sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 04 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, 
Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos 
Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem 
suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores e 
demais participantes desta 04' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente ressaltou 
o fato de que a presente reunião é a segunda transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara 
"lunicipal e que, para isso, estão sendo utilizados os poucos recursos tecnológicos que a Casa 
dispõe, informando que em breve será oferecida uma transmissão de maior qualidade técnica; Além 
disso, cumprimentou a todos cidadãos que acompanham a reunião por meio da rádio 98,7, que está 
transmitindo a reunião pela primeira vez, em caráter experimental; Foi realizada a leitura da Ata da 
sessão anterior; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a referida Ata; Pela ordem, o 
vereador João Gonçalves pleiteou pela alteração quanto à designação do nome do Secretário de Obras 
e Infraestrutura do Município, sendo a ata, logo depois, aprovada por unanimidade; De autoria do 
Executivo Municipal, foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei n° 03/2021, o qual "Autoriza abertura 
de crédito especial suplementar e dá outras providências", O vereador relator da Comissão da 
Comissão, Constituição e Justiça, Ronivon Alves de Souza procedeu com a leitura de parecer 
favorável ao Projeto. sendo o mesmo aprovado; O vereador relator da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Rivael Nunes Machado, realizou a leitura de 
parecer favorável ao Projeto, sendo este também aprovado; O Douto Procurador da Câmara realizou 
explanação acerca do Projeto de Lei n° 03/2021. emitindo parecer jurídico favorável, manifestando-se 
no sentido de ser o projeto, do ponto de vista legal, viável; O Projeto de Lei n° 03/2021 foi colocado em 
jugiscussão: Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado requereu vista ao Projeto, por entender ser 
r 3ssencial a presença do Secretário de Cultura, Esporte e Lazer na próxima reunião para realizar 
explicações sobre os trabalhos da Associação; O vereador João Gonçalves de Resende endossou 
o pedido de vista; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues de Oliveira afirmou que entende ser 
desnecessária a convocação do Secretário antes da votação, pois o Projeto regulamenta apenas uma 
transferência do Fundo Municipal de Cultura para o Fundo Municipal de Turismo; Registrou, por outro 
do, ser a favor da presença do Secretário para explicar acerca dos trabalhos empreendidos pela 
ssociação; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva expressou concordância com a 
-presença do Secretário na próxima reunião; Pela ordem, João Gonçalves afirmou ser importante a 
,4\,\ presença do Secretário para tratar também sobre outros assuntos de interesse do Município no que 
tange à cultura e ao esporte; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos requereu ao Procurador 
da Câmara que explicasse se os recursos atinentes ao Projeto de Lei possuem alguma relação com 
os recursos destinados ao combate à Covid-19; O Douto Procurador esclareceu se tratar de abertura 
de crédito suplementar, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual, não sendo dinheiro 
relacionado à pandemia; Pela ordem, o vereador Rivael esclareceu que apenas fez um paralelo da 
mportância da utilização de critérios no gasto do dinheiro público em época de pandemia; O pedido de 
vista do projeto fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; De autoria dos 
vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Ronivon Alves de Souza, foi apresentado ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 04/2021 que - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de 
medicamentos disooniveis e em falta destinados e.xcltisivamente à cligtrihuira'n - na farmariamiinirin1p 
Me Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br I E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
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outras unidades de saúde e dá outras providências"; Fora realizada a leitura do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Legislação acerca do projeto; O parecer foi aprovado por todos os 
vereadores; Fora, também, realizada a leitura de parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e 
Meio Ambiente, pelo relator vereador Denis Andrade Diniz, sendo este também aprovado; O Sr. 
Presidente abriu a palavra aos autores do Projeto de Lei n° 04/2021; o vereador Ronivon pontuou a 
importância da divulgação da lista de medicamentos, principalmente no período de pandemia, a fim de 
que seja proporcionado um maior conforto a todos os usuários da Farmácia Municipal, oferecendo, 
também, maior transparência aos atos da área de saúde do Executivo Municipal; O Sr. Presidente 
acrescentou que o Projeto tem por escopo poupar tempo e dinheiro da população; O Douto Procurador 
afirmou que o Projeto, do ponto de vista jurídico, é perfeitamente viável, vez que confere efetividade a 
um dos princípios mais caros da Administração Pública, o princípio da publicidade, previsto no art, 37, 
da Constituição Federal; O Sr. Presidente procedeu com a leitura do Ofício de apresentação do 
Projeto de Lei; Pela ordem, o vereador Rivael parabenizou os autores do Projeto, requerendo vista, a 
fim de que o Secretário de Saúde possa comparecer na próxima reunião e que a população passe a 
e iNer conhecimento do conteúdo do Projeto de Lei; Pela ordem, o vereador José Resende parabenizou 
os autores do projeto, afirmando não ver necessidade de convidar o Secretário para tal fim, podendo 
ser feita em outra oportunidade; Pela ordem, o vereador Rodrigo cumprimentou os autores do projeto, 
principalmente pelo atendimento ao princípio da publicidade, mas realizou observação no sentido da 
dificuldade de acesso das pessoas da Zona Rural a tal listagem, em razão do meio em que será 
divulgado, concluindo, por fim, no entanto, ser a favor do Projeto em discussão; Pela ordem, o 
vereador Rivael pontuou que o pedido de vista pode ser interessante, inclusive, para que sejam feitas 
emendas que acrescentem soluções para o problema levantado pelo vereador Rodrigo; Pela ordem, 
os vereadores João Gonçalves e Levi da Costa congratularam os autores do projeto, 
manifestando-se no sentido de entender não ser necessário o pedido de vista; Pela ordem, a 
\
vereadora Larissa Rodrigues expressou concordância com o Projeto de Lei; Pela ordem, o veread 
k
, Rodrigo relatou o receio dos cidadãos da Zona Rural serem excluídos da distribuição de' \, 
medicamentos, pois muitos não têm acesso à internet e, portanto, terão acesso às informações mais 
tardiamente; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues afirmou que os demais canais de 
comunicação, como telefone, continuarão a fornecer informações; Pela ordem, o vereador Levi da 
diçosta esclareceu que também está preocupado com a questão dos habitantes da Zona Rural, mas 
\T" slue concorda com a vereadora Larissa que os demais canais de comunicação ainda serão aptos a 
fornecer as informações; O Sr. Presidente afirmou que o Projeto foi pensado como forma de 
complementar as informações, que já são publicizadas por outros meios, esclarecendo, também, que 
o art. 2° preceitua que as listas impressas atualizadas deverão ser fixadas nas Unidades Básicas de 
r\\Saúde e nos demais locais de distribuição de medicamentos estabelecidos pela Secretaria; O pedido 
de vista foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade; Pela ordem, o vereador José 
N
Resende complementou que com a existência de um projeto que obrigue a transparência, a área de 
saúde do Executivo terá que se preocupar mais com as compras dos medicamentos devidos; Pela 
( ordem, a vereadora Larissa Rodrigues sugeriu que o farmacêutico Tiago também compareça a 
reunião da próxima semana, junto ao Secretário, a fim de que possa explicar sobre os trâmites 
práticas das questões relacionadas aos medicamentos do Município; De acordo com o Plenário foram 
dispensadas as leituras das Indicações; Foram apresentadas à Mesa Diretora os Requerimentos n° 
'44, de autoria dos vereadores Thiago ltamar Santos Villaça, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de 
Souza, João Gonçalves de Resende e Denis Andrade Diniz; Pela ordem, a vereadora Larissa 
Rodrigues questionou acerca da possibilidade jurídica do conteúdo do requerimento, vez que a LC 
173/2020 proíbe o aumento de despesas no período de pandemia; O Douto Procurador da Câmara 
explicitou entendimento no sentido de não se tratar de aumento de despesa, mas apenas de . 
cumprimento de determinação de norma federal; O vereador José Resende indagou ao Procurador 
da Casa se o Prefeito será obrioado a cumerir o conte " d• .e r-. .- ai -e e -is. - .•. e o.. - 
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por se tratar de apenas um requerimento, devendo apenas apresentar resposta no prazo de 15 
(quinze) dias: Pela ordem, o vereador Rivael perguntou se o requerimento abrange todo o quadro de 
funcionários da prefeitura; sendo respondido pelo Sr. Presidente que não, mas apenas os Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate à Endemia; Requerimento n° 35, de 
autoria do vereador Rivael Nunes Machado; Pela ordem, o vereador Rivael ressaltou a importância de 
que sejam tomadas providências no local mencionado no requerimento, pois, nos últimos 15 (quinze) 
dias, dois refluxos de rede de esgoto esgoto ocorreram no local; Pela ordem, o vereador Levi da 
Costa parabenizou pela elaboração do requerimento, realçando que deve ser dado sequência a obra 
de forma total para que o problema de um morador não seja transferido para outro; Pela ordem, a 
vereadora Larissa Rodrigues relatou que também esteve no local e que concorda com o 
requerimento: Pela ordem, o vereador Rodrigo pontuou que certas questões devem ser tidas como 
prioridades pelo Executivo, sendo esta uma delas; Pela ordem, o vereador José Resende também 
manifestou apoio ao requerimento; Pela ordem, o vereador Rivael destacou a necessidade de a 
Câmara se unir para resolver problema tão grave, com a elaboração de cronograma de obras que fixe 
nempo razoável para a solução da questão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves afirmou que se 
existisse um fiscal para a conferência de todas as obras na referida rua, o problema não teria 
acontecido: O Sr. Presidente parabenizou o vereador pelo requerimento; Requerimento n° 36, de 
autoria dos vereadores Thiago ltamar Santos Villaça, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza, 
Denis Andrade Diniz e João Gonçalves de Resende; O Sr. Presidente relatou que, no início do ano, 
realizou visita ao almoxarifado para fiscalização, conjuntamente com o vereador João Gonçalves de 
Resende; Pela ordem, o vereador Rivael parabenizou pelo os autores pelo requerimento, acrescendo 
que acredita que devem existir mais de 15 (quinze) carros não utilizados pelo Município no 
almoxarifado e que poderiam ser leiloados; Pela ordem, o vereador Rodrigo destacou que 
/ equipamentos antigos acabam por prejudicar e paralisar os serviços necessários para a população; 
Pela ordem, o vereador Levi da Costa registrou que no último mandato, o Executivo Municipal não 
acatou financiamento oferecido pelo Estado de Minas Gerais para a aquisição de dois caminhões e 
uma máquina patrol; Pela ordem, o vereador José Resende informou que fora anunciado no 
programa da rádio do Executivo que serão adquiridos, em junho, dois caminhões, uma máquina patrol 
e uma retroescavadeira; Requerimentos n° 37, 38, 39 e 40, todos de autoria do vereador Rodrigo de 
\ dir aula Santos Silva: Pela ordem, o vereador Rodrigo afirmou que a instalação do sistema OSB - 
Waturamento no local de consumo - poderá ajudar em muito a população da Zona Rural, pois muitos 
- ' acabam por ter dificuldade de retirar a via das contas junto ao Executivo; Pela ordem, o vereador Levi 
\ Nda Costa defendeu a necessidade de inclusão de todas as áreas rurais do Município no programa; O 
f\ Sr. Presidente questionou acerca do investimento necessário para a instalação do equipamento; O 
vereador Rodrigo de Paula Santos Silva respondeu que enviou e-mails no sentido de ter uma 
cotação de preço, mas que ainda não obteve resposta; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigue 
Oliveira parabenizou o vereador pela iniciativa, sustentando que a implantação deste serviço irá 
diminuir o inadimplemento pela facilitação de acessos às contas; Requerimento n° 41, do vereador 
Ronivon Alves de Souza; Requerimento n° 42 e 43, ambos de autoria de todos os vereadores; Todos 
os requerimentos foram aprovados por unanimidade; O Sr. Presidente afirmou que o Executivo 
enviou ofício de resposta ao Requerimento de n° 30, listando o nome de todos os vacinados nesta 
cidade, relativos ao primeiro lote da vacina da CoronaVac aplicado no Município; Pela ordem, o 
vereador Rodrigo afirmou que está sendo procurado por vários cidadãos a fim de que seja prestado 
esclarecimento a respeito dos grupos prioritários de vacinação e que, portanto, deve ocorrer uma 
maior divulgação do plano de imunização; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues esclareceu 
que a Secretária de Saúde está seguindo o Plano de Imunização Nacional do Ministério da Saúde, que 
pode ser consultado no site oficial do Governo Federal; O Sr. Presidente concordou com tal 
colocação, mas asseverou que é salutar que o Executivo forneça estas informações de forma mais 
didática eossível • or meio de seus • ortais na internet- O Sr. Presidente convidou a Sra. Maria Inês 
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Silva Oliveira para se manifestar em tribuna livre; Primeiramente, relatou a existência de problemas no 
Município a respeito da iluminação pública; Outro ponto questionado fora acerca das passagens 
elevadas que foram construídas em alguns lugares, não tendo sido contemplados, porém, outros que 
eram necessários; Por fim, questionou a respeito do fim do convênio firmado para a realização de 
exames de Raio-X, tendo sido modificado o lugar de realização dos exames para a cidade Conselheiro 
Lafaiete; Pela ordem, o vereador João Gonçalves parabenizou a cidadã pela preocupação que ela 
sempre demonstrou com a cidade; Afirmou que já havia feito um requerimento no sentido de buscar 
respostas acerca da mudança do convênio dos exames do raio-X; O Sr. Presidente passou a leitura 
da resposta enviada pelo Executivo; Pela ordem, o vereador Rivael indagou ao Procurador da Câmara 
se é possível fixar um raio de quilometragem limite para a realização do convênio; O Procurador 
respondeu que, em um primeiro momento, é temerário exarar opinião no sentido de inadequação do 
convênio, pois ainda não teve acesso aos termos do procedimento licitatório ou do convênio, mas que 
é possível, perante a Lei 8.666, ser fixado um limite de espaço para a contratação dos prestadores de 
serviços; Pela ordem, o vereador Rivael sustentou que a grande maioria da população é favorável à 
leia da realização do convênio na própria cidade, devendo o Executivo ser cobrado para tal fim, 
sugerindo, inclusive, a confecção de um abaixo-assinado; Pela ordem, o vereador Rodrigo agradeceu 
a participação da Sra. Maria Inês Silva Oliveira e sugeriu que sejam convidados servidores do 
Executivo e o Secretário de Saúde para que sejam sanadas dúvidas a respeito do convênio; Pela 
ordem, o vereador Levi da Costa afirmou que o tema fora muito cobrado no mandato passado e que 
há a necessidade de análise dos contratos antes de realizar o debate; Pela ordem, o vereador 
Ronivon explanou acerca das diferenças técnicas entre o exame de raio-x de urgência e dos exames 
eletivos, bem como sobre a forma de pagamento referente a Tabela SUS, concluindo que a demanda 
precisa ser solucionada por meio da negociação entre o Executivo e o único prestador de serviços do 
Município; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues externou dúvida se os custos de transportes 
para outra cidade podem ser considerados nos procedimentos licitatórios; ao que foi respondido pelo 
Douto Procurador que sim e que essas circunstâncias devem ser consideradas; Pela ordem, o 
vereador José Resende deu a sugestão no sentido de ser requerido ao Executivo os documentos 
necessários para análise sobre a adequação do convênio; Pela ordem, o vereador João Gonçalves 
perguntou ao vereador Ronivon como funciona o raio-X existente no Hospital Cassiano Campolina; O 
o vereador Ronivon respondeu que o prestador de serviços aluga um espaço no hospital e em troca 
ir ?em um contrato com a instituição para a realização dos exames de Raio-X de urgência, emergências 
e nos pacientes internos; O Sr. Presidente colocou em votação o prolongamento da reunião, vez que 
ultrapassado o prazo de 03 (três) horas, sendo aprovado de forma unânime; Pela ordem, a vereadora 
Larissa Rodrigues, no tocante à reivindicação acerca da iluminação pública, afirmou que fora firmado 
'um convênio pelo Executivo para a instalação de lâmpadas LED no Município; o Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. José da Silva Fernandes que se manifestou em tribuna livre a respeito do 
contrato do Município com a COPASA; Relatou preocupação com a questão, de forma a sugerir a 
realização de uma audiência pública sobre o tema; Ofereceu a sua contribuição para o debate, 
afirmando fazer parte do Grupo "Casa Comum", que trabalha em cima de questões ambientais e 
realiza diversos projetos sobre a temática; Discorreu sobre os problemas da iminente aprovação, a 
nível federal, da lei do Marco Regulatório da Água; Requereu que os vereadores façam contatos com 
autoridades dos Municípios vizinhos, para que possam tratar conjuntamente do assunto; O Sr. 
'Presidente agradeceu a presença e as palavras do Sr. José da Silva Fernandes, além de realizar 
Nk uma resumida explicação do que fora relatado pela COPASA na reunião interna ocorrida na Câmara; O 
Sr. José da Silva Fernandes questionou se estava presente na reunião algum Diretor da COPASA; 
Sendo respondido que estavam o Gerente Geral Regional e o Encarregado de Operações do 
Município; Pela ordem, o vereador Rivael realçou que os vereadores estão empenhados para tratar 
sobre o tema, manifestando-se, inclusive, a favor da ocorrência de audiência pública; O Sr. 
Presidente se colocou à dis osi ão sara realizar reuniões futuras com o Sr. José da • '" 11•11. -
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Os vereadores Ronivon, João Gonçalves e José Resende agradeceram a presença e 
engrandeceram a trajetória pública e a experiência do Sr. José da Silva Fernandes; Pela ordem, a 
vereadora Larissa Rodrigues também se manifestou no mesmo sentido; Pela ordem, o vereador 
Rodrigo realçou que já fez requerimentos à COPASA, por entender que o serviço não é prestado com 
qualidade, mencionado que o contrato não abrange questões que possam favorecer a fiscalização e a 
cobrança do serviço; O Sr. Presidente convidou a Sra. Sonia Maria Gonçalves da Cruz para se 
manifestar em tribuna livre; A Sra. Sonia discorreu acerca de questões ligadas a Serra do Gambá, 
ressaltando a ligação entre a Serra e a COPASA: Afirmou que ouviu informações de que a Serra do 
Gambá será fechada e privatizada para se iniciar um processo de mineração; Diante disso, requereu 
informações a respeito da questão aos vereadores, se colocando disposição para a tomada das 
providências necessárias para se evitar que isso aconteça; O vereador Ronivon agradeceu a 
presença e afirmou ser dever desta Casa Legislativa procurar informações a respeito do tema e 
impedir que tal privatização ocorra; O Sr. Presidente reforçou que já soube de conversas sobre a 
questão, no sentido que não há viabilidade econômica de tal exploração; O Douto Procurador 
eNsclareceu que houve um Edital de Convocação, que estabeleceu regras de eleição visando compor o 
Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra do Gambá, de forma que as 
informações sobre o tema podem ser buscadas em tal Conselho; Pela ordem, a vereadora Larissa 
Rodrigues também se dispôs a ir atrás das informações necessárias para impedir a ocorrência da 
privatização; Pela ordem, o vereador Rivael sugeriu a ideia de que a licitação dos exames laboratoriais 
seja discutida pelos Vereadores antes da sua ocorrência; Pela ordem, o vereador João Gonçalves 
informou que apenas o Laboratório Labo Rios foi credenciado junto ao Estado, sendo que os demais 
não se interessaram à época; Pela ordem, o vereador Ronivon afirmou que apenas um laboratório 
apresentou a documentação no tempo legal; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, 
Larissa Rodrigues Oliveira, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza, Thiago 
ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a 
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 23 de fevereiro de 2021; 
4111/EREADORES: 
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João s de Resende Larissa Rodrigues Oliveira 
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Rodrigo Santos Silva 
Thiago ltamar Santos Villaça 
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