sessao nº 17

e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220/ 2468 
ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos cinco dias do mês de outubro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, 
Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos 
Silva e Thiago Itamar Santos Villaça; o vereador Ronivon Alves de Souza não compareceu a reunião 
por motivos de saúde, conforme atestado médico lido aos presentes. Diante disso, o Sr. Presidente 
solicitou o vereador Dênis Andrade Diniz para secretariar os trabalhos; Havendo número Legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem 
suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 17 sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente consultou o Plenário 
sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para 
cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do 
Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por 
unanimidade; O Projeto de Lei n° 29/2021 "Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências" de autoria do Executivo; 
para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador 
Denis Andrade Diniz, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Relator da 
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, vereador Dênis Andrade Diniz, realizou a 
leitura do parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° discussão; O Sr. 
Presidente comprimentou a todos, explanou que na semana passada, juntamente com o vereador 
Dênis Andrade Diniz esteve com um diretor da VSB, o Sr. Emerson Moreira , explana que esta 
conversa foi bastante frutífera, onde o Sr. Emerson explanou que por o município de Entre Rios não 
possui um fundo municipal do idoso, a dedução fiscal que a VSB apresenta nessa área tem que ser 
repassada para outras cidades, com a criação do fundo aqui em nosso município a VSB conseguirá 
repassar recursos para o fundo do nosso município, o que para a empresa faz muito mais sentido, 
haja vista estar instalada em nossa região e por terem diversos funcionários que residem em nossa 
cidade, destacou por fim que não só a VSB mas outra empresas poderão fazer a mesma coisa, 
contribuindo para o Fundo Municipal dos Idosos de nossa cidade; o projeto foi colocado em 1' e 2' 
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou uma Emenda Modificativa n° 
01 ao Projeto de Lei n° 29/2021 - Modifica o Art. 70 do Projeto de Lei, de autoria do vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça; o projeto foi colocado em discussão; o projeto foi colocado-a em 1' e 2' 
votação, sendo aprovada por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 26/2021 - "Institui 
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências"; Fora apresentado, também, ao Plenário o Projeto de Lei n° 30/2021 - "Autoriza 
abertura de crédito suplementar e dá outras providências" de autoria do Executivo; para 
discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Dêni 
Andrade Diniz, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado 
em 1' discussão; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado, congratula o executivo pela iniciativa 
e pelo projeto de lei que disponibilizará uma diretora para APAE de Entre Rios de Minas; Pela ordem, 
o vereador José Resende Moura, congratula ao projeto, e congratula a figura da senhora Theresa, que 
ocupou o cargo de forma voluntária por muito tempo; O projeto foi colocado em 1a e 2a votação, sendo 
à I
43ett, 
wwvv.en'aertosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg leg.br 
e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
aprovado por unanimidade. passando a Proposição de Lei nu 2 (f2U19 - HUI0frza abei tur cx de
suplementar e dá outras providências": Fora apresentado, ao Plenário o Projeto de Lei n° 31/2021 - 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública 
municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE 
ENTRE RIOS DE MINAS / ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação 
dada pela Lei n° 13.204/2015." de autoria do Executivo; para discussão e votação; o Sr. Presidente 
convidou a Sra. Clarissa Gontijo, nova diretora pedagoga da instituição APAE do município de Entre 
Rios de Minas, que ao começar sua fala explanou ser psicóloga na instituição a 8 anos, e que com o 
falecimento da Sra. Tereza, a mesma assumiu a gestão geral da APAE, informa o quão importante 
para a instituição a Sra. Tereza era, que se sente triste por a Sra. Tereza não está presente no 
momento, para acompanhar a votação e ver onde a APAE está conseguindo chegar, ressalta a 
importância da aprovação do projeto para a instituição, pedindo o apoio desta casa legislativa para a 
sua aprovação, e que sem a aprovação a APAE pode vir a fechar, pois a mesma não tem de onde tirar 
mais recursos para o pagamento dessas novas despesas; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes 
Machado, questionou a senhora Clarissa sobre a planilha a qual chegou-se ao valor estipulado no 
projeto, a mesma esclareceu ao vereador o porque que chegou a este valor, lembrando que tal 
orçamento foi realizado ainda pela Sra. Tereza, o vereador Rivael Nunes Machado, esclarece que fez 
o comentário pois acha que o valor não foi atualizado levando em conta a inflação, e que poderia ser 
um valor até maior, pois o projeto será válido até o ano de 2022: O Relator da Comissão de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Dênis Andrade Diniz, realizou a leitura de parecer. 
sendo aprovado por unanimidade; o Relator da Comissão De Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tornada De Contas, vereador Rivael Nunes Machado, realizou a leitura de parecer, 
sendo aprovado por unanimidade: O Relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, realizou a leitura do parecer, sendo aprovado por 
unanimidade; O Projeto fora colocado em 1' discussão; O projeto foi colocado em 1' e 2' votação, 
sendo aprovado por unanimidade, passando a Proposição de Lei n° 28/2021 - "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ENTRE RIOS DE MINAS / ERM, 
conforme disposto na Lei Federal n' 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015.", 
Fora apresentado. ao Plenário o Projeto de Lei n° 32/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ENTRE RIOS DE MINAS / ERM, conforme 
disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015." de autoria 
do Executivo; para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição. Justiça e Legislação, 
vereador Dênis Andrade Diniz, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; o 
Relator da Comissão De Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada De Contas, 
vereador Rivael Nunes Machado, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade,o 
Relator da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, vereador Denis Andrade Diniz, 
realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° 
discussão; O projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade, passando a 
Proposição de Lei n° 29/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
r administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DE ENTRE RIOS DE MINAS / ERM, conforme disposto na Lei Federal n 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n 13.204/2015."Foi dada entrada para estudos e 
apreciação nas próximas sessões, o projeto de Lei n° 33 - 2021 - "Denomina logradouro público e 
dá outras providências." de autoria do vereador José Resende Moura: Foi dada entrada para 
CL 
Site: www entrenJsdeininas.mg.leg.br 1E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
estudos e apreciação nas próximas sessões. o projeto de Lei n° 34 - 2021 - "Altera a reo'aço dv 
Art. 1° da Lei n° 1.487/2006 e dá outras providências". de autoria do vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça; Foi dada entrada para estudos e apreciação nas próximas, o projeto de Lei n° 35 - 
2021 - "Institui os Jogos Municipais Oficiais de Entre Rios de Minas e dá outras providências" 
de autoria dos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva e Ronivon Alves de Souza; Foi dada 
entrada para estudos e apreciação nas próximas sessões, o projeto de Lei n° 36 - 2021 - Institui o 
Programa 'Agita a Praça' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências - de 
autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Denis Andrade Diniz; Foi dada entrada para 
estudos e apreciação nas próximas sessões, o projeto de Lei n° 37 - 2021 - "Estabelece a 
obrigatoriedade da oferta de orientações, cuidados e treinamentos de primeiros socorros aos 
pais ou aos responsáveis de recém-nascidos." - de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza: 
Foi dada entrada para estudos e apreciação nas próximas sessões, o projeto de Lei n° 38 - 2021 - 
Institui a 'Semana Municipal do Empreendedorismo' e dá outras providências", de autoria do 
vereador Thiago Itamar Santos Villaça: foi dada entrada para estudos e apreciação nas próximas 
sessões. o projeto de Lei 39 - 2021 - "Denomina logradouro público em estrada rural e dá 
outras providências." de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça; O Sr. Presidente 
passou a leitura do ofício 236/2021, após abriu o debate a respeito da falta de água no município de 
entre Rios de Minas; O Sr. Presidente explanou um pouco sobre a problemática enfrentada, aludindo 
que por ora o problema em relação ao abastecimento de água está difícil de se resolver, tendo em 
vista que o contrato entre o Município e a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), 
empresa fornecedora de tal serviço essencial está vencido, desta forma inviabiliza novos 
investimentos da empresa para sanar tal demanda e até mesmo realizar investimentos que são 
necessários para oferecer um serviço de melhor qualidade a nossa população, inclusive tal assunto já 
foi debatido em reunião com os representantes da COPASA e os membros desta casa Legislativa, 
ressalta ainda que a competência para cobrar melhorias na prestação do serviço em questão é do 
Executivo, que deve prontamente cobrar e resolver a demanda do contrato que se encerrou, para isso 
deve o quanto antes abrir uma licitação para adesão de um novo contrato com a empresa vencedora 
de tal licitação; Pela ordem, o vereadora Larissa Rodrigues de Oliveira, ressaltou ter conhecimento 
dos recorrentes problemas com o serviço de água ofertado no nosso município, explicita que deve ser 
feito um novo contrato,onde o mesmo deve ser mais severo e que imponha a empresa ganhadora um 
serviço de melhor qualidade e que determine sanções a mesma pela falha na prestação do serviço, 
como forma de resguardar e garantir um fornecimento de água digno a população entrerriana: Pela 
ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, solicita o O Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. 
Yuri Natan de Souza, para que esclareça sobre o encerramento do contrato, se a COPASA pode 
continuar a prestação de serviço mesmo que o vínculo legal com o Executivo esteja encerrado; O 
Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza em resposta ao questionamento 
explicou que como se trata de um serviço essencial, a COPASA pode e deve sim continuar com a 
prestação de serviço e que assim a empresa está fazendo o que é legal de ser feito, pois a COPASA 
não pode interromper a prestação desse serviço sem que haja uma nova empresa para assumi-1o, por 
fim o vereador Rivael Nunes Machado complementou sua fala ressaltando que a competência para 
cobrar a COPASA é direta do Executivo, que é ele quem deve resolver este impasse, para que a 
população não sofra mais com essa falta de água, para tanto expõe que o Executivo deve o quanto 
antes regularizar a situação contratual. devendo abrir uma licitação para que a empresa ganhadora já 
comece a trabalhar e que faça os investimentos necessários para entregar à população um serviço de 
qualidade, em tempo solicitou ao Sr. Presidente que fosse encaminhado ao Executivo, um ofício 
requerendo que 4gum representante do Executivo venha até essa Casa Legislativa prestar 
- 1' 
Site: wwv,.eritrenosdemirias.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
informações sobre o tema em questão:Pela ordem o vereador Levi Da Uosta Lampos, se UC5UUtpci 
com toda a população de entre rios de minas, ressalta que é um absurdo o descaso que a COPASA 
está tendo com a nossa população, que a mesma está atuando em nossa cidade apenas visando seus 
lucros, que é um extremo absurdo a empresa não possuir sequer urna bomba reserva de água, 
ressalta que o executivo não está cumprindo com o seu devido papel, não se posicionando contra a 
empresa e nem se mobilizando para realização de um novo contrato: O Sr. Presidente, ressalta na 
fala dos vereadores Levi da Costa Campos e Rivael Nunes Machado que no que diz respeito a 
cobrança realizada a copasa, não cabe mais a câmara pois a mesma já o fez por várias vezes, mesmo 
não tendo competência para tal ato; 
Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, solicita esclarecimentos jurídicos ao 
Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza Resende, acerca de uma possível 
punição aplicável pelo executivo, foi explanado pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende que ja atra'ves 
de algumas pesquisas feita por ele, foi detectado que alguns municípios de Minas Gerais já acionaram 
o judiciário contra a copasa pela má prestação de serviço e que assim o Executivo poderia sim propor 
uma ação contra a mesma, ressalta ainda que cada pessoa que se sentir lesada com a problemática 
pode, individualmente, acionar o judiciário na forma de consumidor, o vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva, ainda conclui sua fala explicando que a COPASA só está visando seu lucro, que o 
descaso com o serviço ofertado a toda população é enorme, que o Executivo municipal deve tomar 
suas providências, haja vista ser o dono de tal competência. devendo resolver esse impasse 
contratual através de unia nova licitação; Pela Ordem, o vereador José Resende Moura, vem se 
solidarizar com a população de Entre Rios, ressalta que para ele o findar do contrato é apenas uma 
desculpa para a copasa não atuar como deve em nosso município, ressalta que o prefeito se 
posicionou de maneira vaga a respeito do assunto, ressalta ainda que o Executivo deve achar urna 
solução para o problema, fazendo referência a algumas possíveis soluções, além de explicitar que tal 
competência é exclusiva do Executivo; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende, 
ressalta que a copasa já vem nessa situação a muito tempo, demonstrando um descaso grande pela 
população no serviço em que presta a mesma, explica que anteriormente não havia uma 
regulamentação em nosso país mas que a partir de 15 de julho de 2020 através da Lei 14.026 foi 
regulamentada a questão, dando margem ao Executivo para resolução desse problema, ressalta que 
o Executivo teve até a presente data tinha total condição de realizar a licitação e até o presente 
momento não o fez; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, solicitou ao Sr. Presidente a 
republicação da ata da reunião entre os vereadores e os diretores da COPASA de Entre Rios de 
Minas; o Sr Presidente explicita ainda, que ele em conjunto com alguns vereadores já encaminharam 
um ofício a alguns deputados, solicitando urna audiência pública com a COPASA: Foi posto em 
votação 03 (três) requerimentos, sendo estes aprovados por unanimidade;0 Sr. Presidente abriu a 
tribuna livre, tendo como inscrito apenas o Sr Eduardo Elias de Miranda, que questionou todos os 
vereadores acerca da situação das estradas rurais, explanado a péssima qualidade dessas vias em 
nosso municípios, e a implementação de lixeiras na Zona Rural, para que o Lixo não fosse descartado 
no meio ambiente; O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores; Pela ordem o vereador 
Rivael Nunes Machado, congratula o secretário de obras e infraestrutura, e reitera a cobrança ao 
mesmo sobre a manutenção das vias rurais de nosso município; Pela ordem a vereadora Larissa 
Rodrigues Oliveira, ressalta que fez a algumas semanas uma visita a Delegacia de Polícia, sendo 
colhida diversas informações sobre a rotina da delegacia de nossa comarca, observada as demandas 
existentes, a mesma solicitou junto ao Deputado Padre João, para que o mesmo possa ajudar a sanar 
essas demandas, destacando a falta de servidor existente; O Sr. presidente ressalta que te 
conhecimento s9re essa realidade e explana que este também foi objeto de um pedido seu para a 
Site: wwv,.eritreriosdeminas.mg.1 eg.br 1 E-mail: camara(ã)entreriosdeminas.mg.leg.br 
uktu,x2, 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
superintendência da Policia de nosso estado; Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos, 
explanou ao Sr. Eduardo Elias De Miranda. inscrito na Tribuna Livre, que já vem pleiteando a demanda 
por ele apresentada a bastante tempo, explicita que recentemente aconteceu um acidente em um local 
onde o mesmo já havia pedido vários reparos, que não foi atendido no tempo hábil, causando então o 
referido acidente; Pela ordem o vereador José Resende Moura, ressalta mais urna vez a importância 
da manutenção das nossas estradas rurais, pleiteando o mais uma vez ao secretário de Obras e 
Infraestrutura pela manutenção dessas importantes vias; Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva, mais uma vez ressalta sobre as vias rurais, explana que o serviço que vem sendo 
realizado pela prefeitura tem deixando a desejar por sua qualidade, explicita que em vários locais onde 
as máquinas estão passando, tem ficado pior do que já estava, pois o serviço não é feita da maneira 
correta: foi colocada em votação a continuação da reunião conforme Art. 12 § 1' do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, sendo aprovado por unanimidade; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os 
trabalhos. eu 2° Secretário, Dênis Andrade Diniz, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das 
Sessões da Câmara. 05 de outubro de 2021. 
VEREADORES: 
Denis Andrade Diniz 
Levi da Costa Campos 
• fi
\\ 'PI 4 v1 N 
Rodrigo d' Paula Santos Silva 
c r 9
Josã Resende Moura 
odrigues Oliveira 
Thiago ltamar Santos Villaça 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br