materia nº 219/2010

ARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENTRADA
16/44 / 2010 | INDICAÇÃO Nº. 219 /2010
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
ESPERA FELIZ -
- Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de elaborar um
projeto de lei onde obrigue a implantação de sistema de captação e
retenção das águas pluviais.
Justificativa:
A presente indicação se destina à prevenção dos diversos problemas e
prejuízos que atingem várias áreas do município nos períodos de chuva.
O que se propõe é a construção de reservatórios de armazenamento de
águas pluviais sempre que a construção de edificação impermeabilizar área
considerável de terreno.
A elaboração do projeto de lei também terá reserva de área mínima
destinada à infiltração de água em terrenos não edificados destinados à
atividade de estacionamento , atividade que, muitas vezes, implica na
impermeabilização de grandes áreas.
Vale ressaltar ainda a garantir espaço para uma regulamentação técnica
mais detalhada do assunto por parte do Executivo e também estabelecer a
necessidade de que se ouça o Conselho Municipal de saneamento -
quando da regulamentação da Lei.
Acreditando, assim, na propriedade e na oportunidade desta proposta,
conto com o apoio dos meus pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 11 ro de 2010.
Gilmar
Oliveira APROVADO
ARA MUNICIPAL