| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-10-19 |
| native_id | 95 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 TA DA 18 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. , / ---- .."-- -Aos dezenove dias do mês de outubro de 2021, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Diante disso, o Sr. Presidente solicitou o vereador Dênis Andrade Diniz para secretariar os trabalhos; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 18' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Resolução n° 09/2021 - "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2017." para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Projeto de Lei n° 40/2021 -" Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, Dislexia, TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade e transtornos psicossociais, e dá outra providências." de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Projeto de Lei n° 41/2021 - " Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências." - autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação na próximas sessões; O Projeto de Lei n° 42/2021 - "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votações nas próximas sessões; O Projeto de Lei n° 33/2021- "Denomina logradouro público e dá outras providências." de autoria do vereador José Resende Moura, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 10 discussão; Pela Ordem, o vereador José Resende Moura, solicitou ao seus pares o apoio para a aprovação do presente projeto, explicita que a senhora Geralda que era esposa do Sr. "Nono Panzera", que foi um grande vereador dessa cidade, lembra que a Dona Geralda esteve com ele durante toda essa caminhada, o auxiliando nas caridades, ressalta que a homenagem é devida e que o presente projeto visa atribuir nome para o determinado logradouro, na intenção de que os moradores da localidades possam assim conseguirem a instalação de luz e água, além da infraestrutura urbana do referido logradouro; o projeto foi colocado em 1a e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n4 30/2021 - "Denomina logradouro público e dá outras providências"; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei n° 34/2021 - "Altera o art. 10 da Lei Municipal n° 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e dá outras providências." de autoria dos vereadores Thiago ltamara Santos Villaça e Levi da Costa Campos, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realiy:Du a/ Jetura de parecer, sendo aprovado por unanimi-: : de; O Projeto fora colocado em 1° g ,01 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entr2riosdemtnas.mg.legtr CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 discussão; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado solicitou ao Sr. Presidente, autor do projeto uma explanação sobre o projeto em discussão; o Sr. Presidente esclarece ao vereador Rivael Nunes Machado que o referido projeto visa a extensão da rua, pois ali na localidade já existia a rua que é advinda da Lei 1.487/2006, porém tal lei determina que o final de tal rua com uma propriedade de Hélio Ribeiro Diniz, porém não determina qual o ponto de sua propriedade tem o findar da rua, abrindo pressupostos para uma dupla interpretação, desta forma o presente projeto busca georreferenciar a rua, dando as coordenadas de início e final da rua, levando aos moradores já existentes no local a possibilidade de possuir coisas básicas como infraestrutura, luz e água; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado, questionou quanto a largura da rua, explanando que em salvo engano possui 4 metros e pelo que tem conhecimento a medida correta é de 6 metros, para tanto pede o esclarecimento sobre o assunto ao Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza, que esclarece que o projeto em discussão determina somente a extensão da via e não a largura da mesma, o vereador Rivael Nunes Machado, explicita que futuramente pode gerar uma nova discussão a respeito desse motivo, e ressalta que tem uma discussão muito grande com o proprietário e propõe ao Sr. Presidente que se atente ao assunto, pois afirma que já trabalhou no setor responsável por essa área na prefeitura, e que nessa rua já foi sugerida a realização de obras de pavimentação que não se concluiu devida essa dificuldade, por fim o Sr. Presidente destacou as possibilidades que o Executivo possui para resolver a demanda apresentada pelo vereador Rivael Nunes Machado; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos, ressalta não querendo desmerecer a opinião do vereador Rivael Nunes Machado, mas que não cabe aos vereadores entrar numa discussão que cabe ao prefeito, que o presente projeto visa somente a extensão da rua, explicita que aquela via apresenta essa pendenga a muito tempo, que é uma localidade esquecida pelo poder Executivo, onde existe uma população que depende de várias demandas, que em várias oportunidades encaminhou ao Executivo indicações para que fosse solucionada algumas demandas da referida localidade e que até o presente momento nada havia sido feito, por tanto pede o apoio aos demais vereadores para a aprovação do projeto, que é de grande relevância para atender direitos fundamentais como o de ir e vir aos cidadãos daquela localidade; o projeto foi colocado em '1 a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 31/2021 - "Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e dá outras providências."; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei n° 39/2021 - "Denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências." de autoria do vereador Thiago ltamar Santos Villaça, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° discussão; Pela ordem, o vereador José Resende Moura, explanou um pouco sobre a pessoa do Sr. José Resende Lima, que em suas palavras era uma pessoa extremamente caridosa e voltada às causas sociais, congratula o Sr. Presidente pela iniciativa do projeto apresentado; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende, congratula o Sr. Presidente pelo projeto, ressalta a grande pessoa que o Sr. José Resend Lima foi, uma pessoa que merecia muito mais pela pessoa que era; Pela ordem, a vereadora Laris Rodrigues Oliveira, congratula o Sr. Presidente iniciativa do projeto apresentado, explicita que o José Resende Lima merece tal homenagem pela pessoa que foi e pelo legado que deixou aos se .s filhos, que continuam a seguirem os seus ensinamentos; Pela ordem, o vereador Dênis Andrade Diniz, congratula o Sr. Presidente pela iniciativa, aludindo que o Sr. José Resende Lima sempre foi um amante do esporte, não medindo esforços para ajudar no desenvolvimento do esporte de nossa cidade, apoiando inclusive financeiramente as iniciativas que levavam o esporte a sua desenvoltura, explica ainda que seu ithos seguem os seus ensinamentos e sue também so apaixonados pelo Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@enti-enusdemirias.mrj- .leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 esporte, continuando nessa empreitada dentro de nossa cidade; O Sr. Presidente agradece a todos os vereadores pelas palavras, expõe que o Sr. José Resende Lima era uma pessoa ímpar, dono de um coração enorme, que sempre apoiou o esporte e sempre tratou todos os amigos de seus filhos da melhor maneira possível, que sempre punha a sua casa a disposição das crianças que lá frequentavam, que era uma pessoa que ajuda mais do que queria aparecer, e que seus filhos continuam a seguir os seus passos, dando continuidade ao legado por ele deixado; o projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 33/2021 - "denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências."; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei n° 43/2021 - "Denomina Logradouro Público na Zona de Expansão Urbana do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e João Gonçalves de Resende, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° discussão; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, congratula os responsáveis pelos projetos de logradouros que levam o nome dessas importantes mulheres de nosso município, ressalta ainda que infelizmente nosso município ainda possui poucos logradouros que levam o nome de mulheres como forma de homenagem; o projeto foi colocado em 1a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 34/2021 - "denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências."; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei n° 38/2021 - "Institui a 'Semana Municipal do Empreendedorismo' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, para discussão e votação; O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° discussão; Pela Ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira congratula o Sr. Presidente pela iniciativa do presente projeto, ressalta a importância desse projeto no âmbito da mulher, aludindo que hoje em dia diversas mulheres vivem ainda sobre relacionamentos abusivos pois dependem do seus parceiros financeiramente para se sustentar e pela criação dos seus filhos, o presente projeto ajudará com que as mulheres possam desenvolver iniciativas lucrativas, para que assim não precisem sofrer mais esse tipo de situação; O Sr. Presidente esclarece a intenção do presente projeto, demonstrando que o mesmo é uma maneira de incentivar a atividade empreendedora em nosso município, sem distinguir ninguém por raça, gênero e faixa etária, para que assim possam se adequarem às novas exigências do mercado, integrando também os empresários mais antigos de nosso município para que evoluam de acordo com as novas demandas e volatilidade do mercado, o que gera um ganho enorme para toda a nossa população, além de desenvolver o comércio local e gerar mais empregos, por fim alude ainda, que, o presente projeto visa com que o poder público consiga trazer para nossa cidade e região mais empresas, o que via de consequência gerará mais impostos e recursos para sere investidos em nossa cidade, diminuindo em via de regra o desemprego dentro de nosso município; projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa Proposição de Lei n° 32/2021 - " Institui a 'Semana do Empreendedorismo' no Município de Ent e Rios de Minas e dá outras providências."; Foi apresentado ao Plenário o "Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Instaurada Para Apuração das Supostas Irregularidades Apresentadas no Requerimento n° 82/2021." redigido pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador João Gonçalves de Resende para apreciação, discussão e votação; A Presidente da CPI, vereadora Larissa Rodrigues Oliveira procedeu a leitura do relatório final; o Parecer do Relator da CPI foi posto em 10 discussão; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado, congratula o eI 5í p' ela confecção do relatório final, onde para ele ficou bem explan o que de fato • Site: www.entreriosdeminas.mg leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminRs.mg leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 ocorreu e foi apurado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, destaca que o servidor Cláudio dos Reis Lima mentiu para a própria justiça, pois apresentou uma denúncia ao Ministério Público alegando que estava "sentado no banco" e que estava sofrendo uma perseguição política no ano de 2019 e no entanto 02 (dois) anos depois aparecem horas extras realizadas por ele que indica que o mesmo estava trabalhando até as 20:00 horas e pegando serviço às 06:00 horas, assim seu entendimento é de que o servidor supramencionado está mentindo é para a justiça, para o Ministério Público, explicita que está aqui para fazer com que a Lei seja cumprida, ressaltando que durante a apuração, os fechamentos de pontos o chamou atenção pois à época nas mesmas datas o Sr. Cláudio dos Reis Lima tinha reuniões da câmara e tais pontos teve seu fechamento dentro das horas que o mesmo tinha que estar a disposição desta Casa Legislativa, sendo observado ainda que em nenhum desses dias houve a falta do Sr. Cláudio nas reuniões desta casa, por fim congratula todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo forma em que os trabalhos foram conduzidos; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos ressalta que não cabe no oportuno momento ficar fazendo juízo de valores e falando mais sobre o assunto, pois as provas colhidas durante todos os trabalhos são claras e as palavras são do próprio Ex- vereador Cláudio dos Reis Lima, funcionário da prefeitura, que anteriormente depôs em uma CPI realizada por esta Casa Legislativa e agora e agora veio a ser investigado na presente CPI por irregularidades em suas folhas de ponto, sendo assim reafirma o relatório elaborado pelo relator está muito claro em todos os acontecimentos apurados e que agora cabe ao Ministério Público decidir como prosseguir após o recebimento de tais documentos, por fim congratula a condução dos trabalhos realizados por seus companheiros de Comissão Parlamentar de Inquérito e que qualquer cidadão que deseje ter acesso aos documentos da presente CPI podem vir até Casa Legislativa ou procurar em seu site institucional que terão acesso aos referidos; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explicita que a população tem questionado muito sobre o porquê de a presente investigação recair somente sobre um funcionário, sobre que também havia denúncias de outros funcionários, esclarece que em relação às denúncias recebidas sobre outros funcionários relatando o mesmo problema, houve uma conversa com o Prefeito Municipal e que o mesmo tomou algumas atitudes para que essas horas extras não voltassem a ocorrer, alude que o fato para o qual essa CPI ter sido aberta somente em relação há um servidor é em razão da duplicidade da documentação apresentada da prefeitura, sendo que essa Casa Legislativa possuía em seus arquivos esses documentos em razão de uma CPI aberta no ano de 2019, desta forma ao comparar esses documentos com os documentos encaminhados em 2020 pela Prefeitura Municipal, foram percebidas algumas divergências, desta forma ressalta que não foi julgado somente um servidor, mas sim abriu a presente CPI para entender essa duplicidade de documentos apresentados da Prefeitura Municipal a esta Casa Legislativa, por fim agradece a todas as pessoas ques estiveram presente durante a realização dos trabalhos, aos depoentes por ajudarem no esclarecimento dos fatos, mesmo tendo a convicção que para muitos era uma coisa constrangedora: O Sr. Presidente questionou a vereadora Larissa Rodrigues oliveira sobre a fala da vereadora que dispõe sobre a existência de ter outras pessoas com irregularidades, se seria uma suspeita ou uma afirmação, pois no caso da existência de outras irregularidades tem que ser aberta outra CPI para apuração de tais fatos; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, responde ao Sr. Presidente que se trata de possíveis irregularidades, que foi recebida através d demandas de possíveis irregularidades, assim proveu uma conversa de imediato com o Prefeito, e através disso foi modificada a forma da contagem das folhas de ponto, tendo em vista as 02 (duas) horas máximas diárias que podem ser realizadas por cada servidor, desta forma o Prefeito se prontificou a fazer uma fiscalização mais eficaz a respeito de tais horas extras, quanto a denúncia dos demais funciopários fbam solicitadas folhas de pontos destes outros funcionários, não sendo Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@eatreriosdeminas•.mg leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 encontrada divergências nestas documentações encaminhadas, sendo assim a única divergência de documento foi observada na documentação do servidor Cláudio dos Reis Lima, dando enseja então a abertura da presente CPI; Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende congratula a todos os membros atuantes na CPI, aludindo que a mesma foi conduzida da melhor forma possível, explicita que uma CPI é algo muito sério, que não pode se brincar com a coisa pública, ressalta que a presente CPI sirva de exemplo para todos, pois dinheiro público é algo muito sério, devendo o mesmo ser aplicado da melhor maneira possível em prol da sociedade, por fim explana que hoje entrega esse relatório aos seus nobres pares, para que os mesmo decidam o que fazer com o processo até aqui realizado; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, solicita uma explanação dos membros atuantes da CPI o que se tira de proveito de toda essa situação, de todo o trabalho feito, como os integrantes foram mais afundo pois acompanharam todo o trabalho desde de o início até o final: Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, esclarece ao vereador Rodrigo de Paula Santos Silva ser uma colocação complicada de ser fazer, haja vista o trabalho todo realizado, tendo ouvido 11 (onze) pessoas em 4 (quatro) dias de depoimentos, bem como vários documentos, relatórios, processos judiciais, o que de fato fica um conteúdo muito grande, pedindo ai final que o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva fosse um pouco mais específico; Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva complementa que quer entender se pelos trabalhos realizado, como os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito se sentem, se há entre eles uma sensação de dever cumprido por tudo que foi apurado; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explana entao que as oitivas foram realizadas entre o final do mês de agosto e no começo do mês de setembro, quando os membros tiveram a oportunidade de conversar com servidores da prefeitura e até alguns terceirizados para entender todo o contexto do ocorrido, aduz que de uma maneira geral, a presente CPI ocorreu de uma forma respeitosa e imparcial por todos os representantes, esclarece que o sorteio é feito para mesclar os vereadores que são base e oposição do prefeito, para que haja uma imparcialidade, como ocorreu nos trabalhos; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Silva Santos complementa sua fala, esclarecendo um pouco mais sobre o que questionou, afirma que na verdade queria saber o aprendizado que uma CPI deixa dentro desta Casa Legislativa, o ponto que pode se deixar de esclarecimento para todos, ou uma dúvida que pode gerar para a votação do relatório final, ressalta ainda que se posiciona para ter a certeza que nem tudo pode ser motivo para início de uma CPI, mas as vezes dependendo do caso a caso pode ser necessário a instauração desse procedimento, aduz ainda a seriedade que envolve este procedimento e a complexidade do mesmo, e que após tanto trabalho realizado tem de se valorizar tudo o que foi apurado e tirar um aprendizado disso tudo, fortalecendo esta Casa Legislativa como um todo; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado explana que por experiência passada acredita que o diálogo é o caminho mais importante, infelizmente no presente caso não houve, e que se essa Casa Legislativa puder ter mais diálogo quanto a essas supostas irregularidades, o mesmo pede que essa Casa Legislativa o faça, pede ao Sr. Presidente que oriente nesse sentido para evitar o desgaste como um todo. tanto das pessoas que comparecem após serem convocadas para depor quanto aos vereadores que conduzem os trabalhos e também a ansiedade de toda população, pois quando cria-se uma CPI gera rumores de está havendo ou houve irregularidades, e que em seu entendimento pela apuração realizada, constatando a duplicidade de folhas de ponto do servidor investigado, deve-se ser remetido ou autos da presente CPI para o Ministério Público, por fim ressalta que a comunicação com o Executivo é mais importante do que a instauração direta de um CPI; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva diz ao vereador Rivael Nunes Machado que concorda com o seu ponto de vista, que o diálogo é sempre a melhor opção, porém ressalta que essa iniciativa não pode partir somente desta Casa Legislativa, mas também do ecutivo, expõe a dificuldade de conversa que está havendo entre esses dois poderes, 5 t?). Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: can-ara@entreriesdeminas.rng leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 que o Executivo tem demorado a dar um retorno a essa Casa Legislativa quando o mesmo é solicitado, levando o Legislativo a buscar as informações de outras formas, o que atrapalha na harmonia entre estes dois poderes; Pela Ordem, o vereador Levi da Costa Campos expõe que já foi membro de uma CPI anteriormente instaurada, no mandato passado, que os trabalhos são realmente desgastantes, pois envolvem pessoas, amigos, que são em muitas das vezes parceiros de trabalho, esclarece que foi membro desta CPI pois o mesmo foi sorteado para tal ato, ressalta que a abertura de uma CPI se dá por causa de pessoas de cargos de confiança que se deixam levar por alguma coisa, pois se não tivesse a duplicidade de pontos de servidores não haveria a necessidade da instauração dessa CPI, ressalta que durante a reunião entre os membros desta casa e o Prefeito Municipal, o mesmo afirmou que não tinha conhecimento de nenhum destes fatos e que o Procurador do Município também não tinha conhecimento sobre tais fatos, que o vereador o questionou sobre esses fatos e disse a ele que era um absurdo o mesmo não ter conhecimento sobre isso, que o Prefeito é autoridade máxima dentro de nosso município, que tudo tem que passar pela mão dele e que estes problemas são ocasionados pela amizade, por a pessoa ser amigo ele deixou passar "batido", que a maioria dos "cabides de emprego" ocorre pela amizade das pessoas e não pela capacidade e competência de estar ocupando um cargo, o que leva ao desgaste de uma CPI, esclarece a todos que na primeira CPI o qual foi membro o servidor Cláudio dos Reis Lima estava "ocioso sentado no banco", porque o Prefeito mandou ele ficar atoa, pagando com dinheiro público um funcionário que deveria estar na máquina desempenhando sua função, o que é um absurdo pois todos os cidadão trabalham e pagam seus impostos devidamente, para o Prefeito pegar esse dinheiro e deixar um funcionário "apostilado" "sentado no banco" sem desenvolver suas funções, um verdadeiro descaso com o dinheiro público, destaca que se o Prefeito tivesse feito o -dever de casa" dele, nada disso poderia estar acontecendo, pois o que motivou a primeira CPI que o vereador foi membro foi o servidor Cláudio dos Reis Lima estar "sentado no banco" e a segunda foi desencadeada pela duplicidade de pontos à época em que o mesmo estaria "sentado no banco", por fim adentra na fala da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, que a primeira denúncia partiu da prefeitura, e que a vereadora falou que conversando com o Prefeito entrou num acordo a respeito de outras horas extras de investigação, o que julga ser muito "pesado", dirige-se a vereadora afirmando a ela que se têm algo escondido a mesma tem a obrigação de passar para os demais vereadores para que seja investigado, conforme foi durante a CPI em questão, ressalta ainda ter sido muito pressionado pelo servidor Cláudio dos Reis Lima para que se arquiva-se a CPI pois segundo ele teria mais irregularidades, que o vereador pediu ao servidor então nomes para que fosse apurado e o mesmo não quis passar a informação, desta forma, afirma que se há alguma irregularidade para ser apurada, que tragam a denúncia para que se comece a investigação; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, esclare ao vereador Levi da Costa Campos que quando foi recebida a denúncia que partiu da Prefeitura Municipal foi feito um requerimento assinado por todos os vereadores desta Casa Legislativa, o qual solicitava as folhas de pontos de diversos servidores da Prefeitura Municipal, quando foi recebi as mencionadas folhas de pontos, foi observado a quantidade de horas extra contidas nas mesmas de diversos funcionários, foi realizada uma reunião com o Prefeito e que nesta reunião foi pedido ao Prefeito para que as horas extras fossem revistas de acordo com o que está expresso na Lei, ou seja, podendo cada servidor realizar somente 2 (duas) horas extras diária, totalizando o máximo de 60 (sessenta) horas extras mensais, ou seja para que fosse adequado o pagamento perante a esta lei, ressalta que foi pedido também a criação de uma comissão para rever o plano de cargos e salários, que era nesse sentido que a vereadora estava falando, o que era na realidade o primeiro motivo para abertura de uma CPI e que o segundo motivo para a abertura de uma CPI se deu p a dØ11dade de folha de ponto, o que acabou geran a abertura da presente CPI; Stte: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@eneriosdeminz;s.mg.lej.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, esclarece que o mesmo pediu para registrar em ata que o seu questionamento é específico em relação a duplicidade das folhas de ponto e não da quantidade de horas extras apresentadas, afirmar que quando a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira fala que todos os vereadores , o mesmo não se enquadra nesse âmbito, pois o mesmo não questionou sobre a quantidade de horas extras, dispõe ainda que em sua opinião não há limites para horas extras, e que se o servidor de fato fez as horas extras o mesmo deve recebê-las, por fim destaca que este assunto merece uma discussão mais específica; O Sr. Presidente esclarece que uma das principais funções dos vereadores é a de fiscalizar, e que se todos os vereadores desta Casa Legislativa se não estiverem aqui para fiscalizar podem ir embora, dando lugar aos suplentes, pois explana ser uma vergonha todos falarem desta forma, ressalta que o diálogo claro que é um caminho, o qual até já adotou em algumas oportunidades junto ao Prefeito Municipal, apontando pontos que deveriam ser analisados com mais critério pois se tratava de coisas "pequenas", a fim de não causar embates desnecessários, entretanto, o mau uso do dinheiro público, a má administração e a questão de fazer política usando o dinheiro público se não forem fiscalizados por todos os membros desta casa podem os mesmos se retirarem do cargo que ocupam, afirma que não mantém a sua consciência tranquila sabendo que fez aquilo que não era o certo, pois fazer isso em sua opinião é uma vergonha, dispõe que durante a CPI sentiu a falta da participação do prefeito, vez que ele assinou duas folhas de pontos em duplicidade, ressalta que mesmo o prefeito sendo um convidado ele não compareceu, ressalta que uma CPI é algo muito sério, que a mesma não foi instaurada para perseguir o Sr. Cláudio dos Reis Lima, e que quem mandou para essa casa as duas folhas de ponto foi o Prefeito, sendo uma no ano de 2019 e a outra no presente ano, que as duas encontram-se em dissonância, motivo pelo qual indica indícios de irregularidades, ressalta também que essas folhas em duplicidade indica falsidade de documento público, o que pode gerar um processo de improbidade administrativa possibilitando a cassação do Prefeito, aduz ainda que no final das contas está caindo tudo só no Sr. Cláudio, explicita que participou presencialmente da CPI durante um dia e acompanhou o restante via transmissão de internet, que muitos servidores falaram mentira perante a CPI o que configura crime, agradece a todos que colaboraram nos depoimentos e ressalta que sabe o quanto é difícil para quem não está acostumado em prestar depoimentos ou até mesmo para quem nunca prestou, porém deixa claro que o comparecimento é obrigatório para todos, sejam contratados ou concursados; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, solicitou um Requerimento ao Sr. Presidente, para que a votação ocorresse de forma nominal; O requerimento foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade; Iniciada a votação nominal, todos os vereadores votaram de acordo com o relator, para que o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito fosse remetido para o Ministério público; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, solicitou que constasse em ata seu voto, sendo o mesmo: Sim, pela coerência e imparcialidade, em meu ponto de vista Sr. Presidente e Srs. Vereadores a remessa dos autos da CPI ao Ministério Público é a melhor alternativa, vez que é o Promotor que tem todas as prerrogativas para analisar o ocorrido e tomar as medidas que entender pertinente, entendo ainda nobres colegas, que a remessa possui imperativo legal uma vez que o art. 23, § 4° da Lei orgânica determina que o resultado final da CPI deve ser encaminhada à autoridade competente, ou seja, o Ministério público, se não bastasse a Lei Federal 1.579/52 em seu art. 6-A faz a seguinte menção: A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará relatório circunstanciado com suas conclusões para as devidas providências, entre outros órgãos o Ministério Público, com cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais; O Relatório Final da CPI foi aprovado por unanimidade, o Relatório será encaminhado ao Ministério Público; O Sr. Presidente consultou o PJenánpôbre dispensar a leitura da Ata da 4 0 Reunião Extraordinária, tendo em vista que oor gr . Site. www.entreriosderrunas.mg.leg.br 1 E-mal: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 4° Reunião Extraordinária, sendo aprovada por unanimidade; Foi apresentado ao plenário o Requerimento de n° 89/2021 de autoria dos vereadores João Gonçalves de Resende e Thiago ltamar Santos Villaça; O requerimento foi colocado em discussão; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos congratula os autores do requerimento, ressalta que o problema é antigo e até a presente data nada foi feito, aduz que várias promessas foram feitas para solucionar a demanda, inclusive pelo Secretário de Obras, mas até o presente momento, como já dito, nada foi feito e com o começo do período das chuvas se tornou inviável começar as obras agora; Pela Ordem, o vereador João Gonçalves de Resende aduz que o problema é antigo, que ja fez diversas visitas no local, inclusive com o encarregado de obras o Sr. Taquinho, explicita que o córrego recebeu as manilhas na época do Prefeito Luis Miranda, aduz que atualmente no local onde o córrego deságua virou uma represa que está cada vez mais larga e degradada, recebendo esgoto e deixando no local um mal cheiro terrível, explica que quase todas as manilhas caíram e as que restam provavelmente irão cair nas próximas chuvas , ressalta a precariedade do local e reitera o pedido de solucionar o problema; Pela ordem, o vereador Rodrigo De Paula Santos Silva, ressalta que solicitou junto aos demais vereadores a presença do secretário de Obras Alexandre, para tratar a respeito do problema do córrego do batata e de outras localidades, prometendo solucionar a pendenga e até o presente momento nada foi feito; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explicitou sobre a problemática, explicando até sobre uma possibilidade de uma desapropriação do local explicando que ou o problema vem a ser resolvido ou coloca-se como opção a desapropriação para que essas famílias não sofram com o período chuvoso já iniciado; Pela ordem, o vereador José Resende Moura explicita a problemática e discorre sobre algumas possíveis soluções para a demanda, se colocando à disposição no que puder ajudar; o Sr. Presidente, esclarece sobre o assunto dividindo o córrego do batata em duas partes, a parte de cima e a parte de baixo, explicando o problema das duas localidades e ressaltando que este requerimento fala sobre a parte de baixo, expõe sobre a reunião com o Secretário de Obras, onde foi realizada a cobrança por todos os vereadores, por fim reitera a cobrança; O Requerimento de n° 89/2021 foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao plenário o Requerimento de n° 90/2021 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento foi posto em discussão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende explicita a gravidade do fato apresentado no requerimento de sua autoria, da responsabilidade do prefeito em deixar um funcionário efetivo somente à disposição sem exercer sua função de ofício, ou seja o mesmo está desperdiçando o dinheiro público e desta forma humilhando o funcionário ao deixá-lo no "banco", aduz ser abuso de poder por parte do Prefeito, e que o mesmo já dialogou com o Prefeito a respeito do problema e até o presente momento nada foi feito, por fim pede o apoio dos demais vereadores para aprovação do presente requerimento; O Sr. Presidente parabeniza o autor do requerimento e explica como um funcionário concursado deve trabalhar e quais são as formas legais de penaliza-lo; O Requerimento de n° 90/2021 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente abriu a palavra livre ao vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado congratula o Executivo pela iniciativa de pegar um empréstimo para aquisição de máquinas e caminhões que são necessários em nosso município, e também ao Secretário de Saúde que promoverá a esperada castração de animais em nossa cidade: O Sr. Presidente explícita ao vereador Rivael Nunes Machado que referente a castração de animais, a despesa já estava previsto na LOA, e que o vereador Dênis Andrade Diniz consegui uma verba junto ao seu deputado para ajudar no projeto; Pela Ordem, o vereador José Resen se Moura, expõe sobre o asfalto que está sendo instalado na sede da AMSCA, que é prove ht e recursos aprovado por esta Casa Legislativ. ressaltando a felicidade que os „ Site: www.entreriosdemtnas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entieriosdemirwAs.mg teci:0r CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 moradores estão por ter recebido essa conquista, agradecendo o apoio do Legislativo e do Executivo, congratula a todos pelo esforço; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, expõe que a presente data é o dia internacional de combate ao câncer de mama, ressaltando a campanha do outubro rosa, ressaltando a todas as mulheres a importância da prevenção, e que em caso de detecção todo o tratamento é ofertado pelo SUS; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende, explicita mais uma vez a problemática antiga correlacionada a COPASA, ressaltando que mais uma vez a população sofre com a falta de água, chamando a atenção do Prefeito para que se resolva a pendenga com a Companhia; ; O Sr. Presidente esclareceu algumas coisas ao vereador João Gonçalves de Resende a respeito do assunto, explicitou que em conversa com o procurador do município que o explicou que a vontade do Prefeito é de promover a licitação para renovação do contrato, e que ele e o Dr. Dilmo já estão trabalhando nesta licitação, explicando toda a complexidade do novo contrato; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, questionou ao Sr. Presidente se o requerimento que o mesmo solicitou na reunião anterior, cujo qual pediu para constar em ata foi enviado à prefeitura e se houve algum retorno do Executivo a respeito de seu teor; O Sr. Presidente, explicou ao vereador Rivael Nunes Machado que o Requerimento foi enviado, que o procurador do município, Dr. Marcos se pôs a disposição de comparecer a próxima reunião para prestar as informações que possui sobre o assunto; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, ressaltou a cobrança sobre o problema existente com a COPASA, explica que redigiu um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o que pode ser feito para que a Companhia resolva a pendenga, congratula o secretário de obras pelo serviço realizado na ansca, ressalta mais uma vez a problemática das estradas rurais que continuam em péssimo estado de conservação e que o serviço que tem sido feito não está durando pela forma como é executado; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos também ressalta a problemática das estradas rurais, apontando algumas sugestões para solução do problema; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 19 de outubro de 2021. VEREADORES: enis Andrade Q4j11.1Diniz osta Campos ula Santos Silva Thiago tamar Santos Villaça Jo é Resende Moura Larissa Rodrigues Oliveira Ro ivo Alves d Souza ( "ac 9 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camaraCcpentreriosdeminas.mg.leg.br