br-locleg corpus explorer

← Entre Rios de Minas (MG)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-08-17
native_id88

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

!, CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 14 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Ronivon Alves de Souza e Thiago itamar Santos Villaça; O vereador Rodrigo de Paula Santos Silva 
esteve ausente em razão de viagem oficial realizada para a cidade de Brasília - DF; Havendo número 
Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou 
todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os 
Vereadores presentes nesta 14' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente 
consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado 
cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da 
pandemia do Coronavírus: O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo 
aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 
08/2021 - "Dispõe sobre o reembolso de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências", de autoria da Mesa Diretora da Casa para discussão e votação; O Relator da Comissão 
de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer 
conjunto das comissões permanentes da Câmara, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora 
colocado em 1' e única discussão; O Sr. Presidente explicitou que a mudança na sistemática de 
diárias para reembolso ocorreu para uma melhor adequação do tema ao entendimento do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, de modo a conferir uma maior transparência e eficiência aos 
gastos públicos; O Projeto de Resolução n° 08/2021 foi colocado em 1a e 2' votação, sendo 
aprovado por unanimidade, passando a Resolução n° 08/2021 - "Dispõe sobre o reembolso de 
gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"; Também apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 20/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre 
a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE 
CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei no 13.204/2015", de autoria do Executivo Municipal para discussão e votação; 
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, 
realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de Finança 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, vereador Rivael Nunes Machado, também 
realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão; 
Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende solicitou ao Assessor Jurídico da Casa que 
explicasse sobre o montante dos valores que serão repassados; O Assessor Técnico, Jurídico e 
Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza, respondeu que o pagamento será de R$18.000,00 (dezoito mil 
reais) referente à 12 (doze) meses e que não houve abertura de crédito suplementar, pois já existia 
rubrica prevista para tanto na lei orçamentária anual; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, 
parabenizou o Sr. Reginaldo, presidente da ACER, pelo plano de trabalho apresentado pela 
associação; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira também congratulou o Sr. 
Reginaldo pelo projeto: Ressaltou a importância de projetos de conscientização de toda a população 
acerca do ciclismo; O Sr. Presidente destacou os benefícios que o esporte proporciona; Pela ordem, 
o vereador João Gonçalves de Resende afirmou que sempre foi um esportista e defensor da prática 
de esportes na cidade, manifestando-se favoravelmente ao projeto; Pela ordem, o vereador Denis 
Andrade Diniz afirmou que se trata de um projeto muito válido, ressaltando a necessidade de 
investimento na área esportiva; O Projeto de Lei n° 20/2021 foi colocado em 1a e 2' votação, sendo 
1111 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
.1 
3 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 19/2021 - "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade 
civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015"; O Presidente da Associação 
de Ciclismo de Entre Rios - ACER agradeceu o apoio de todos os vereadores, discriminando os 
projetos e as ações que serão empreendidas pela associação; Fora apresentado, também, ao Plenário 
o Projeto de Lei n° 21/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada CONTAGEM 
ESPORTE CLUBE. conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015."; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves 
de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, vereador Rivael Nunes Machado, 
também realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 
discussão; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira parabenizou o vereador Denis 
Andrade Diniz por trazer o Contagem Esporte Clube para a cidade de Entre Rios; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado também congratulou o vereador Denis Andrade Diniz; Pela ordem, 
o vereador Denis Andrade Diniz ressaltou que o único campo da cidade com documentação regular 
para receber o projeto é o Ribeiro da Silva, mas que os demais já estão se organizando; Pela ordem, o 
vereador Levi da Costa Campos realçou o esforço do vereador Denis na participação do projeto do 
Contagem Esporte Clube: Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende congratulou o 
vereador Denis pelo trabalho que ele vem desempenhando para o esporte do município; Pela ordem, 
o vereador Denis Andrade Diniz esclareceu que o Presidente do Contagem esporte Clube está na 
cidade há 08 (oito) anos; Afirmou que o Contagem é um clube profissional e que o time está na 
cidade, contando com 04 (quatro) atletas de Entre Rios e movimentando a economia local; Explicitou 
que o projeto da escolinha é direcionado para as crianças e adolescentes, de modo a, futuramente, 
representar a cidade nos campeonatos de base e que não há envolvimento de recursos públicos no 
time profissional; Afirmou que iluminação do campo do "Ribeiro da Silva" será trocada para a 
tecnologia LED; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza enfatizou que os recursos 
financeiros públicos serão voltados para as crianças e adolescentes do município; O Sr. Presidente, 
suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos; A vereadora Larissa Rodrigues Oliveira ausentou-se 
da reunião por motivos de saúde; O Projeto de Lei n° 21/2021 foi colocado em 1' e 2a votação, sendp 
aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 20/2021 - "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedad 
civil denominada CONTAGEM ESPORTE CLUBE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, 
com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 22/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração 
pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO 
CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015."; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves 
de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. vereador Rivael Nunes Machado, 
também realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 
discussão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende parabenizou o Executivo pela 
apresentação dos 3 projetos aprovados pela Câmara na reunião: Pela ordem. o vereador Rivael 
Nunes Machado esclareceu que os recursos repassados serão utilizados para manutenção de um 
médico com vistas aos cuidados referente a pandemia; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de 
Souza explicou que o valor é exclusivo para manutenção do setor ligado à Covid-19 no hospital; O 
Projeto de Lei n° 22/2021 foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade, 
passando a Proposição de Lei n° 21/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria 
Site. www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL 
CASSIANO CAMPOLINA, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela 
Lei n° 13.204/2015."; O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador 
Rivael Nunes Machado agradeceu ao Executivo pelo envio dos projetos de muita importância para o 
município; O Sr. Presidente esclareceu que a Secretária de Educação virá na próxima reunião para 
prestar esclarecimentos a respeito do assunto listado no requerimento n° 83, de autoria do vereador 
José Resende de Moura; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado declarou que se reuniu com 
professores efetivos do município para tratar acerca de assuntos relacionados a defasagem de 
salários; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza solicitou ao Presidente que seja, 
regularmente, atualizada a situação da Comissão de Revisão do Plano de Cargos e Salários; E não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de 
Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar 
Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a 
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 16 de agosto de 2021. 
VEREADORES: 
eni's Andrade iniz R-e\sride Moura 
.£4231 j, 
João e e ne Larissa Rodrigues Oliveira 
Levi da Costa Campos 
Rodrigo de Paula Santos Silva 
Thiago I amar antos Villaça 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg br 1 E-mail- camara@entreriosdemtnas mg leg br 

open original →