sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 07a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos seis dias do mês de abril de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. O Sr. Presidente agradeceu a compreensão 
de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a prevenir contra 
quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19. Feita a chamada, me responderam presentes O 
Vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi d —
Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e 
Thiago ltamar Santos Villaça; O Sr. Presidente esclareceu que o vereador José Resende de Moura 
Àletificou sua ausência por motivos de saúde; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
r 3erta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Sr. 
Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior tendo em vista que já havia 
enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de 
prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata 
anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade; Deu entrada nesta Casa para apreciação e 
votação o Projeto de Resolução n° 06/2021 - "Altera disposições do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução n° 07, de 5 de dezembro de 2012, para 
incluir o §8° no Art. 12 e dá outras providências.", de autoria da Mesa Diretora: O Sr. Relator da 
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura 
de parecer, que foi aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão e em primeira e 
única votação foi aprovado por unanimidade, passando a Resolução n° 06/2021 - "Altera disposições 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, aprovado pela Resolução n° 07, de 
5 de dezembro de 2012, para incluir o §8° no Art. 12 e dá outras providências."; O Sr. Presidente 
realizou a leitura das indicações de n° 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 
128 e 129; Foram apresentados à Mesa Diretora os Requerimentos n° 56, de autoria do vereador 
Modrigo de Paula Santos Silva; n° 57, de autoria de todos os vereadores; n° 58, de autoria de todos os 
vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado pleiteou aos seus pares que tenham 
atenção com os gastos que estão sendo realizados com o dinheiro destinado à Covid-19 no município, 
pois certas ações poderiam ter sido realizadas com um custo muito menor aos cofres públicos e com 
a contratação de empresas da própria cidade; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira I
clareceu que as ações de combate ao Covid-19 são extremamente importantes e que a Câmara 
stá apenas questionando os valores gastos com tais medidas; O Sr. Presidente afirmou, também, 
que o requerimento está apenas indagando a respeito da maneira que foram realizadas as ações e 
seus custos; n° 59, 60 e 61, também de autoria de todos os vereadores; O Sr. Presidente agradeceu 
a todos os vereadores pela autoria destes 05 requerimentos, ressaltando a união da Casa e a 
necessidade de o Executivo atender ao princípio da publicidade em todos os seus atos; Pela ordem, o 
vereador João Gonçalves de Resende endossou as palavras do Presidente, destacando a união dos 
, vereadores da atual legislatura; n° 62, de autoria dos vereadores Thiago ltamar Santos Villaça e José 
Gonçalves de Resende; n° 63, 64 e 65, todos de autoria do vereador Rivael Nunes Machado; Pela 
ordem, o vereador Rivael Nunes Machado pontuou que há duas ambulâncias do Município paradas'', 
por falta de peças e manutenção, realçando a necessidade do funcionamento destas, especialme 
no período vivenciado de pandemia; Afirmou que existem veículos inservíveis em pátios municipais que 
precisam ser colocados em leilão para arrecadação de recursos; n° 66, de autoria de todos os' 
vereadores: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade; O Sr. Presidente abriu a 
palavra livre aos vereadores; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explicou que o 
Municinio de Entre Rios participa de_um convênio de iluminação pública e que as lâmpadas serão 
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trocadas para a tecnologia LED em breve; Que a empresa terceirizada, Vagalume, é responsável pela 
troca de lâmpadas queimadas em até 72 horas; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de 
Resende explicitou os problemas existentes no Terminal Rodoviário, afirmando que se trata de um 
patrimônio público que precisa ser revitalizado e preservado; Registrou a péssima situação em que se 
encontra a região do "Córrego do Batata", com extremo mau cheiro e condições inabitáveis para os 
moradores: Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva relatou que não entendeu(,
como foi realizado o cercamento no terreno do Município na Rua Comendador Pena, no Centro, 
bem como os custos de tal ação e questionou se as praças e demais locais públicos serão cercad s; 
Destacou a necessidade de o Executivo enviar as respostas aos requerimentos; Pontuou que as bli 
da Covid-19 devem ser mais bem organizadas, visando a segurança dos trabalhadores; Realçou a 
necessidade de manutenção das estradas rurais e da iluminação pública da cidade; Reiterou pedido 
ao Executivo no sentido de que seja instalado um banheiro público no Centro da cidade, a fim de 
atender, especialmente, aos moradores da Zona Rural; O Sr. Presidente ressaltou a importância de 
eN os requerimentos sejam respondidos; O Douto Procurador da Casa explanou que a ausência de 
prestação de informações do Executivo à Câmara, de forma reiterada e intencional, pode caracterizar 
ato de improbidade administrativa: Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza enfatizou a 
importância da realização de isolamento social e do uso de máscaras, tendo em vista que os hospitais 
estão lotados, neste que é o pior momento da pandemia do país; Pela ordem, o vereador Rivael 
Nunes Machado solicitou ao Secretário de Saúde que dispense uma maior atenção ao combate do 
Covid-19, por meio da aquisição de novos veículos para a área da saúde; Pela ordem, o vereador João 
Gonçalves de Resende parabenizou o trabalho empreendido pelo Secretário de Saúde e destacou, 
novamente, a união dos vereadores da atual legislatura; Pela ordem, o vereador Ronivon Aves de 
Souza indagou como se encontra a situação jurídica do Terminal Rodoviário; O Sr. Presidente 
afirmou que há um processo judicial envolvendo a Rodoviária e ex-prefeitos do município, destacando 
que tal ação não impede ao Executivo que mantenha o local público conservado e organizado; O Douto 
Procurador da Casa salientou que não possui conhecimento amplo a respeito do processo judicial 
atinente ao Terminal Rodoviário e que, até o ponto em que possui informações, não existe decisão 
judicial impedindo que o Executivo adote as providências cabíveis para a manutenção de referido 
dita trim ônio público; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos solicitou atenção à problemática 
,To "Córrego do Batata", pois o Secretário de Obras e Infraestrutura do município havia afirmado em 
reunião pretérita da Câmara que os obras seriam realizadas no mês de março e nada foi feito; Quanto 
a Zona Rural, declarou que está atento a situação das estradas e dos mata-burros, tendo realizado 
diversas indicações nesse sentido; Destacou, também, a necessidade do cumprimento das medidas 
de prevenção à Covid-19; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva parabenizou o 
trabalho do vereador Levi e ressaltou que as estradas rurais estão em péssimas condições, pleiteando 
um maior profissionalismo dos responsáveis pela área; Reiterou as cobranças à Secretaria de Saúde, 
destacando a reunião ocorrida para tratar sobre as questões da PPI e que, até o momento, a Câmara 
não obteve respostas; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado perguntou ao Procurador da 
Casa se o Secretário de Saúde já enviou as respostas aos ofícios e requerimentos referentes à PPI, 
que possuíam prazo, registrado em ata, até o dia 20/03/2021; O Procurador afirmou que não foram 
enviadas; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado perguntou ao vereador Ronivon onde estão 
sendo feitos as tomografias e os exames raio-X; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza 
respondeu que os raio-x de urgência e emergência e pronto atendimento e as tomografias d 
pacientes internados são feitos no Hospital Cassiano Campolina. já os raio-x e tomografias de cará 
eletivos são feitos em Conselheiro Lafaiete; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos reforçou 
os problemas das pontes existentes na Zona Rural, pois muitas estão em condições precárias 
Requereu a presença da Comissão de Obras da Casa na Comunidade da "Serra do Camapuã", para 
averiguação dos problemas; Afirmou que não há um planejamento municipal, por parte dos 
resoonsáveis, no aue concerne a administração de máquinas na Zona Rural; Pela ordem, a vereadora 
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Larissa Rodrigues Oliveira externou que o Brasil ultrapassou a marca de 4.000 mortes diárias em 
razão da Covid-19, de modo a reforçar a importância da prevenção e do isolamento social neste 
período; Pela ordem, o vereador Denis Andrade Diniz reiterou o papel da prevenção contra o 
Coronavírus; Externou a importância que o esporte terá após fim da pandemia; Ressaltou a união dos 
vereadores em defesa dos interesses do povo; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos 
afirmou que a ponte que faz a divisa entre os municípios de Resende Costa e Entre Rios de Minas está 
em condições precárias, com sérios riscos da ocorrência de tragédias no local, requerendo à 
Comissão de Obras da Casa que realize uma visita técnica ao local para a tomada de providências; O 
Sr. Presidente afirmou que fora enviado requerimento à Secretaria de Obras a fim de que fosse 
disponibilizado um cronograma das ações que serão realizadas na Zona rural do município, sendo 
respondido que o cronograma não existe, em decorrência do período chuvoso; Pela ordem, o vereador 
Levi da Costa Campos questionou acerca do valor disponibilizado ao Município, mas não gasto, para 
a aquisição de uma máquina patrol; O Sr. Presidente pontuou a ausência de resposta da Secretaria 
*Saúde à problemática da PPI atinente aos exames e que a ata ainda não foi devidamente assinada 
pelo Secretário de Saúde; Solicitou aos vereadores que as Comissões da Casa se reúnam mais 
vezes, com o respeito aos protocolos sanitários adequados; Pleiteou aos jovens do município que 
respeitem as atuais normas de isolamento social; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado 
pediu esclarecimentos ao Procurador da Casa a respeito das consequências jurídicas do 
descumprimento das medidas de isolamento; O Douto Procurador respondeu que é possível à Polícia 
Militar coibir aglomerações, mas não o simples exercício do direito de ir e vir; Pela ordem, o vereador 
Rodrigo de Paula Santos Silva concluiu que não é contra os cercamentos e a realização de blitz 
contra o Covid -19, mas que estas ações devem ser feitas de forma econômica e em respeito, 
também, a saúde dos profissionais envolvidos; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos 
destacou, por fim, a importância da Zona Rural para a geração de empregos na cidade; E não havendo 
mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão 
os Vereadores Denis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, João Gonçalves de Resende, Levi da 
Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e 
iago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz 
Yrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 06 de abril de 2021. 
VEREADORES: 
(Wf-4t1
Denis Andrade Diniz • 
Joã 
José Resende Moura 
ves de Resende Larissa Rodrigues Oliveira 
L_ 
Levi da O ta Campos 
Rodrig Santos Silva Ronivo/es de ouza 
Thiago It ar Santos Villaça 
RivaètN0nes Macha 
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