materia nº 448/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
CÂMARA MUNICIPAGabinete do Vereador Cláudio Valentim
ESPERA FELIZ - MG
INDICAÇÃO Nº 4M K 42009
ENTRADA
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após
25/09 / DO.
tramitação regimental, seja analisado pela Mesa Diretora, pela Comissão
de Justiça e Redação e pela Assessoria Jurídica o modelo de Lei Municipal
que
JUSTIFICATIVA
Em consulta à Associação Mineira de Municípios junto ao Departamento
Jurídico daquela instituição, por informação do Dr. Gustavo informou sobre este
modelo de Lei Municipal que regulamenta a concessão de diárias de viagem que
encaminho a esta Casa de Leis no propósito de contribuir no processo da regularização
da situação em destaque.
Considerando que esta Casa de Leis, aprovou um projeto encaminhado pelo
Executivo regulamentando a situação do Executivo, entretanto, continua pendente a
situação da Câmara Municipal que, inclusive, tem um projeto da Mesa Diretora para
análise do Plenário desta Casa de Leis e resolver, assim, com este modelo fornecido
pela AMM que inclusive apresenta até os modelos de Tabela de Valores, Solicitação de
diária de viagem e o do Relatório circunstanciado de viagem.
Observando que se trata de matéria de interesse do Poder Legislativo que a
Mesa Diretora aproveite desta matéria e dos done os em anexo e disponibilize
para o conhecimento e análise dos demais companheiros.
mbro de 2009
SALA DAS SESSÕES, ud
Antonio CláudióN'algntim da Silva
CÂMARA MUNICIPAL
ESPER IZ - MG