materia nº 19/2010

MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
EMMRA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
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INDICAÇÃO Nº AQ /20N0
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente normatize através de
Portaria do Executivo o funcionamento da Defesa Civil do Município de Espera Feliz em
caráter de urgência, observando os seguintes pontos:
a) Credenciamento de Equipe para atuação em casos emergenciais;
b) Credenciamento de Equipe para trabalho preventivo em locais que ofereçam
perigo iminente como o Córrego Areia Branca, Bairro do Roque, Encostas,
Morro do Valtair, Rua Carangola e região do Cemitério São Francisco;
c) Com oferecimento de estrutura adequada e pessoal capacitado (veículos,
máquinas, profissionais da área ambiental e de engenharia, etc).
d) Vistoria de todas as árvores plantadas com análise de profundidade das raízes,
dimensão das árvores, e localização.
JUSTIFICATIVA
Em observância ao trabalho constante deste vereador que há muito vem
promovendo o debate em torno da necessidade de uma equipe treinada e com
dedicação permanente aos interesses da Segurança dos Cidadãos deste município,
mais uma vez, venho indicar ao nobre Prefeito Aloísio Barbosa que determine à
r Secretaria Municipal de Administração que elabore um plano de estruturação de uma
o Equipe de Defesa Civil permanente com competência para atuação em caso de
catástrofes como esta que ocorreu na tarde de ontem, dia 17 de fevereiro;
Considerando que no governo anterior alertei o Executivo Municipal para
problemas envolvendo a competência da Defesa Civil como o problema do
escoamento de água no Bairro do Roque, escoamento de água nas ruas Roque Ferreira
de Castro e Pedro Dias Neto, e Rua João Sebastião de Amorim, e outros locais, vale
salientar que a inexistência de uma Equipe de Defesa Civil devidamente preparada tem
contribuído para a existência de problemas em períodos de chuvas intensas como o
alagamento da Rua do Calçadão na tarde de ontem; outrossim, vale lembrar que já fiz
indicação ao Prefeito Aloísio Barbosa no ano passado (2009) para efetivação de uma
equipe de Defesa Civil capaz de um trabalho preventivo e de orientação constante,
pois, não é mais aceitável que o cidadão esperafelicense fique sempre à mercê da
sorte ou de ações pós tragédias, sendo que muitas podem ser prevenidas com vistoria
e fiscalização de uma Defesa Civil preventiva em consonância com a Fiscalização
Municipal conforme indicação que apresentei ainda nesta Reunião de 18 de fevereiro.
No momento, considerando que os poucos minutos de intensa chuva e forte
ventania que assolou a cidade, deixando dezenas de casas descobertas, colocando o
cidadão em risco com as quedas de árvores, que por sorte e misericórdia de Deus não
fez vítimas, mas, que esta ação da natureza que reclama dos maus tratos do homem
com o meio ambiente sirva não apenas de exemplo, mas de um ponto de partida para
que o nosso prefeito olhe esta indicação com respeito e carinho, sem qualquer tipo de
piada ou desdém por quem quer que seja, pois, o objeto desta é sério e caso não seja
feito um trabalho neste sentido, ficando a Defesa Civil da forma que está e que só age
após as tragédias e de forma incorreta e completamente desestruturada, poderemos
ter futuros problemas ainda mais graves que venham a deixar vítimas. Esta é a minha
indicação após ter acompanhado de perto todo o transtorno do intenso temporal que
assolou a cidade na tarde de ontem, e espero que isto não venha provocar o alarde
somente neste momento que ainda as pessoas estão sofrendo com os problemas, mas
que venha a se tornar uma prática do nosso Poder Executivo que tem a função de
atuar nestes momentos. Considerando que a função do Vereador é a de fiscalizar os
atos Executivos e Criar Leis, mas, observando que também podemos contribuir para
que o Executivo tenha de onde tirar os recursos, relembro nesta oportunidade que um
município preparado e devidamente organizado pode recorrer à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social de Minas Gerais desde que tenha os relatórios
devidamente elaborados e embasados por laudos técnicos conforme estou orientando
não por saber mais que as demais pessoas, mas, por estar preocupado com o nosso
povo diante dos perigos que enfrenta no dia-a-dia, às vezes sem ter consciência
destes.
Sala das Sessões, aos 18 dias s de fevereiro de 2010
Rua Governador Bias Fortes/ 75 — Espera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
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