materia nº 450/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
= TA =
INDICAÇÃO Nº 19 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa, a seguinte
indicação:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração
estude a viabilidade de doação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Espera Feliz, localizado ao lado da PSF Harmonia, no Bairro do Roque para a Associação
LELECO para Criança, CNPJ07.539.911/0001-30 criada em 20/06/2005, e Lei Municipal
de Utilidade Pública nº47/2009 para construção de sua sede oficial, obedecendo a
critérios no caso de concessão do patrimônio de constar em cláusula especial que por
período em que estiver em atividade obedecendo os princípios legais e constitucionais
e cumprindo com os objetivos de seu objeto têm domínio da propriedade, e que, em
qualquer época que vir a não prestar mais os serviços constantes de seu estatuto em
atender aos propósitos de guardiã de crianças em situação de risco que o patrimônio
seja retornado ao domínio do Município de Espera Feliz.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente indicação é o de sensibilizar o Poder Executivo na
pessoa do Prefeito Municipal Aloísio Barbosa para a necessidade de apoiar a entidade
para a construção de sua sede física.
Em observação que o município de Espera Feliz tem um terreno no bairro e
endereço supramencionado e que não está sendo utilizado e que por estar em local
privilegiado atende perfeitamente aos objetivos da associação que vem prestando
serviços de relevância à sociedade, cumprindo inclusive um papel pertencente ao
Poder Público que é o de cuidar e abrigar crianças em situação de risco. Por estas
razões convido a todos os meus pares vereadores não somente a votar favoravelmente
nesta causa, mas, também, a vestir a camisa desta entidade que tem esta causa nobre
de cuidar dos pequeninos, de assumir um papel cristão e humano de ajuda ao próximo
principalmente quando se trata dos indefesos. Nesta concepção, creio que o nosso
prefeito que sempre demonstra carinho, atenção e respeito às causas nobres
discutidas nesta Casa de Leis, ademais, que o nosso município sempre tem se
destacado nas questões de importância como, por exemplo, na transferência do
terreno de propriedade da Prefeitura para a construção do INSS, o que muito irá
favorecer a nossa população. Assim, por ver que já é praxe neste município, as ações
que cooperam com o bem-estar do povo, tenho plena convicção da sensibilidade do
prefeito Aloísio para a doação deste terreno acima indicado, ou caso não seja possível
este, que o município veja outro para tal fim, pois, não estamos aqui fazendo apologias
aos dirigentes e sim, referência à Instituição Leleco para Crianças que exerce um papel
digno de ter uma sede própria e adequada às necessidades.
Desta forma, após este breve relato, opino pela aprovação desta indicação e
que o senhor Prefeito determine com urgência que a Secretaria Municipal de
Administração e o Departamento Jurídico tomem todas as medidas necessárias para a
elaboração do Projeto de Lei concedendo o que este vereador considera fundamental
para o bom êxito dos trabalhos da instituição, e ainda, que se faça observar tanto na
Lei Municipal a ser criada, como na futura escritura a ser lavrada em cartório, a
cláusula especial de tal propriedade concedida à Associação, em caso de desativação
da entidade, a entidade bem como a benfeitoria no terreno voltar ao domínio do
município.
SALA DAS SESSÕES, O utubro de 2009
Antonio Cláu: Valentim da Silva