materia nº 51/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 51 /2010
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal reavalie a necessidade de participação de Órgão de
apoio administrativo capaz de assessoramento eficiente vislumbrando eficiência e
regularidade para evitar prejuízos aos cofres da prefeitura. Na oportunidade, relembro
ao Prefeito de outras indicações relacionadas à participação e associação à AMM
(Associação Mineira dos Municípios).
JUSTIFICATIVA
Em reportagem do Jornal Estado de Minas, do último dia 04 de abril, domingo,
destaco o seguinte comentário da secretária de controle externo do Tribunal de Contas
da União em Minas Gerais: “ as falhas mais comuns encontradas nos Executivos e
Legislativos são devido à falta de planejamento, de documentação em dia, ou por
dados públicos não fundamentados”.
Na mesma reportagem afirma a secretária Neusa Coutinho Afonso que o papel
do TCU é fiscalizar prestações de contas não enviadas ou rejeitadas pelos ministérios
que liberam verbas federais para os municípios. A secretária afirma que, na maioria
dos casos, os problemas ocorrem devido ao desconhecimento das normas pelos
prefeitos.
Diante do exposto acima em parte da reportagem extraída do periódico
supracitado, venho alertar o nosso prefeito municipal da necessidade de participar da
Associação Mineira dos Municípios e da efetiva participação do prefeito nas reuniões,
palestras e cursos promovidos pela Associação em conjunto com o TCE, TCU e
Ministério Público, o que servirá para embasamento e conhecimento pessoal do
administrador Aloísio Barbosa à frente do Executivo Municipal de Espera Feliz. Pelo
que entendo, é importante que o Prefeito tenha também conhecimento de causa,
pois, muitas vezes, a assessoria contratada pelo município não colabora em 100% para
os interesses do Executivo, atrasando projetos ou até mesmo inviabilizando devido à
falta de documentação ou informações diversas. Com o conhecimento pessoal sobre
determinados assuntos, terá o Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, condições de estar
questionando com conhecimento de causa a seus assessores e assim, criar nestes, a
necessidade de maior responsabilidade com a administração municipal de Espera Feliz.
Destaco também, da reportagem do jornal supracitado o comentário do diretor
de controle interno do TCE, Carlos Alberto Nunes Borges, “que não faltam casos de
realização de despesas sem licitação, um procedim,
contas. O mau planejamento e a falta de atuação
causas dos problemas levantados pelo TCE junto
to básico na administração de
trole interno sã incipai:
MARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA