materia nº 97/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº Ok /2010
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa, a seguinte
indicação:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração
estude a viabilidade de doação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Espera Feliz, localizado aos fundos das diversas Secretarias do Município localizadas à
Rua Roque Ferreira de Castro para construção de sua sede oficial, obedecendo a
critérios no caso de concessão do patrimônio de constar em cláusula especial que por -
período em que estiver em atividade obedecendo aos princípios legais e
constitucionais e cumprindo com os objetivos de seu objeto têm domínio da
propriedade, e que, em qualquer época que vir a não prestar mais os serviços
constantes de seu estatuto em atender aos propósitos sociais que o patrimônio seja
retornado ao domínio do Município de Espera Feliz.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente indicação é o de sensibilizar o Poder Executivo na
pessoa do Prefeito Municipal Aloísio Barbosa para a necessidade de apoiar a entidade
para a construção de sua sede física.
Ainda, observando que a Associação Comercial de Espera Feliz tem contribuído
significativamente para o desenvolvimento do município e seu crescimento
sustentável, inclusive em diversas cooperações com o Poder Executivo em diversas
realizações e por não ver qualquer impedimento apelo aos nobres colegas vereadores
para este objetivo de ver a nossa cidade crescendo verdadeiramente com o apoio do
Poder Público.
Desta forma, após este breve relato, opino pela aprovação desta indicação e
que o senhor Prefeito determine com urgência que a Secretaria Municipal de
Administração e o Departamento Jurídico tomem todas as medidas necessárias para a
elaboração do Projeto de Lei concedendo o que este vereador considera fundamental
para o bom êxito dos trabalhos da instituição, e ainda, que se faça observar tanto na
Lei Municipal a ser criada, como na futura escritura a ser lavrada em cartório, a
cláusula especial de tal propriedade concedida à Associação, em caso de desativação
da entidade, a entidade bem como a benfeitoria terreno voltar ao domínio do
município.
SALA DAS SESSÕES,
+ O VA A
OG SO 8) Antonio -Cláudy
M
e junho de 2010
AP .
lentim da Silva
A
AM 706 Pêro | |
CÂMA RA A
pena esmero my