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materia nº 216/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2010
Date 2010-11-16
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI ONDE SEJA INSTITUIDO CADASTRO DE LOTES VAGOS PARA O USO COMO HORTA COMUNITÁRIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA F
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 216 /2010
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação re
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo "Prefeito
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente
veja a viabilidade elaborar um projeto de lei onde seja instituído
cadastro de lotes vagos para uso como horta comunitária.
Justificativa:
Esta indicação visa àcriação do Programa Horta Comunitária no
Município de Espera Feliz, mediante a utilização de terrenos particulares
vagos.
Trata-se de iniciativa de grande importância para a comunidade uma
vez que impede a contaminação da população por doenças
transmissíveis, causadas por ratos e insetos provenientes dos lates vagos
que não são submetidos à limpeza contínua e efetiva de seu terreno.
A criação desse Programa também propiciará aos moradores de seu
entorno uma maior segurança, já que estes lotes são constantemente
utilizados por marginais, em fuga, que o invadem.
Essa intervenção possibilitará, portanto, um efetivo trabalho nas
áreas de saúde, abastecimento e segurança, importantes para a população
do Município, além de beneficiar o meio ambiente.
Sala das Sessões, 11,de novembro de 2010.
MARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ -
ENTRADA
GO4Q
MG

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