materia nº 98/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº AY /2010
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal determine a confecção de DOCUMENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO PERSONALIZADOS, através de material devidamente timbrado, com
carimbos oficiais do município, e carimbos com identificação do funcionário
responsável comprovado pela matrícula e órgão de lotação.
(Documentos como Certidões, Alvarás e outros de grande importância)
JUSTIFICATIVA
A Administração Municipal através de seus órgãos competentes precisa estar
atenta à confecção dos Documentos Oficiais emitidos, como, Certidões, Alvarás e
outros, isto, pois, é no sentido de funcionar como garantia ao contribuinte da
originalidade e respeitabilidade de sua veracidade.
O Judiciário já trabalha com o selo como forma de evitar a falsificação. Assim,
indico ao senhor Prefeito Aloísio Barbosa que determine a confecção destes
documentos através de material de melhor qualidade e que sejam confeccionados
obedecendo a critérios como identificação do servidor no órgão de lotação através de
seu nome e número de matrícula; através de carimbo ou autenticação mecânica,
e,ainda, fazendo distinção de tais documentos através de material que contenha o
Brasão do município nas cores padronizadas.
Tal matéria é vital para o contribuinte para que não tenha transtornos no uso
de documentos expedidos pela municipalidade, ade is, tais documentos são emitidos
após o pagamento das taxas, o que não traz nen prejuízo ao município e garante
ao cidadão que tenha em mãos documentação s: a e eficiente.
Sala das Sessões, aos 15 de junho de 20
Rua Governador Bias Fortes, 75 — Espofa Feliz — MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
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