| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-08-17 |
| native_id | 88 |
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!, CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 ATA DA 14 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza e Thiago itamar Santos Villaça; O vereador Rodrigo de Paula Santos Silva esteve ausente em razão de viagem oficial realizada para a cidade de Brasília - DF; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 14' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do Coronavírus: O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 08/2021 - "Dispõe sobre o reembolso de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Casa para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto das comissões permanentes da Câmara, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1' e única discussão; O Sr. Presidente explicitou que a mudança na sistemática de diárias para reembolso ocorreu para uma melhor adequação do tema ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de modo a conferir uma maior transparência e eficiência aos gastos públicos; O Projeto de Resolução n° 08/2021 foi colocado em 1a e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade, passando a Resolução n° 08/2021 - "Dispõe sobre o reembolso de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"; Também apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 20/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015", de autoria do Executivo Municipal para discussão e votação; Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de Finança Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, vereador Rivael Nunes Machado, também realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende solicitou ao Assessor Jurídico da Casa que explicasse sobre o montante dos valores que serão repassados; O Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza, respondeu que o pagamento será de R$18.000,00 (dezoito mil reais) referente à 12 (doze) meses e que não houve abertura de crédito suplementar, pois já existia rubrica prevista para tanto na lei orçamentária anual; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, parabenizou o Sr. Reginaldo, presidente da ACER, pelo plano de trabalho apresentado pela associação; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira também congratulou o Sr. Reginaldo pelo projeto: Ressaltou a importância de projetos de conscientização de toda a população acerca do ciclismo; O Sr. Presidente destacou os benefícios que o esporte proporciona; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende afirmou que sempre foi um esportista e defensor da prática de esportes na cidade, manifestando-se favoravelmente ao projeto; Pela ordem, o vereador Denis Andrade Diniz afirmou que se trata de um projeto muito válido, ressaltando a necessidade de investimento na área esportiva; O Projeto de Lei n° 20/2021 foi colocado em 1a e 2' votação, sendo 1111 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br .1 3 CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 19/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015"; O Presidente da Associação de Ciclismo de Entre Rios - ACER agradeceu o apoio de todos os vereadores, discriminando os projetos e as ações que serão empreendidas pela associação; Fora apresentado, também, ao Plenário o Projeto de Lei n° 21/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE. conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, vereador Rivael Nunes Machado, também realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira parabenizou o vereador Denis Andrade Diniz por trazer o Contagem Esporte Clube para a cidade de Entre Rios; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado também congratulou o vereador Denis Andrade Diniz; Pela ordem, o vereador Denis Andrade Diniz ressaltou que o único campo da cidade com documentação regular para receber o projeto é o Ribeiro da Silva, mas que os demais já estão se organizando; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos realçou o esforço do vereador Denis na participação do projeto do Contagem Esporte Clube: Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende congratulou o vereador Denis pelo trabalho que ele vem desempenhando para o esporte do município; Pela ordem, o vereador Denis Andrade Diniz esclareceu que o Presidente do Contagem esporte Clube está na cidade há 08 (oito) anos; Afirmou que o Contagem é um clube profissional e que o time está na cidade, contando com 04 (quatro) atletas de Entre Rios e movimentando a economia local; Explicitou que o projeto da escolinha é direcionado para as crianças e adolescentes, de modo a, futuramente, representar a cidade nos campeonatos de base e que não há envolvimento de recursos públicos no time profissional; Afirmou que iluminação do campo do "Ribeiro da Silva" será trocada para a tecnologia LED; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza enfatizou que os recursos financeiros públicos serão voltados para as crianças e adolescentes do município; O Sr. Presidente, suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos; A vereadora Larissa Rodrigues Oliveira ausentou-se da reunião por motivos de saúde; O Projeto de Lei n° 21/2021 foi colocado em 1' e 2a votação, sendp aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 20/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedad civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 22/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. vereador Rivael Nunes Machado, também realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende parabenizou o Executivo pela apresentação dos 3 projetos aprovados pela Câmara na reunião: Pela ordem. o vereador Rivael Nunes Machado esclareceu que os recursos repassados serão utilizados para manutenção de um médico com vistas aos cuidados referente a pandemia; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza explicou que o valor é exclusivo para manutenção do setor ligado à Covid-19 no hospital; O Projeto de Lei n° 22/2021 foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 21/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria Site. www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado agradeceu ao Executivo pelo envio dos projetos de muita importância para o município; O Sr. Presidente esclareceu que a Secretária de Educação virá na próxima reunião para prestar esclarecimentos a respeito do assunto listado no requerimento n° 83, de autoria do vereador José Resende de Moura; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado declarou que se reuniu com professores efetivos do município para tratar acerca de assuntos relacionados a defasagem de salários; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza solicitou ao Presidente que seja, regularmente, atualizada a situação da Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 16 de agosto de 2021. VEREADORES: eni's Andrade iniz R-e\sride Moura .£4231 j, João e e ne Larissa Rodrigues Oliveira Levi da Costa Campos Rodrigo de Paula Santos Silva Thiago I amar antos Villaça Site: www.entreriosdeminas.mg.leg br 1 E-mail- camara@entreriosdemtnas mg leg br