materia nº 84/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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| CÂMARA MUNICIPAL
| ESPERA FELIZ - MG
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= INDICAÇÃO Nº. $! /2010
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, veja a viabilidade de inscrever o município de Espera
Feliz/MG no Programa de Tabagismo desenvolvido pela
Secretaria Estadual de Saúde e coordenado pelo Ministério da
Saúde. Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que
analise esta indicação com muito carinho, sabedor dos
benefícios que ela trará a população e coloque-a em prática o
mais rápido possível, tendo visto que não irá onerar os cofres
públicos.
Justificativa:
J Uma estimativa do Ministério da Saúde mostra que todos os anos 200
mil pessoas morrem no Brasil vítimas do tabagismo, e cerca de 80% dos
fumantes afirmam que gostariam de se livrar da dependência, mas não
conseguem. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o tabaco
causa mais dependência do que outros tipos de drogas e é por este
motivo que solicito que o Executivo Municipal através da Secretaria de
Saúde, inscreva o município de Espera Feliz no Programa de
Tabagismo, que é totalmente gratuito e qualquer cidadão interessado em
parar de fumar pode se inscrever.
Este programa é desenvolvido pela Secretaria Estadualde Saúde (SES)
através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), vinculada a
Superintendência de Vigilância e Saúde (SVS). É coordenado
nacionalmente pelo Ministério da Saúde, por intermédio da cooperação
técnica e financeira do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Tem como
objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a conseqgiiente
morbimortalidade por doenças tabaco relacionadas. Para isso utiliza as
seguintes estratégias: prevenção de iniciação ao tabagismo, proteção da
população contra a exposição ambiental “a fumaça de tabaco, promoção
e apoio “a cessação de fumar e regulação dos produtos de tabaco através
de ações educativas e de mobilização de políticas e iniciativas
legislativas e econômicas.
Para ter acesso a estes insumos os municípios precisam ter unidades de
saúde com profissionais capacitados e credenciadas para o atendimento
ao fumante no CNES, e enviar para as SES informações sobre as
estimativas de atendimento para cálculo dos insumos a serem enviados.
A Secretaria Estadual da Saúde, com apoio do INCA/MS, é responsável
pela articulação da implantação da rede de tratamento do fumante no
Estado, que envolve a capacitação dos profissionais de saúde e
orientação aos gestores municipais.
Para conhecer e iniciar o processo de implantação das ações de
controle do tabagismo entre em contato com a Secretaria Estadual
de Saúde e/ou acesse o site:
www.inca.gov.br/tabagismo.
Sala das Sessões de junho de 2010.
io Valentim da Silva
Vereador
Antônio Clá