materia nº 436/2009

E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ A pa Ds
” , “ . Nr
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim E) $
On - 28
INDICAÇÃO Nº 1 12009
O vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova os
estudos necessários para implantação do sistema de tratamento de esgoto no
município de Espera Feliz, promovendo Audiências Públicas para conscientização da
comunidade e esclarecimentos sobre os impactos financeiros e os seus benefícios para
a comunidade.
Devendo promover essas reuniões juntamente com o Poder Legislativo e
possivelmente com a COPASA, e até mesmo, entrar em contato com a UNIVERSIDADE
DE VIÇOSA ou outra para estes estudos orientadores. AP Re “4
E N
EM, ATA
JUSTIFICATIVA
A importância do tratamento de esgoto sanitário a cada dia se acentua.
Precisamos trabalhar rumo à conscientização da comunidade quanto à necessidade de
mantermos protegidas as fontes, mananciais, bacia hidrográfica, córregos, rios e a
solução está no tratamento do esgoto sanitário.
A COPASA tem apresentado Projetos de tratamento de esgoto e instalado em
diversas cidades do Estado (ETE); desta forma, considerando que o sistema de
tratamento de esgoto de Espera Feliz é uma necessidade em virtude da localização do
município que tem despejado todo o seu esgoto no Rio São João e assim contribuído
com a contaminação da bacia hidrográfica do Itabapoana.
Veja a seguir um estudo que deu origem ao Projeto de Gerenciamento
Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do Rio São Francisco pela
OEA:
A água é um dos recursos naturais mais utilizados pelo homem, não só para
cumprir suas necessidades metabólicas, mas também para diversos outros fins. De fato,
o suprimento de água em quantidade e qualidade adequadas a uma cidade é decisivo
para o controle e prevenção de doenças, para a garantia do conforto e para o
desenvolvimento sócio-econômico.
Por outro lado, a utilização da água para abastecimento também traz, como
consegiência, a geração de esgotos sanitários, resultando em inúmeros impactos sobre o
ambiente natural. A coleta dos esgotos sanitários é, pois, também fundamental para a
garantia da qualidade de vida da população. Entretanto, um dos maiores fatores de
degradação da qualidade da água é justamente a poluição resultante do lançamento dos
esgotos sanitários coletados em corpos d'água, o que justifica a necessidade do
REA MUNICIPAL
MA N 1 - MG
ESPER/
NE
(nn eee
Ny
Ano,