| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2010 |
| Date | 2010-11-16 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI ONDE SEJA INSTITUIDO CADASTRO DE LOTES VAGOS PARA O USO COMO HORTA COMUNITÁRIA. |
| native_id | 1231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA F ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº. 216 /2010 O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação re que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo "Prefeito Municipal. - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade elaborar um projeto de lei onde seja instituído cadastro de lotes vagos para uso como horta comunitária. Justificativa: Esta indicação visa àcriação do Programa Horta Comunitária no Município de Espera Feliz, mediante a utilização de terrenos particulares vagos. Trata-se de iniciativa de grande importância para a comunidade uma vez que impede a contaminação da população por doenças transmissíveis, causadas por ratos e insetos provenientes dos lates vagos que não são submetidos à limpeza contínua e efetiva de seu terreno. A criação desse Programa também propiciará aos moradores de seu entorno uma maior segurança, já que estes lotes são constantemente utilizados por marginais, em fuga, que o invadem. Essa intervenção possibilitará, portanto, um efetivo trabalho nas áreas de saúde, abastecimento e segurança, importantes para a população do Município, além de beneficiar o meio ambiente. Sala das Sessões, 11,de novembro de 2010. MARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - ENTRADA GO4Q MG