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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-05-04
native_id83

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 09 REUNIÃO ORDINÁRIA DAI' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos quatro dias do mês de maio de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, 
Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos 
Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem 
suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 09' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024, agradecendo a compreensão de todos 
"pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a prevenir contra quaisquer 
tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura 
da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio 
de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente 
esclareceu que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 10/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo 
Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo o art. 123-A, na Lei Orgânica Municipal.", foi 
.. 
retirada de pauta a fim de que sejam realizados alguns ajustes em seu texto; Realizou a leitura da 
resposta enviada pelo Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, por meio da qual fora 
justificada a sua ausência na reunião, já que havia sido convocado pela Casa, por meio do 
Requerimento n° 66/2021; O Sr. Presidente realizou a leitura das indicações de n° 167, 168, 169, 170, 
171, 172. 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187; Foram 
apresentados à Mesa Diretora os Requerimentos n° 71, de autoria de todos os vereadores; n° 72, de 
autoria da Mesa Diretora; n° 73, de autoria de todos os vereadores; Todos os requerimentos foram 
t.xaprovados; O Sr. Presidente passou a leitura das respostas do Executivo referentes aos 
requerimentos e indicações enviados pela Câmara; Foram lidas as respostas dos requerimentos n° 
18, 36, 42, 44, 55, 57, 58, bem como as respostas das indicações n° 51, 76, 81, 90, Pela ordem, o 
ereador Levi da Costa Campos afirmou que os recursos gastos com o cercamento do terreno 
público no Centro poderiam ter sido usados para a contratação de um segurança para a fiscalização 
do local; Questionou a respeito do impedimento legal, alegado pelo Executivo, de reajuste salarial dos 
servidores municipais; O Sr. Presidente consultou ao Procurador da Casa a respeito do 
congelamento do reajuste dos servidores em face da LC 173/2020; O Douto Procurador da Casa 
esclareceu que a recomposição salarial, em seu entendimento, não foi vedada pela LC 173/2020, 
existindo parecer do TCE-MG nesse sentido; O Sr. Presidente, no que tange à indicação de n° 51, 
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realçou a necessidade da prestação de auxílios financeiros aos universitários entrerrianos que 
estudam em cidades vizinhas; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos, quanto à indicação de 
n° 90, destacou a necessidade de plotagem dos veículos do município; O Sr. Presidente, com relação 
ao requerimento n° 57, afirmou que o mínimo de gasto constitucional vinculado á educação poderia ter 
sido destinado para a realização de reformas nas escolas, uma vez que não estão ocorrendo as aulas 
presenciais; Pela ordem, o Sr. Rivael Nunes Machado afirmou que o Município paga pela utilização 
de transporte escolar, que é, em sua visão, de má qualidade, e que poderia ter utilizado os recursos 
para a aquisição de vans e ônibus escolares; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira 
indagou ao Procurador da Casa se o percentual faltante para atingir o patamar constitucional de gasto 
com a educação pode ser remanejado para o ano seguinte, questionando, também, a respeito das 
medidas sue • odem ser 111 Érn • e of • ah ao a 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
respondeu que a inobservância do limite constitucional pode, em última análise, acarretar em ações de 
improbidade administrativa e que o patamar não pode ser remanejado; Pela ordem, o vereador 
Rodrigo de Paula Santos Silva agradeceu ao Prefeito Municipal a respeito da tomada de 
providências para a instalação de uma caçamba de lixo no bairro Castro, conforme solicitado no 
requerimento n° 55; O Sr. Presidente questionou ao Procurador da Câmara se a implementação do 
pagamento do piso salarial nacional de determinada categoria de servidores afronta às disposições da 
LC 173/2020 em razão da Covid-19; O Douto Procurador aduziu que, em sua visão, sendo o piso 
instituído por lei federal anterior, não há impedimento de sua concessão em virtude da LC 173/2020; 
Asseverou, contudo, que existe entendimento em sentido diverso; O Sr. Presidente leu o ofício n° 
095/2021 da Promotoria de Justiça da Comarca a respeito do arquivamento da notícia de fato n° 
MPMG-0239.21.000011-7, enviada pela Câmara sobre problemas na Rua Celso Mendes, no bairro 
Santa Efigênia; O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador José 
Gonçalves de Resende afirmou que existem duas ou três casas próximas à Rua Celso Mendes com 
n sérios riscos de desabamento; Declarou que é preciso a intervenção do Executivo para resolver o 
problema urgentemente; Realçou que a Defesa Civil precisa ir ao local para realizar uma vistoria 
técnica no local; Parabenizou o trabalho desempenhado pelo servidor do Executivo, responsável pela 
organização e cronograma das máquinas na zona rural; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes 
Machado realizou observação no sentido de que é função dos vereadores fiscalizar as atividades dos 
secretários do Executivo; Defendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas; 
Destacou a necessidade de vacinação dos atendentes de farmácias, pois estão em contato direto com 
possíveis infectados: Realçou ser indispensável que a Secretaria de Obras jogue água nas vias 
urbanas sem calçamento com mais constância; Salientou a emenda parlamentar de um deputado 
federal para a aquisição de uma UTI Móvel; Parabenizou o vereador Ronivon pela indicação para a 
construção de uma academia ao ar livre no bairro Batista de Oliveira, ressaltando a importância d 
instalação de um espaço público de convivência no local; Salientou que a realização de cobranças ao 
Secretário de Saúde para atendimentos médicos requeridos pelo munícipes não se trata de ato ileg 
sendo, ao contrário, dever do parlamentar ao representar o cidadão; Pela ordem, o vareador José 
Resende Moura lamentou a insuficiência do serviço de limpeza das ruas do bairro Sassafrásn 
Pontuou ser necessária a terceirização do serviço, para a atuação de mais uma máquina patrol no 
município para atender toda a demanda, pois há diversas vias intrasitáveis na Zona Rural, 
principalmente nas vias vicinais; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos afirmou que o 
-- serviço das máquinas patrol nas zonas rurais está sendo realizado de maneira incorreta, vez que há 
'vários lugares que estão sendo ignorados; Afirmou que há ruas no Batista de Oliveira que estão 
intransitáveis; Pontuou a continuidade dos problemas da rede elétrica no referido bairro; Pela ordem, o 
vereador Rodrigo de Paula Santos Silva salientou que também está cobrando para o atendimento de 
todas as estradas rurais; Evidenciou a ausência de respostas do Executivo a alguns requerimentos de 
sua autoria; Citou como o exemplo o requerimento n° 38, que trata da implantação do sistema OSB - 
Faturamento no local de consumo; Solicitou ao Presidente que fosse refeita a convocação do 
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, que não compareceu à reunião em virtude de 
um compromisso; O Sr. Presidente afirmou que a convocação será reenviada; O Douto Procurador 
procedeu com a leitura do art. 27, da Lei Orgânica Municipal sobre o tema; Pela ordem, o vereador 
Rodrigo de Paula Santos Silva salientou que não teve resposta à sua indicação relacionada ao 
adicional de insalubridade aos motoristas da área da saúde; Questionou sobre o excesso de horas 
extras de alguns servidores municipais, sustentando que os salários, em si, que precisam ser 
valorizados; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira asseverou que seu pedido de 
recapeamento de parte da Avenida Sagrados Corações de Jesus, realizado por meio de indicação, foi 
atendido, congratulando o Executivo; Manifestou-se quanto à problemática da falta de 2' dose da 
CoronaVac em todo o Brasil e, também, no município de Entre Rios; Salientou que entrou em contato 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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vacina, pois já é previsto o repasse do Governo Federal pelo plano de imunização, sendo que a 
imunização continuará em seu ritmo normal; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos afirmou 
que não consegue entrar em contato com o Secretário de Saúde do Município através de nenhum meio 
de comunicação: Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza ressaltou a importância da 
realização do Censo demográfico, afirmando se tratar, inclusive, de questão de saúde pública, 
passando a ler uma nota sobre o tema, emanada pelo Conselho Nacional de Enfermagem; Solicitou 
aos consumidores que façam compras no comércio local, a fim de que seja aquecida a economia da 
cidade, bem como valorizados os profissionais dessa área; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva observou a necessidade da tomada de providências de todos os âmbitos do Poder 
Público para auxílio dos comerciantes locais; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado 
perguntou ao Presidente com relação à PPI; O Sr. Presidente afirmou que o Secretário lhe repassou 
que não conseguiu a alocação da PPI dos exames de raio-X no município no primeiro semestre, mas 
^ que tentará tomar providências quanto a isso no segundo semestre; O Sr. Presidente ratificou a fala do 
r vereador Ronivon a respeito da indispensabilidade do Censo demográfico, uma vez que o estudo gera 
forte impacto nos âmbitos sociais e econômicos do município; E não havendo mais assunto a tratar, o 
Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis 
Andrade Diniz. Larissa Rodrigues Oliveira, José Resende Moura. João Gonçalves de Resende, Levi da 
Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e 
Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 04 de maio de 2021. 
VEREADORES: 
Denis Andrade biniz 
Joã 
ib`171 
\ 
Joé Res nde Moura 
e en e Larissa Rodrigues Oliveira 
Levi da Costa Campos 
Rodri e aula Santos Silva 
Thiag amar antos Villaça 
unes Machad 
Ronivofi Ales de Souza 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 

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