materia nº 48/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
7» Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valençéme- tem
% MUNICIPAL
“a a ESPERA FELIZ - MG
* REQUERIMENTO Nº J 9 /2011 ENTRA
Cem ne? :
o Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Pre!
Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte
providência:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura informe a esta Casa
de Leis quais medidas e orientações estão sendo tomadas por esta Secretaria para
informação ao Produtor de gado sobre a instrução normativa do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) para aprimorar as regras de certificação
de propriedades no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal e ampliar o número de propriedades no programa.
JUSTIFICATIVA
A partir de agora, bezerras com idade inferior a 24 meses vindas de fazendas
não certificadas contra brucelose podem entrar em propriedades em processo de
certificação ou certificadas como livres das doenças com apresentação de um atestado
individual de vacinação. Até agora era permitida apenas a entrada de novilhas de
propriedades certificadas como livre de brucelose e turbeculose. Assim, uma vez que o
objetivo da medida, em vigor até 31 |de janeiro de 2015, é incentivar a adesão de
produtores ao programa e ampliar q |número de propriedades certificadas e que
ofereçam ao consumidor produto col ixo risco sanitário.
Assim, com o objetivo de cblocar o município no caminho de apoio ao
agropecuarista esperafelicenses, requgirb as informações para posteriores medidas.
Sala das Sessões, aos 1. fevereiro de 2011
Antonio Cláudio Valentim da Silva
Vereador
Rua Governador Bias Fortes, 75 — Esgera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)2746-1446