sessao nº 15

; CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
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ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG.
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a
Presidência do Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada,
me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado,
Ronivon Alves de Souza, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar Santos Villaça. Havendo
número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus,
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a
todos os Vereadores presentes nesta 15º sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente
consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado
cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da
pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo
aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº26/2021 -
“Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração municipal e a
organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE
ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com
redação dada pela Lei nº 13.204/2015” de autoria do Executivo municipal para discussão e votação; O
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza,
realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade;O Relator da Comissão de Orçamento,
Finanças, Planejamento e Tomada de Contas, vereador Rivael Nunes Machado, realizou a leitura do
parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente, vereador Dênis Andrade Diniz, realizou a leitura do parecer, sendo aprovado por
unanimidade; O Projeto fora colocado em discussão; O Sr. Presidente Convidou o Presidente da
Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas - AMSCA, o Sr. José Geraldo, que
comprimentou o Sr. Presidente, os demais vereadores e todos os presentes, em seguida o Sr. José
Geraldo, passou a palavra a uma associada, que será contemplada com uma casa, a Sra. Rosana que
faz parte também da diretoria da AMSCA, ambos ressaltaram a importância do projeto a ser votado,
/ demonstrando a todos os presentes na plateia e aos membros desta casa a necessidade de
aprovação do projeto para conclusão das obras do residencial; O Projeto fora colocado em 1º e única
discussão; Pela Ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explanou que todos os vereadores
já tiveram a oportunidade de visitarem a obra do residencial Dom Luciano, da AMSCA, o que facilitou
a todos os vereadores a entenderem as demandas dos associados, congratulou a todos que fazem
parte da AMSCA pois se sente orgulhosa de ver uma obra de tamanha proporção chegar para essas
famílias aqui de Entre Rios, que tendo conhecimento sobre trabalho realizado pela AMSCA, não há o
que se questionar sobre o projeto em discussão; Pela Ordem, o vereador Levi da Costa Campos,
ressalta que fez parte do projeto para o início da obra, que houve uma certa dificuldade, mas que fez
de tudo para que o presente projeto fosse aprovado, lembrando ainda que tal projeto consegui
somente ser aprovado no mandato anterior, cuja qual eu fazia parte, ressalta ainda que em
legislaturas anteriores, o projeto já havia sido apresentado, porém sem resultar com a sua aprovação,
aduz ainda que estava presente no primeiro dia de obra e que deseja estar presente no dia da entrega
das chaves; Pela ,” vereador José Resende Moura, aduz que se sente orgulhoso em está
fe
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fazendo parte da aprovação do presente projeto que irá beneficiar 96 famílias, congratula ainda a
ex-vereadora Sandra Reis, antiga colega de vereança, pelo excelente trabalho e dedicação que ela
teve no desde o início do presente projeto, congratula ainda o atual presidente da AMSCA o Sr. José
Geraldo, por estar trabalhando com todo o empenho, por fim congratula o Executivo Municipal pelo
apoio que vem dando a associação, que é uma causa muito justa, além de ser um sonho antigo
possuir em nossa cidade as casas populares e que está se realizando no presente momento; Pela
ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, saudou o Sr. José Geraldo, a Sra. Sandra Reis,
ex-vereadora e a Sra. Helena em nome de todos os associados da AMSCA, ressalta estar vivendo um
momento ímpar e marcante para nossa cidade e para esta casa legislativa, expressa sua felicidade
em estar participando deste momento, por fim agradece a todos os associados por poder estar
participando do presente momento e os parabeniza por esta vitória alcançada; Pela Ordem, o
vereador João Gonçalves de Resende, congratulou a todos os associados e também a Sra. Sandra
Reis aduzindo que conhece o seu trabalho a muito tempo e que este não é de agora, ressalta que a
mesma através de suas ações fez com que todo o povo beneficiado com as moradias pudessem voltar
a sorrir e que assim tira o seu chapéu para ela, por fim agradece a todos e se põe a disposição de
todos para colaborar com tudo o que for possível; Pela Ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos
Silva agradece a presença de todos e a Deus pela oportunidade de está fazendo parte desse
momento que é tão importante para a nossa cidade, aduz que é um sonho que foi sonhado acordado
e que se realizou, sendo que este sonho de 96 famílias conseguiu ser realizado pelo trabalho e união
de todos, pleiteia para que não fique somente nesse residencial, que haja mais residenciais para
atender aos anseios das famílias necessitadas de nossa cidade e que isso não é somente uma
realidade de Entre Rios, mas sim de todo o Brasil, por fim congratula a todos que ajudaram na
realização do projeto; Pela Ordem, o vereador Dênis Andrade Diniz congratula a todos, expressa que
teve a oportunidade de visitar o residencial por duas vezes e ficou satisfeito de ver a oportunidade que
todos os contemplados estão tendo de terem sua casa própria, ressaltando a importância que é isso,
se põe a disposição de todos e deseja que Deus possa abençoar o lar de todos os contemplados; Pela
ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, agradeceu a todos pela oportunidade estar participando
do presente momento, que ficará marcado em sua história, saber que contribui para que cada um
conseguisse o lar de cada uma das 96 famílias, congratulou a Sra. Sandra Reis, Sra. Helena, o
presidente da AMSCA Sr. José Geraldo e aos Srs. Fernando e José branco, a todos os colaboradores
e associados, pugnou para que os demais vereadores se empenhassem juntamente aos deputados
para que possam conseguir emendas para sanar as necessidades dos associação, congratulou ainda
o prefeito municipal José Walter Resende Aguiar e ao secretário de Obras e Infraestrutura Alexandre
Resende por todos os esforços realizados acerca do projeto; O Sr. Presidente congratulou a Sra.
Sandra, explicitando todo o esforço realizado por ela, dispondo que não é qualquer pessoa que faz o
que ela fez ao se colocar como responsável pelo sonho de 96 famílias o que lhe torna uma pessoa
especial, agradeceu ao atual presidente da AMSCA pelo convite recebido para fazer uma visita ao
residencial que está sendo construído, para que se pudesse entender um pouco mais de como é feito,
como é o procedimento, mostrando como funciona, quais burocracias enfrentadas nesse tipo de
empreendimento, explicita as dificuldades enfrentadas pela defasagem de recursos, uma vez que
durante o início da obra e até o presente momento a inflação subiu bastante, e os insumos
necessários para a construção civil teve uma alta considerável , parabeniza também o Executivo em
nome do prefeito por ter tal sensibilidade em ajudar o projeto em tempo hábil, visto que o projeto tem
que ser finalizado até o final do presente ano, por fim congratulou a todos os vereadores por suas
falas e pelo apoio demonstrado ao projeto e destacou a necessidade de políticas de desenvolvimento
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para o bairro castro, que necessita de várias demandas, tais como o desenvolvimento de novas áreas
de emprego e deslocamento; O projeto foi colocado em 1º e 2º votação, sendo aprovado por
unanimidade, passando a Proposição de Lei nº 22/2021 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a
celebrar parceria entre a administração municipal e a organização da sociedade civil denominada
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme
disposto disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015”;
Também apresentou ao plenário o Requerimento de nº 83/2021 - realizado pelo vereador José
Resende Moura, que solicitou o comparecimento da Secretária Municipal de Educação a Sra. Meiry
Aparecida Oliveira Vieira; pelo Sr. Presidente foi dada a palavra ao vereador José Resende Moura,
autor do requerimento para que se iniciasse os questionamentos a Sra. Meiry Aparecida Oliveira
Vieira, a mesma discorreu sobre pontos de sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Educação,
explicitando o que tem feito para a adequação das escolas pelo presente momento vivido, pandemia
do COVID-19, ressaltando que desde o início do ano de 2021, os funcionários das escolas municipais
voltaram a atuar de forma presencial; que foi disponibilizado aos alunos aulas gravadas e
atendimentos via grupos de Whatsaap criados especificamente para cada turma, respeitando o seu
horário originário de estudo, além de implementação de novos mecanismos para criação de materiais
didáticos que visam o melhor desenvolvimento do ensino remoto, além de serem entregues
diretamente aos alunos que se encontram matriculados na rede municipal de ensino material didático
para aprendizado. Nesse sentido explica que ainda está sendo disponibilizado aos alunos aulas de
reforços, a secretária ressalta ainda que sua pauta vem buscando melhorias na implementação de
internet em lugares menos acessíveis, para que assim todos os alunos possam ter acesso a rede e
assim conseguirem amplas formas de acesso às plataformas de educação; como resposta a
população, estabeleceu uma data prévia de retorno às aulas,sendo essa em fevereiro de 2022,
levando em consideração pesquisas realizadas pela sua pauta a respeito da segurança que os pais
dos alunos têm em mandar seus filhos de volta às aulas presenciais, cuja qual chegaram ao seguintes
números: Escola Dom Oscar de Oliveira, que atende 423 alunos, sendo deste o total de 44% solicitam
à volta as aulas presenciais, sendo que 10% dos pais ainda não entregaram o formulário; na Escola
Maria Angélica Morais e Silva, localizada na serra do Camapuã que atende 34 alunos 47% dos pais
solicitam a volta; na Escola Major Juscelino, localizada na Mata dos Pachecos, que atende 15 alunos,
apenas 20% desejam voltar às aulas; na Escolinha do Lápis, que atende a 143 alunos, apenas 40%
desejam voltar às aulas e 23% ainda não deram resposta; na Creche Municipal, que atende a 150
alunos, apenas 33% desejam o retorno às aulas, sendo que 24% ainda não responderam; na Escola
Dr. Roberto Resende, que atende a 42 alunos,76% desejam o retomo às aulas; na Escola Delfino
Sebastião Coelho, localizada na comunidade do Montijo, 58% dos alunos não desejam o retorno às
aulas presenciais; na Escola Gastão Faria de Oliveira, localizada na comunidade dos Coelhos 100%
dos alunos não querem o retorno às aulas; na Escola José Gonçalves da Cunha, localizada na
comunidade do Castro, 56% dos alunos não desejam retornar às aulas presenciais, 15% não
responderam e 2% se encontram indecisos, ou seja a secretaria de educação diante de todas as
esquisas realizadas, afirma ter constatado que em apenas uma escola os pais desejam à volta as
aulas presencias, nas demais escolas ainda se tem uma grande porcentagem de não adesão à volta
as aulas presenciais, desta maneira ressalta que esse retorno será de forma híbrida, onde as aulas
ocorrerão de forma presencial e remota, sendo que as duas modalidades ocorrerão em tempo real; A
Sra. Meiry respondendo ao questionamento principal do requerimento ressaltou ainda algumas
medidas de infraestrutura vem sendo realizada pela sua secretaria para o melhor recebimento dos
alunos na volta às aulas, atendendo todas as novas exigências sanitárias, ressaltou pontos
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importantes sobre a inclusão de alunos com deficiências e as melhorias que pretende fazer no
transporte desses alunos; Em seguida foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei nº 27/2021 -
“Denomina logradouro público no Bairro Castro e dá outras providências.” de autoria do
vereador José Resende Moura, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado
por unanimidade;O Projeto fora colocado em 1º discussão; Pela ordem, o vereador José Resende
Moura explicou que se trata de uma rua do Bairro Castro, cujo o objetivo de nomeá-la, é que somente
assim os moradores de tal rua poderão conseguir a implementação de energia elétrica e água, sendo
que como se trata de uma pessoa já falecida, por ser um pai de família humilde, a presente
denominação da rua se prevalecerá como uma homenagem a uma pessoa merecedora; Pela Ordem,
o vereador Ronivon Alves de Souza, congratulou o vereador José Resende Moura pelo projeto; O
Projeto de Lei nº 27/2021 foi colocado em 12 e 22 votação, sendo aprovado por unanimidade,
passando a Proposição de Lei nº 23/2021 - “Denomina logradouro público no Bairro Castro e dá
outras providências.” de autoria do vereador José Resende Moura; Fora apresentado também ao
plenário o Projeto de Lei nº 28/2021 - “Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá
outras providências.” de autoria do vereador José Resende Moura, para discussão e votação; O
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza,
realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade;O Projeto fora colocado em 1º
discussão; Pela Ordem, o vereador José Resende Moura, discorreu um pouco sobre a importância
de Laura Gonçalves Ferreira perante a sociedade entreriana, sendo esta uma pessoa idônea, de
grande fé, religiosidade e caridade, uma personalidade que merece tal homenagem; Pela Ordem, a
vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, congratulou o vereador José Resende Moura pela iniciativa
do projeto apresentado, além de se manifestar no sentido que se encontra muito feliz em ver
“mulheres de nosso município sendo homenageadas por serem quem elas são”, ressalta ainda que
recentemente realizou uma pesquisa onde foi constatado que somente 14% da ruas do município
recebem o nome de mulheres, por fim parabenizou aos familiares pela pessoa da dona Laura que se
encontravam presentes no plenário e os agradeceu pela presença; O Sr. Presidente congratulou o
vereador José Resende Moura, pela iniciativa do projeto apresentado, relatou que apesar de não ter
conhecido a dona Laura, pode constatar em sua fala, que ela era uma mulher guerreira, temente a
eus, que sempre criou o bem em prol comum dos outros através de suas orações, e que a sua
família deve se sentir orgulhosa e privilegiada pelo tempo que passaram juntos a ela; O Projeto de
Lei nº 28/2021 foi colocado em 1º e 2º votação, sendo aprovado por unanimidade, passando a
Proposição de Lei nº 24/2021 - “Denomina logradouro público no Bairro São Lucas e dá outras
providências..” de autoria do vereador José Resende Moura; Foi apresentado ao plenário O Projeto
de Lei nº 23/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá
outras providências.” de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça e do vereador Levi da
Costa Campos, para discussão e votação;O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por
unanimidade;O Projeto fora colocado em 1º discussão; Pela Ordem, o vereador Rivael Nunes
Machado pleiteou por parecer do Assessor Jurídico da Câmara sobre o tema; O Assessor Técnico,
Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza Resende, primeiramente, esclareceu que o Supremo
SS Tribunal Federal (STF) a algum tempo atrás ao se posicionar acerca de uma ADIN (ação direta de
inconstitucionalidade), decidiu que se não vai gerar gasto direto ao poder executivo, a câmara sim tem
autonomia para aprovar o projeto, ressaltando ainda que 90% dos projetos que são aprovados geram
um gasto ainda que indireto para o município, posicionando-se assim a favor do projeto; Pela ordem, o
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vereador Rivael Nunes Machado, levantou o questionamento sobre o tamanho do adesivo, uma vez
que afirma ter conhecimento na área e já ter atuado junto ao almoxarifado na parte de transporte dos
munícipes, esclarece que o tamanho do adesivo a ser colocado na parte traseira do carro é muito
grande, levando em consideração que a prefeitura possui carros menores; Pela ordem, a vereadora
Larissa Rodrigues Oliveira, sugeriu ao Sr. Presidente que os adesivos que possuem o brasão do
município continue nas laterais dos veículos, e o da parte traseira poderia conter apenas o número de
telefone para eventuais reclamações e denúncias, além de constar também o número de identificação
do veículo; O Sr. presidente entendeu por ser melhor retirar o projeto apresentado, deixando-o para
ser discutido na próxima reunião; pela Ordem, o vereador Levi da Costa Campos, destacou a
necessidade de aprovação do referido Projeto de Lei, vez que, principalmente os moradores da Zona
Rural do município, sem querer desmerecer ninguém, possuem dificuldade na identificação dos
veículos municipais, ressaltando que pela implantação dos adesivos com o brasão municipal, facilitaria
para toda população em geral a identificação de tais veículos; Pela Ordem, o vereador Levi da Costa
Campos, aduz ainda a respeito do tema que, além de gerar uma facilitação para identificação dos
veículos municipais que diariamente estão viajando para outros municípios no atendimento da
população entreriana, trás a população e principalmente aos vereadores o favorecimento no
reconhecimento de tais veículos para fins de denúncias e reclamações, e consequentemente inibe que
os motoristas desviem de suas rotas originárias para o favorecimento de terceiros; Pela ordem, o
vereador Rivael Nunes Machado, complementa ao vereador Levi da Costa Campos que o projeto
apresentado é de suma importância, entretanto destaca que a medida proposta do adesivo merece ser
analisada, vez que entende que o tamanho proposto para o adesivo de identificação é grande para ser
colocado na parte traseira dos veículos municipais; o Sr. Presidente agradece aos demais vereadores
pelas sugestões apresentadas ao Projeto de Lei de sua autoria juntamente com o vereador Levi da
Costa Campos, e esclarece que na próxima reunião o projeto será analisado novamente; Foi
apresentado ao plenário O Projeto de Lei nº 24/2021 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2022/2025” e o Projeto de Lei nº 25/2021 - Dispõe sobre o Orçamento do
Município para o exercício de 2022 ambos de autoria do Executivo municipal para discussão,
estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente destacou a suma importância deste
projeto, conhecido como PPA e ainda explicitou a importância do projeto denominado como LOA,
explica aos demais vereadores que estes projetos contêm as previsões de investimentos do poder
Executivo Municipal em todas suas áreas de atuação, tais como saúde, educação, infraestrutura, folha
de pagamento, realização de novas obras, entre outros projetos, desta forma explicou para o
conhecimento de toda a população, que tudo que será feito e executado pelo poder Executivo
Municipal estará discriminado nos referidos projetos que será aprovado pelos membros desta casa
legislativa, fato que demonstra a responsabilidade na análise e votação de tais projetos; O Sr.
Presidente abriu a palavra livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos
Silva explanou sobre um assunto já recorrente que é a situação das estradas rurais, informou que em 3
conversa com o Sr. Geraldo e os demais secretários foi informado que duas máquinas estão
quebradas, assim reitera o pedido para a manutenção das mesmas para que desta forma possa o
poder executivo sanar a demanda existente no município antes que comece o período de chuvas,
lapso temporal que se torna inviável para manutenção das estradas rurais, ressalta ainda os
problemas referentes aos mata-burros existentes nessas vias, reiterou os pedidos destinados a
Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja realizada a licitação que visa adquirir e instalar
placas de sinalização dentro do município e reiterou os pedidos realizados via indicações que dispõe
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sobre as passagens elevadas de pedestre e de instalação de postos de saúde em comunidades
rurais; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado prestou agradecimentos ao vereador Igor
Sandim do município de São João Del Rei - MG pela ajuda e parceria na realização de cirurgias para a
população de Entre Rios, indagou ao vereador João Gonçalves de Resende e a vereadora Larissa
Rodrigues Oliveira informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela
casa, questionando-os a respeito de sua publicidade uma vez que a mesma já foi concluída,
requerendo uma breve explanação sobre o assunto, solicitando quantas pessoas foram ouvidas, qual
o motivo da CPI, quem foi investigado, qual o motivo da investigação e qual a previsão de entrega do
relatório final da mesma; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, congratulou o Hospital
Cassiano Campolina instituição filantrópica pelo aniversário de 111 anos, ressaltando a importância da
instituição em nosso município, principalmente no presente momento em que enfrentamos a pandemia
do COVID - 19, congratulando ainda todos os funcionários que ali atuam; Pela ordem, a vereadora
Larissa Rodrigues Oliveira, expôs que há alguns meses foram recebidas denúncias a respeito de
supostas irregularidades no pagamento de horas extras de funcionários da prefeitura municipal e ao
requerer documentação para que se pudesse comprovar essa possível hora extra, houve duplicidade
na entrega de documentos a essa casa legislativa, em virtude disso através do requerimento de
nº82/2021 foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração destes fatos, comissão
essa composta por mim como Presidenta, pelo vereador João Gonçalves de Resende como Relator,
como membro o vereador Levi da Costa Campos e como suplente o vereador Rivael Nunes
Machado, além da participação de todos aqueles vereadores que achavam necessários, explicita que
na última semana foram realizada as oitivas de várias pessoas que poderiam contribuir para que fosse
possível compreender o que teria ocorrido para chegar a uma conclusão sobre essas supostas
irregularidades, foram ouvidas 11 pessoas em quatro dias de oitivas, entre elas foram ouvidos
funcionários, secretários, servidores públicos e contratados da prefeitura, além de servidores que não
são da prefeitura, no presente momento está sendo finalizada a CPI, momento cuja o qual o relator
vereador João Alves de Resende fará um relatório informando todo o ocorrido durante a CPI, para
que em seguida tal relatório seja votado pelos demais vereadores, realizada a votação será
determinado o arquivamento do que foi pesquisado dentro da CPI ou envio ao Ministério Público para
o prosseguimento das investigações podendo vir a ocorrer a cassação do Prefeito Municipal,
ressaltando que neste momento o procedimento encontra-se sendo finalizado, explicita ainda que
todas as oitivas foram devidamente filmadas e que foram disponibilizadas para a população no site
institucional da Câmara e que qualquer cidadão consegue ter acesso a tais oitivas e demais
documentos da CPI através deste canal de informação, finalizando agradeceu a todos que
contribuíram com os trabalhos e a todos os funcionários da Câmara que os assessoraram durante
todo esse processo; Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende agradeceu a todos os
vereadores, principalmente aqueles que participaram da CPI, a assessoria jurídica e aos demais
funcionários da Câmara pela colaboração nos trabalhos, explica que tal procedimento é de extrema
responsabilidade, que gosta das coisas corretas e que trabalha para que seja feita a justiça, relata que
pelo que foi apurado nos depoimentos colhidos e demais provas apresentadas, é muito pouco para
que se possa cassar o Prefeito Municipal, devemos manter os pés no chão, indaga e afirma que o
próprio prefeito tem culpa, pois foi ele quem realizou o pagamento das referidas horas extras em
apuração, entretanto aduz que o prefeito é uma pessoa honesta e que deve ser ressaltado esse mérito
dele, e que foi sua assessoria quem o pôs nessa situação, informou que convocaria o secretário de
Obras e infraestrutura para uma última conversa, antes da conclusão da presente CPI, posteriormente
a re final passará pelas mãos de todos os vereadores para que seja votado; Pela
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ordem, o vereador Levi da Costa Campos explica que em sua opinião o presente momento era
inoportuno para tal explanação, reitera a fala do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva acerca de
suas colocações sobre a manutenção das estradas rurais, informando que é procurado diariamente
pela população municipal que lhe pugna pela melhoria de tais vias, e que tem ciência da precariedade
dessas vias, reitera seu comprometimento pela busca de melhoria das mesmas antes que comece o
período chuvoso, faz uma crítica pela manutenção de determinadas estradas, pois em seu ver com a
chegada da chuva elas ficarão pior do que já estavam antes de sua manutenção, finalizando sua fala
reitera a cobrança que vem realizando junto ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Infraestrutura
sobre a necessidade da criação de um poço artesiano na comunidade do Potreiro, aduz que mesmo
quando há água na localidade, a mesma é de péssima qualidade, e que no presente momento há
duas famílias sem água em suas residências; o Sr. Presidente reitera a importância das falas do
vereador Rodrigo de Paula Silva Santos, sobre as passagens elevadas; E não havendo mais
assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus,
convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os
Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa
Campos, Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza, Rodrigo de Paula Silva Santos e Thiago
Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 14 de setembro de 2021.
VEREADORES:
mito, José Resende Moura
ErRiámes Machado
2
s Silva Rorig/a ves de Souza
Thiago Itâmar Santos Villaça
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