sessao nº 1

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ç, CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
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ATA DA 01' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 
LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte e nove dias do mes de junho de 2021, ãs 19:UU noras no Salão Nobre da 1.;amara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago !tatuar Santos Villaça, realizamos esta Sessão Extraordinária, oriunda de Edital de 
Convocação, datado de 25/06/2021, convocada para tratar exclusivamente da discussão e votação do 
Projeto de Lei nu 16/2021; Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade 
Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente, Thiago ltamar Santos 
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da Casa, de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 16/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
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conforme disposto na Lei Federal n° 1 .019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.704/2015.", de 
autoria do Executivo Municipal, para discussão e votação: Os Vereadores Ronivon Alves de Souza, 
Rivael Nunes Machado e Larissa Rodrigues Oliveira apresentaram ao Plenário os Pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira P Tomada de nnntAS P da Comissão de Educação, Cultura, Esporte P I27er, 
respectivamente, sendo todos aprovados; O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão; O 
Presidente esclareceu que os valores serão repassados mensalmente, na quantia de R$20.000,00 (vinte 
mil reais), durante 01 (um) ano, de 01/07/2021 até 30/06/2022, e que os recursos utilizados devem 
seguir o Plano de Trabalho apresentado; Pela ordem, o vereador José Resende de Moura saliento'
que se trata de um projeto de enorme importância para o município, conarattilando o Executivo 
Municipal; Pela ordem, o vereador João Gonçalves Resende observou que o Projeto é extremamente 
benéfico, ressaltando que espera que o repasse continue após o fim do prazo de 01 (um) ano; Pela 
ordem, o vereador Rivael Nunes Machado agradeceu ao Poder Executivo pela disponibilização do 
valor; Externou que entende que se trata de um complemento para que se atinja a meta de 25% de 
gastos com a educação: Pleiteou que os repasses sejam incluídos no orçamento e que outras entidades 
também sejam contempladas; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira destacou a 
importância da APAE e a contínua luta para atendimento de todos os alunos; Realçou a dificuldade de 
captação de recursos no momento de Covid-19, tendo em vista a proibição de realização de eventos 
presenciais; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza salientou a importância do Projeto, 
parabenizou o Executivo e todos os funcionários que prestam serviços na Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Entre Rios de Minas, APAE/ERM; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva complementou a fala dos demais vereadores, também externando a importância do 
Projeto e parabenizando o Executivo Municipal; Afirmou que o trabalho desempenhado na APAE é muito 
reconhecido pela sociedade e que espera que o Projeto também se estenda para o ano seguinte; Pela 
ordem, o vereador Levi da Costa Campos disse que acompanha há muitos anos o trabalho da APAE 
e que a entidade precisa muito do apoio de todos, especialmente em momento de pandemia; Ressaltou 
o intenso e necessário trabalho dos funcionários da APAE; Pela ordem, o vereador Denis Andrade 
Diniz parabenizou o Executivo e todos os servidores da APAE: O Sr. Presidente destacou que as 
doações da sociedade civil à entidade devem continuar, pois os recursos repassados pelo Município 
são tabelados e só podem ser gastos com despesas específicas; O Projeto de Lei n° 16/2021 foi 
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colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade, passando, então, a Proposição de Lei 
n° 15/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública 
municipal e a organização da sociedade ,;‘,11 r.1,1, - , -o -Nnirm,ein A QQnr s l A ri\ In DAIQ Arotinnc nr-Nc 
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13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis 
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Costa Campos, RivaPI Nunes Machado, Rodrigo de Paula sAritnç Suva, Rnnivorl Alves de Souza P 
Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 29 de junho de 2021. 
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enis Andrade Diniz 
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Levi da Costa Campos 
Rodrigo Â,a Santos Silva 
Thiago Itamar Santos Villaça 
José Resende Moura 
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Larissa Rodrigues Oliveira 
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Honiv / n Alves de Souza 
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