materia nº 42/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Loc,
ESTADO DE MINAS GERAIS E:
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camas,
“CS
REQUERIMENTO ne ol 12011.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera
Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após
tramitação regimental, requer que, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de
Leis o motivo de não estar sendo cumprida a portaria N:.
3.178 de 19 de outubro de 2010, (conforme anexada), onde o
salário de agente comunitário foi fixado em R$714,00
(setecentos e quatorze reais), e no município de Espera Feliz
os agentes comunitários recebem R$588,00 (quinhentos e
oitenta e oito reais).
O QUE QUEREMOS DEIXAR CLARO É QUE TODO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE TEM DIREITO AO SALÁRIO BASE SEGUNDO A
PORTARIA N. 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
714.00 .E. ENQUANTO NÃO CHEGAM A UM CONSENSO NO GOVERNO
FEDERAL DE QUANTO VAI SER O PISO SALARIAL .O MUNICIPIO DEVE SER
OBRIGATORIAMENTE A SEGUIR A PORTARIA .PODENDO SER O MESMO
SER RESPONSABILIZADO POR QUALQUER IRREGULARIDADE.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2011.
KADUAM
es
a Silva