materia nº 415/2009

ZCAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
| Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº INS 2009
O vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimenta!, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal em observação ao Setor de Tributação e Fiscalização da
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, tome as seguintes medidas:
a)
b)
c)
d)
Organização do Setor de Tributação com determinação através de lei de
competência para atual da Fiscal nos diversos seguimentos:
- Fiscalização do setor de edificações;
- Fiscalização do setor de terrenos baldios;
- Fiscalização do setor de limpeza urbana;
- Fiscalização do setor de saneamento básico;
- Fiscalização do setor de terraplanagem;
- Fiscalização do setor de calçadas;
- Fiscalização do setor de ocupação de áreas públicas;
- Fiscalização irregularidades;
- Fiscalização ambiental;
- Fiscalização de bares e similares.
- Fiscalização de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e
incustriais.
- Fiscalização da iluminação pública.
- Fiscalização de Placas com nomes das Ruas, com sinalizações indicativas.
- Fiscalização de ambulantes, veículos de som, etc.
Designação de Servidor do Quadro de Funcionário para evitar aumento de
gastos, procedendo apenas com adequação do servidor neste cargo através dos
procedimentos legais, e observando o perfil do funcionário a ser designado
para a função com Ensino Médio, aptidão para gerenciamento de conflitos,
comunicativo, ética e respeito no tratamento ao cidadão, postura de respeito e
seriedade, conhecimento básico em técnicas de construções.
Em observação da complexidade das áreas de atuação da Fiscalização indico ao
Prefeito a divisão da Fiscalização em duas áreas distintas com designação de
dois servidores não sobrecarregando aos mesmos e fazendo com o serviço seja
exemplar.
Disponibilização de veículo para serviço do setor com uso exclusivo da
Fiscalização e Engenharia.
JUSTIFICATIVA