materia nº 45/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ (5
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim (2
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REQUERIMENTO Nº “> ol
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte
providência:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente informe a esta Casa
de Leis se as construções civis em andamento neste município estão tendo o devido
acompanhamento pela Engenharia Municipal e se estão sendo observadas as questões
de segurança quanto a incêndio, elevadores, escadarias; observando ainda, que o
Corpo de Bombeiros mais próximo de nossa cidade fica a cerca de 100 kms na cidade
de Muriaé e 70 kms em Manhuaçú.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer ao conhecimento desta Casa de Leis sobre
procedimentos que vem sendo adotado pela Prefeitura no que se refere à segurança
das obras autorizadas pelo Poder Executivo, observando que na questão de risco de
incêndio a cidade não tem Corpo de Bombeiros; destarte, deve ser considerado de
suma importância pelo município que instalações de hidrantes em pontos estratégicos,
saídas de emergência, escadarias seguras, precisam ser observadas pela fiscalização
municipal, isto, pode fazer a diferença em caso de acidentes e incêndios.
Em se tratando de matéria que consta do Código de Posturas e Obras que
precisam estar atualizadas e em consonância com/o Plano Diretor do Município para
que o município de Espera Feliz tenha uma legi: lação eficiente e responsável na área
de construções seguras para a população.
Sala das Sessões, aos 09 de fe vefeiro de 2011
WU /
Antonio Cláudio Valentim da Silva