materia nº 44/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
e do Vereador Cláudio Valentim
CÂMARA MUN
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
AT as. O A
sreador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação regimental, seja
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça um levantamento
de todos os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal (ISS, IPTU, alvarás,
etc) e estude a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para regularização da
situação, e com ofertas de possibilidades de acordos reavaliando caso a caso.
JUSTIFICATIVA
Preocupado com a situação econômica do município, proponho nesta indicação ao
Executivo Municipal que reavalie a situação de todos os contribuintes em débito com o
tesouro municipal e estude fórmulas de possibilitar que os mesmos possam quitar suas
dívidas e assim contribuir com o Poder Executivo para O enfrentamento da crise
mediante o recebimento dos tributos.
Assim, como sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos seus assessores
a possibilidade ou não de conceder isenção de juros, multas e parcelamento das dívidas
conforme o caso.
Esta é uma oportunidade para o município estar resgatando divisas e promovendo uma
grande campanha da necessidade de todo contribuinte contribuir para o crescimento e
desenvolvimento do nosso município para um governo de uma feliz-cidade.
Na oportunidade, solicito que a presente indicação seja estudada e avaliada em caráter
de urgência, e que o senhor prefeito se manifeste o mais rápido possível, e assim,
contribuir com o legislativo que está preocupado em contribuir positivamente com a
administração municipal. 7
Sala das Sessões, aos 16 dias do mês março de 2010.
Antonio Cláudj aJéntim da Silva
Vereador
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