materia nº 407/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
binete do Vereador Cláudio Valentim
e TTTRA MUNICIP
RA FELIZ - MO |
DA
NTIRA ZA,
1A(
INDICAÇÃO Nº 4 4 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
JUSTIFICATIVA
Indico ao Executivo Municipal que faça os estudos necessários para agilização e
adequação dos serviços da Vigilância sanitária e epidemiológica neste município. Nesta
oportunidade a título de sugestão para esta eficiência considero que a disponibilização
de um veículo ciclo-motor é essencial para agilidade nos serviços.
Na oportunidade relembro aqui alguns itens que merecem destaque e
despertar maior interesse do Poder executivo deste município, a fim de termos um
Departamento de Vigilância que realmente cumpra com a sua função.
A Vigilância epidemiológica e sua interface com as práticas da vigilância sanitária
Fonte: http://www anvisa.gov.br/Institucional/snvs
Aqui, é apontado um elenco de funções consideradas essenciais e próprias da
saúde pública, cuja implementação é indispensável ao seu bom desempenho.
Tais funções essenciais seriam: a promoção da saúde e participação social e
intersetorial; o planejamento estratégico em saúde pública; o desenvolvimento de
recursos humanos; o monitoramento & análise da situação de saúde da população; a
garantia de acesso à atenção à saúde; a avaliação da eficácia, acessibilidade e qualidade
dos serviços de saúde; a investigação, desenvolvimento e implementação de soluções
inovadoras em saúde pública; a gerência da saúde pública; a vigilância epidemiológica;
a regulação e fiscalização sanitária.
O objetivo deste texto é buscar uma delimitação razoável da vigilância
epidemiológica e da regulação e fiscalização, como funções essenciais de saúde pública,
. apontando aspectos de sua operacionalização e identificando pontos de articulação e/ou
. interface entre elas.
=" . . Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica deve ser entendida com
coleta, análise e interpretação de dados
população, seguida da rápida disseminação desses dados analisados aos responsáveis
» (Thacker & Stroup, 1994).
o “a contínua e sistemática
sobre específicos eventos que afetam a
pelas atividades de prevenção e controle