sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 06a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezesseis dias do mês de março de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência 
do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me 
responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de 
Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Aves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a todos os 
AikVereadores presentes nesta 06 sessão ordinária da Legislatura 2021/2024, agradecendo a 
r1Jompreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a 
prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19, esclarecendo que o modelo de 
posicionamento perdurará até o momento que se fizer necessário durante a realização de reuniões 
ordinárias e extraordinárias; Pelo mesmo motivo, pleiteou aos nobres pares que sejam mais breves 
em suas manifestações, a fim de que se tenha uma reunião mais rápida; O Sr. Presidente consultou o 
Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma 
para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do 
Coronavírus: O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior sendo a mesma 
aprovada por unanimidade; De autoria do Executivo Municipal, foi apresentado ao Plenário da Câmara 
o Projeto de Lei n° 05, de 08 de março de 2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre 
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; 
medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde"; O Douto Procurador da Casa emitiu 
parecer no sentido de ser o projeto juridicamente viável, vez que o Supremo Tribunal Federal, em sede 
de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, n° 770, julgou pela possibilidade de os 
estados e os municípios brasileiros adquirirem vacinas e demais insumos para o combate da 
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110 pandemia; Os Vereadores Ronivon Alves de Souza, Rivael Nunes Machado e Deniz Andrade Diniz 
- apresentaram ao Plenário os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e da Comissão d 
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, respectivamente, sendo todos aprovados; O Sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei n° 05/2021 em discussão; Pela ordem, a vereadora Larissa 
Rodrigues de Oliveira esclareceu que se trata de mais uma tentativa para a aquisição de doses de 
vacina, com vistas ao combate a pandemia, que não necessariamente será concretizada; Pela ordem, 
o vereador Ronivon Alves de Souza afirmou que o protocolo de intenções se trata de um 
rocedimento inicial preparatório para a posterior tentativa de aquisição das vacinas, ressaltando que a 
vacinação em massa é a melhor forma de se evitar a propagação do vírus; Pela ordem, o Sr. 
residente aduziu, a título de esclarecimentos, que caso o Governo Federal não atenda toda a 
população por meio do Plano Nacional de Imunização, os municípios, por meio do consórcio, poderã 
-suprir esta lacuna; O Sr. Presidente colocou o projeto em 1' e 2' votação, sendo aprovado por 
unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 05/2021 - -Ratifica protocolo de intenções firma 
entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do 
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde"; O Sr. Presidente teceu 
considerações a respeito da Portaria n° 22/2021, desta Câmara, que dispõe sobre as restrições de 
funcionamento da Casa, tendo em vista o Decreto que estabeleceu a onda de risco "roxa" nesta 
cidade, em conformidade com o programa estadual "Minas Consciente"; De acordo com o Plenário 
foram dispensadas as leituras das Indicações; Foram apresentadas à Mesa Diretora os
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Ronivon Alves de Souza, Denis Andrade Diniz e João Gonçalves de Resende; n° 55, de autoria do 
vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva 
afirmou que se trata de uma solicitação dos moradores do bairro Castro, pois o caminhão do lixo, por 
vezes, não comparece ao local, gerando assim o problema de lixo exposto nas ruas; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado indagou ao Procurador da Casa se este tipo de pedido cabe como 
requerimento; Sendo respondido que sim; Os requerimentos foram aprovados por unanimidade; O Sr. 
Presidente abriu a palavra livre aos vereadores, não ocorrendo nenhuma manifestação; E não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José Resende Moura, 
João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula 
Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° 
Secretário. Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da 
n3âmara, 16 de março de 2021. 
VEREADORES: 
Denis Andrade Diniz 
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Jo é Res`ende Moura 
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João esende Larissa Rodrigues Oliveira 
4Levi 171-da Costa 'Ic)2 ampos TNunes Machado 
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Rodri Santos Silva Ronivon(Alves de Souza 
Thiago Itamar Santos Villaça 
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