materia nº 129/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
“Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
UNICIF
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal que em face da nova Lei Federal que dispõe
sobre o destino do lixo e a responsabilidade do município que dentro dos próximos
quatro anos precisa se adequar, e em observação que a atual administração tem
grande responsabilidade para adequação do município às novas normas, uma vez que
nesse prazo estipulado, o Governo Aloísio tem ainda mais 02 anos pela frente, venho
nesta indicação despertar o Governo Municipal para buscar formas e fontes de Espera
Feliz ser auto-sustentável neste quesito, buscando para isso:
º - Determinar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de
Obras que viabilizem um projeto para reciclagem do lixo do município;
º - Determinar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, o incentivo à
organização dos coletores de material reciclável através de associações ou
cooperativas;
e - Determinar à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um trabalho educativo junto à População
sobre a sua importância neste trabalho de reciclagem;
º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a viabilização de recursos
junto aos Governos Estadual e Federal, e até mesmo, buscar recursos e parcerias na
iniciativa privada.
JUSTIFICATIVA
A população brasileira já se conscientizou da necessidade da preservação da
conservação e proteção do Meio Ambiente, o que agora, se transformou em lei
através do Projeto Verde — Lei 9605/98.
A União, os Estados e Municípios todos são responsáveis pela proteção do meio
ambiente, e mais especificamente nesta lei, responsáveis pela destinação adequada do
lixo sem contaminação do solo, águas e ar. O povo começa a respirar mais aliviado,
pois, os lixões conforme estamos acostumados estão com os dias contados. O meio
mais eficaz da destinação correta do lixo é a educação da população para a
necessidade da reciclagem como forma de proteção ambiental, e ainda,
aproveitamento do material reciclável como fonte de poupar o nosso meio ambiente;
] APROVADO
NH 4/OB
conscientes da necessidade de preparar o município de Espera Feliz para no final desse
prazo de 04 anos não reclamar da falta de recursos ou de projetos, os legisladores tem
a função de chamar a atenção do Poder Executivo para iniciativas capazes de
possibilitar ao município verdadeiramente se engajar neste pensamento verde e de
dar sustentabilidade aos Projetos que priorizam a vida e o meio ambiente há séculos
devastado pela irresponsabilidade das autoridades. Desta forma, conscientes que
somos da necessidade de proteger Espera Feliz dos crimes ambientais, as indicações
sugeridas ao Prefeito Aloísio Barbosa servem para que o seu Governo se posicione o
mais rápido possível sobre essa nova lei que muito agrada ao povo.
Compromissado com o meio ambiente, enquanto Vereador pelo Partido Verde
assumo essa bandeira de alertar o Poder Executivo e buscar o apoio integral da
Câmara Municipal de Vereadores para juntos, independente de posição partidária,
buscar junto aos nossos deputados, Governo Estadual e Governo Federal, e até mesmo
na iniciativa privada, os recursos necessários para este grande projeto que é um sonho
do Povo Esperafelicense.
Ainda, venho sugerir ao Executivo e ao próprio Legislativo, realizar viagens a
cidades que já estão dentro dessa perspectiva ambientalista, como por exemplo,
cidades capixabas que inclusive mereceram destaque na Globo News no Programa
Cidades e Soluções. São iniciativas que capacitarão os Legisladores e os Membros do
Poder Executivo a atuarem com eficácia e responsabilidade.
Sala das Sessões, aos 06 de agosto de 2010
udio Valentim da Silva
/ Vereador
Antonio C
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