das reuniões, visando as transparências do Poder 
Legislativo; O Sr. Presidente ressalta que a idéia do Vereador é viável porém tem a questão 
onerosa e irá consultar o orçamento da Câmara, quanto a questão da transmissão via rede social, 
a princípio uma idéia boa, tendo em vista que a população poderá assistir ao vivo ou pelas 
gravações as reuniões plenárias; De acordo com o Requerimento n° 02/2021, de autoria do 
Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, compareceram nesta Casa os representantes do 
CODAP —, Sr. Paulo Cesar Lopes Correa — Secretário Executivo; Sr. Dimas Mariosa — Diretor de 
Operações; Senhora Nayara Sacramento — gerente do Sistema Inspeção Regional; Fabiana 
Rodrigues Pereira — Controladoria Interna e Controladora Interna e Coordenadora Interna do 
Programa Castramóvel; bem como os produtores rurais Noé Odilon Fonseca e Kerley Cristina da 
Aik Fonseca a convite do Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva para expor aos nobres pares os 
primeiros resultados do SIR — Sistema de Inspeção Regional, viabilizado por meio da associação 
do Município de Entre Rios de Minas, garantindo ações de desenvolvimento econômico de nossa 
cidade; O Sr. Dimas fazendo uso da palavra esclareceu sobre os trabalhos que o CODEMA, vem 
desenvolvendo em diversas cidades, em especial em nossa cidade de Entre Rios de Minas, em 
várias áreas, como agricultura, agropecuária e outras, dando respaldo e apoio ao homem do 
campo (zona rural); Citou várias cidades que estão consorciados junto ao Conselho e que estão 
satisfeitos pela atenção e apoio aos municípios, Esclareceu também sobre o SIR — Sistema de 
Inspeção Regional; Sistema interligado ao CODAP; que juntos dão total apoio necessário, em 
especial ao homem do campo; A palavra também foi concedida a Senhora Kerley Cristina, que 
ressaltou com brilhantismo sobre o funcionamento do SIR- por gerenciar diretamente o referido 
Sistema; Logo após a palavra foi concedida a Senhora Fabiana Rodrigues Pereira — representante 
do castramóvel, que esclareceu sobre o programa, que vem sendo implantado no município; o 
qual em breve serão castrados 100 cães e gatos, o qual também será implantado um chip em 
cada cão e gato castrado para efeito de cadastro; onde pela ordem o Vereador Rivael Nunes 
Machado perguntve a p ndemia interfere nas castrações, - .na reuondeu que ano 
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passado foi proibido devido a pandemia, porem a partir de fevereiro desse ano as castrações 
serão retomadas; O Sr. Presidente também fez algumas perguntas e ponderações sobre o 
CODAP e sobre castração, o tempo de recuperação o recolhimento dos animais que estão soltos 
pelas ruas causando transtornos, maus tratos e outros; O qual foi prontamente respondidas pelos 
representantes nesta sessão; Pela ordem o Vereador Rivael Nunes Machado sugere que após 
os cães serem castrados devem ser recolhidos pela Prefeitura, ou mesmo se não forem 
castrados que a Prefeitura recolha ou que alguém os adote; Pela ordem a Vereadora Larissa 
Rodrigues Oliveira compartilha com as palavras do Vereador Rivael, a Vereadora Larissa 
esclarece que se compromete, com a divulgação junto as redes sociais, com a causa no que 
tangue a castração e adoção dos cães soltos pela rua; O Sr. concedeu a palavra para Valéria 
Teodoro, presente na reunião, onde a mesma também se preocupa com os cães subnutridos 
abandonados e soltos pela ruas, e muitos ainda não foram castrados e pede providências 
urgentes neste sentido; Outro assunto levantado pelos convidados do COPAP, foi sobre o Procon 
— que com o apoio do referido consórcio será implantado na cidade em breve, onde o Sr; 
Presidente disse que havia manifestado essa idéia antes, mas que agora parece que será mesmo 
implantado, o que será muito proveitoso para nossa população; O Sr. Presidente agradeceu aos 
representantes do COPAP e do SIR, pelas brilhantes explanações, esclarecimentos, onde os 
Vereadores ficaram satisfeitos pelas respostas; Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva também agradeceu e parabenizou pelo comparecimento e esclarecimentos dos 
mencionados representantes do COPAP E SIR, ressaltando que o referido consórcio foi uma das 
melhores coisas para nossa cidade, principalmente para zona rural dando um total apoio e 
respaldo aos consorciados; O Vereador Rodrigo também direcionou o agradecimento ao Sr. Noé 
Odilon, bem como sua filha Kerley Cristina pela presença nesta Casa, onde Kerley fez o uso da 
palavra para agradecer aos membros do CODAP e SIR, ao Vereador Rodrigo, pelo apoio 
irrestrito, em especial ao produtor rural, ressaltando que o apoio foi muito importante, tendo em 
vista que tivemos grande proveito no sentido do crescimento do negócio no abate de frangos, e 
dando emprego e gerando renda não só para várias famílias mas para o Município; Pela ordem o 
Vereador Levi da Costa Campos também agradeceu a parabenizou aos membros do CODAP e 
SIR, ao Sr. Noé presentes nesta reunião, e fez elogios aos mesmos pelo amparo e apoio 
principalmente ao homem do campo; Os representantes do CODAP e SIR, agradeceram a todos 
pelos esclarecimentos e o espaço concedido; De acordo com o Plenário foram dispensadas as 
leituras das Indicações; Foram apresentadas à Mesa Diretora Requerimentos n° s 08, de autoria 
da Vereadora Larissa Rodrigues Oliveira; Cujo Vereador Levi da Costa Campos parabenizou a 
Vereadora Larissa pela autoria do Requerimento, tendo em vista que existem muitos carros velhos 
abandonados pelas ruas de nossa cidade, podendo proliferar a criação de mosquitos da dengue, e 
outros animais peçonhentos; 09, de autoria do Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; 10, 11 e 
16 de autoria do Vereador Rivael Nunes Machado; 14 e 15, de autoria do Vereador João Gonçalves 
de Resende, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; Foram indicados para compor o 
Conselho Municipal de Esportes — Denis Andrade Diniz — Membro titular; Larissa Rodrigues 
Oliveira — Suplente; CODEC — João Gonçalves de Resende — Membro Titular — José Resende 
Moura — Suplente; CO D EMA — Rodrigo de Paula Santos Silva — Membro Titular — Rivael Nunes 
Machado — Suplente; Tribuna Livre — O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Edilon Rodrigues 
de Sousa — Presidente da Câmara Municipal de Jeceaba, onde o mesmo elogiou o Presidente da 
Câmara e demais Vereador s pela forma brilhante como vem conduzindo os trabalhos do Poder 
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Legislativo, bem como os representantes do CO DAR e SIR, presentes nesta sessão; dizendo que 
a Câmara Municipal de Jeceaba está a disposição e espera uma breve visita dos Vereadores na 
Camara de Jeceaba; Por fim manifestou seu interesse de trabalhar em parceria com essa Casa; 
Pela ordem o Vereador Rivael Nunes Machado pergunta a Mesa se já tem resposta com relação 
ao Ofício para a COPASA, tendo em vista várias reclamações da população quanto ao péssimo 
qualidade da água fornecida pela mesma; Pela ordem o Vereador José Resende Moura lembrou 
que no ano de 2012, quando fui Vereador, também tivemos muitas reclamações da população 
quanto a péssima qualidade da água fornecida pela COPASA, o qual tivemos as presenças de 
representantes da Empresa na Câmara a meu convite, mas parece que os problemas continuam; 
No que o Sr. Presidente disse que foram encaminhados Ofícios a COPASA, CEMIG, e VIVO, a 
pedido do Vereador Rodrigo, mas ainda não obtivemos nenhuma resposta; Pelo qual o Vereador 
Rodrigo lembrou que os ofícios enviados tem um prazo legal para que sejam respondidos; prazo 
de 15 dias segundo o Assessor jurídico; Pela ordem o Vereador Rivael como Relator da Comissão 
de Obras sugere uma visita à COPASA e ETE, para uma fiscalização e dar satisfação a 
população; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça. passou ao conhecimento dos nobres 
pares e demais presentes que na véspera da reunião participou de uma reunião junto ao assessor 
desta Casa, bem como do Presidente da Câmara de Jeceaba Vereador Edilon, e ainda com a 
Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária Dra., Ana Cláudia Perry, solicitando em nome 
de todas as Prefeituras e Câmaras das 04 cidades da comarca a nomeação de um novo delegado 
e de um novo escrivão para a delegacia local, esclareceu que a reunião foi produtiva e que a Sra., 
Ana Cláudia de comprometeu a analisar a situação; O Sr. Presidente também agradeceu ao atual 
Secretário Municipal de Saúde do Município Franklin William, pelo empenho do mesmo no sentido 
do fornecimento pela Secretaria de 40 caixas dos testes para detecção do covid -19; E não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando 
o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento desta sessão os Vereadores; Denis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, 
José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza, Thiago ltamar Santos Villaça; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que 
foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 19 de janeiro de 2021; 
Denis Andrade Diniz J Jos Resende Moura 
João es de Larissa Rodrigues Oliveira 
( 
Levi da u ,s ampos 
Rodrigo a Santos Silva 
Thiago Ita antos Villaça 
R von Alves de "Souza 
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