materia nº 2/2010

ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. O /2010,
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
veja a viabilidade de regulamentar através de Lei, as
propagandas volantes sonoras que circulam pelas vias públicas
do município de Espera Feliz/MG.
Justificativa:
A indicação ora apresentada tem a finalidade de regulamentar
estas propagandas volantes sonoras, com critérios como:
e horários a serem obedecidos;
e Concessão de alvará do Executivo Municipal
e Obediência irrestrita ao Código de Trânsito Brasileiro;
e Níveis de emissão de sons limitados e etc.
Esta indicação é um clamor da população Esperafelicense
que não suporta mais a poluição sonora do nosso município
e pede providências urgentes.
Sala das Sessões, 03 fefevereiro de 2010.
VAN